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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 27ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 6 DE DEZEMBRO DE 2022.
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Às
dezessete horas e dezessete minutos do dia seis de dezembro de dois mil e
vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II,
Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Hildo Rocha - Presidente; Hugo Leal - Vice-Presidente;
Rosana Valle - Titular. Deixaram de comparecer os Deputados Abou Anni,
Alcides Rodrigues, Alê Silva, Alex Santana, Bozzella, Carlos Chiodini,
Charlles Evangelista, Christiane de Souza Yared, Coronel Tadeu, Danrlei de
Deus Hinterholz, Diego Andrade, Fábio Ramalho, Felício Laterça, Franco
Cartafina, Gelson Azevedo, Gonzaga Patriota, Hercílio Coelho Diniz,
Herculano Passos, Hermes Parcianello, Hugo Motta, Juninho do Pneu, Lucas
Gonzalez, Márcio Labre, Maurício Dziedricki, Mauro Lopes, Pastor Gil,
Paulo Guedes, Ricardo da Karol, Rodrigo Coelho, Ronaldo Carletto, Sérgio
Brito, Vanderlei Macris e Vicentinho Júnior. ABERTURA: Presidindo a
Audiência Pública, o Deputado Hugo Leal declarou aberta a Reunião com o
objetivo de “colher informações e avaliar providências a respeito da
operação realizada pela Polícia Federal para investigar a prática de crime
contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)”, em
atendimento ao Requerimento nº 48/2022, de sua autoria. O Presidente
agradeceu o comparecimento de todos e relacionou os convidados que iriam
participar da audiência: MAURÍCIO DRUMMOND UZEDA - Chefe da Assessoria
Especial de Relações Parlamentares e Institucionais da Agência Nacional de
Transportes Terrestres (ANTT); e Delegada FERNANDA COSTA DE OLIVEIRA -
Subsecretária de Governança e Integridade, representando o Ministério da
Infraestrutura. O Presidente informou ainda que a Controladoria-Geral da
União foi convidada, mas enviou e-mail justificando a ausência em razão de
a solicitação estar em segredo de justiça. O Presidente informou as regras
do debate interativo e concedeu a palavra à convidada Fernanda Oliveira e,
em seguida, ao convidado Maurício Uzeda. Após as apresentações, o Deputado
Hugo Leal fez considerações sobre o tema e questionamentos ao
representante da ANTT, que informou que não poderia responder em razão do
sigilo das investigações. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar,
o Presidente convocou Reunião Deliberativa Extraordinária desta Comissão
amanhã, 07 de dezembro, às 10h, no plenário 11, e encerrou os trabalhos às
dezoito horas e oito minutos. E, para constar, eu, Rita Fukuhara, lavrei a
presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente,
Deputado Hildo Rocha, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião.
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