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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA
26ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - DELIBERATIVA
REALIZADA EM 07 DE DEZEMBRO DE 2022.
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Às
onze horas e vinte e três minutos do dia sete de dezembro de dois mil e
vinte e dois, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Minas e Energia,
no Plenário 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos
Senhores Fabio
Schiochet - Presidente; Carlos Henrique Gaguim - Vice-Presidente; Benes
Leocádio, Christino Aureo, Coronel Chrisóstomo, Greyce Elias, Gurgel,
Gutemberg Reis, Heitor Freire, João Roma, Joaquim Passarinho, Padre João,
Paulo Ganime, Ricardo Guidi, Rodrigo Agostinho e Vavá Martins - Titulares;
Airton Faleiro, Danilo Forte, David Soares, Delegado Marcelo Freitas,
Domingos Neto, Domingos Sávio, Elias Vaz, Eros Biondini, Evair Vieira de
Melo, Fausto Pinato, Felício Laterça, Hélio Costa, Jaqueline Cassol,
Joenia Wapichana, Laercio Oliveira, Nicoletti, Otto Alencar Filho, Sidney
Leite e Vilson da Fetaemg - Suplentes. Compareceram também os Deputados
Cezinha de Madureira, Fernando Monteiro, Júlio Cesar, Vitor Lippi e Zé
Neto, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Acácio
Favacho, André Abdon, Arnaldo Jardim, Beto Pereira, Beto Rosado, Carlos
Zarattini, Cássio Andrade, Celso Sabino, Cleber Verde, Dimas Fabiano,
Euclydes Pettersen, Fernando Coelho Filho, Filipe Barros, Jesus Sérgio,
João Carlos Bacelar, Júnior Ferrari, Milton Vieira, Nereu Crispim, Rubens
Otoni e Vaidon Oliveira. O
Deputado Ney Leprevost justificou sua ausência às Reuniões dos dias seis e
sete de dezembro, em
razão de compromissos previamente agendados para as mesmas datas e
horários. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor
Presidente declarou aberta a Reunião, tendo anunciado que, por haverem
sido previamente publicadas, dispensaria, com a concordância do Colegiado,
a leitura das atas das Reuniões Extraordinárias de Audiência Pública e
Deliberativa, realizadas no dia trinta de novembro, e de Audiência
Pública, realizada no dia seis de dezembro de dois mil e vinte e dois. Em
votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM
DO DIA: A – Requerimentos:
1
– REQUERIMENTO Nº 58/2022 – do Senhor Rodrigo Agostinho –
que "solicita realização de Audiência Pública para debater sobre a
“Observância da legislação e dos princípios da Administração Pública na
alienação da Petrobras Biocombustível (PBIO)". O
Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre as
motivações da propositura, bem como sugeriu a inclusão da Federação Única
dos Petroleiros, do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás
Natural e Biocombustíveis, e da Associação Nacional dos Petroleiros
Acionistas Minoritários da Petrobras – ANAPETRO na lista de convidados.
Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado, com os aditamentos
sugeridos. B – Proposições Sujeitas à
Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE. 2– PROJETO DE LEI Nº
3.741/2020 – do
Senhor Mauro Nazif – que "dispõe sobre medidas para preservação da
prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica em
decorrência da calamidade pública atinente à pandemia de coronavírus
(COVID-19)". Relator: Deputado David Soares. Parecer: pela aprovação, com
Substitutivo. Vista ao Deputado
Joaquim Passarinho, em 09/11/2022. O Parecer não
sofreu deliberação em razão da ausência do Relator no momento da
apreciação. 3 – PROJETO DE LEI Nº
4.009/2021 – do Senado Federal - Telmário Mota - que "aprova a Lei
Marília Mendonça, que estabelece critérios para sinalização de linhas
aéreas de transmissão de energia elétrica". RELATOR: Deputado ARNALDO
JARDIM. PARECER: pela aprovação deste e do PL 3920/2021, apensado, com
Substitutivo, e pela rejeição do PL 3962/2021, apensado. O
Parecer não sofreu deliberação em razão da ausência do Relator. 4 – PROJETO DE LEI
Nº 6.338/2019 – do Sr. Luis Miranda - que "altera a Lei nº 10.438, de
26 de abril de 2002, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com a
finalidade de reduzir as despesas suportadas pela Conta de Desenvolvimento
Energético (CDE)". RELATOR: Deputado GURGEL. PARECER: pela aprovação, com
emendas. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que
procedeu à leitura do Voto. Discutiu a matéria o Deputado Ricardo Guidi, o
qual solicitou vistas da matéria. Subscreveu o pedido de vistas o Deputado
Hélio Costa. O Senhor Presidente concedeu o pedido de vistas. 5 – PROJETO DE LEI Nº 2.497/2020 – do Sr. Pedro Lucas Fernandes -
que "altera as Leis no 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a
Política Nacional de Recursos Hídricos, e 11.445, de 5 de janeiro de 2007,
que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para
dispensar de outorga e do pagamento de taxa ou de tarifa o uso de recursos
hídricos em propriedades não atendidas por rede pública de abastecimento".
RELATOR: Deputado CARLOS ZARATTINI. PARECER: pela rejeição. O
Parecer não sofreu deliberação em razão da ausência do Relator. 6 - PROJETO DE LEI Nº
3.419/2021 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "altera a Lei n° 10.438, de 26
de abril de 2002, para estabelecer como objetivo da Conta de
Desenvolvimento Energético (CDE) o objetivo de prover recursos para o
combate ao consumo irregular de energia elétrica. " RELATOR: Deputado
DELEGADO MARCELO FREITAS. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado
Coronel Chrisóstomo, em 30/11/2022. O Senhor Presidente concedeu a
palavra ao Relator. Discutiram a matéria os Deputados Joaquim Passarinho e
Hélio Costa, que se manifestaram contrariamente ao projeto. Na sequência,
a Proposição foi retirada de pauta a pedido do Relator. ENCERRAMENTO:
Nada
mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Reunião às doze
horas. E, para constar, eu ______________________, Fábio Gomes Ferreira,
Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada,
será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Fabio Schiochet
______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta Reunião.
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