A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, concluiu pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 155-A/03, nos termos do parecer do relator, Deputado Eduardo Cunha, contra o voto do Deputado Fernando Coruja.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Nelson Bornier, Presidente; Enivaldo Ribeiro, Paulo Rubem Santiago e Carlos Willian, Vice-Presidentes; Alexandre Santos, Antonio Cambraia, Coriolano Sales, Delfim Netto, Eliseu Resende, Félix Mendonça, Fernando Coruja, João Leão, José Pimentel, Júlio Cesar, Luiz Carlos Hauly, Marcelino Fraga, Mussa Demes, Onyx Lorenzoni, Paulo Afonso, Pedro Novais, Vignatti, Virgílio Guimarães, Yeda Crusius, Beto Albuquerque, Eduardo Cunha, Jonival Lucas Junior, Sandro Matos, Zonta e Pauderney Avelino.

Sala da Comissão, em 26 de maio de 2004.

                Deputado NELSON BORNIER
                  Presidente