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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 14/12/2022
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LOCAL:
Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 10h |
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TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas" |
| A - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 5/2022 - do Sr. José Medeiros - (REQ 4/2022) - " aditamento ao Requerimento nº 4/2022 , que requer, nos termos regimentais, realização de audiência pública nesta Comissão de Desenvolvimento Urbano – CDU, para debater a situação do Assentamento de Tapurah/Itanhangá- MT, com a participação dos seguintes convidados: Superintendente do INCRA de Brasília; Representante do Ministério Público Federal; Prefeito do Município de Itanhagá Edu Laudi Pascoski; Prefeito do Município de Tapurah Carlos Alberto Capeletti; Deputado Estadual Gilberto Catanni. Assentados; Sr. Ari, Sr.Elizeu, Sr.Oscar, Sr.Valmor e Noeli Alberti." |
| B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
| TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
| 2 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.150/2019
- do Sr. Mário Heringer - que "cria mecanismos para integração entre o ordenamento urbano e a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), alterando a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 e a da Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015".
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