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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2022.
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Às quatorze horas e quarenta
e seis minutos do dia trinta de novembro de dois mil e vinte e dois,
reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 03
da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Deputados(as): Padre João
- Vice-Presidente; Célio Moura, Frei Anastacio Ribeiro, General
Peternelli, Glauber Braga, Leonardo Monteiro e Talíria Petrone -
Titulares; Áurea Carolina, Erika Kokay, Joseildo Ramos e Marcon -
Suplentes. Compareceram também os Deputados: Carlos Henrique Gaguim e Ney
Leprevost, como não-membros. Deixaram de comparecer os(as) Deputados(as):
Bia Kicis, Cezinha de Madureira, Coronel Chrisóstomo, Luiza Erundina,
Pedro Uczai, Pompeo de Mattos e Zé Silva. ABERTURA: Havendo número
regimental, o Presidente em
exercício, Deputado Leonardo Monteiro, declarou abertos os trabalhos e
colocou à apreciação as atas da 35ª,
36ª e 37ª reuniões, realizadas nos dias 09, 22 e 25 de novembro,
respectivamente.
Submetidas à votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A -
Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 76/2022 - do Sr. Rogério
Correia - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de
Legislação Participativa, a fim de discutir o processo de privatização do
Metrô, subsidiária de Belo Horizonte da Companhia Brasileira de Trens
Urbanos – CBTU, e das unidades da Centrais de Abastecimento de Minas
Gerais – CEASAMINAS". Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO.
SUBSCRITO PELO DEPUTADO PADRE JOÃO. 2 - REQUERIMENTO Nº 77/2022
- do Sr. Paulo Teixeira - que "solicita que seja convidado o Ministro
do Tribunal de Contas da União, Senhor Augusto Nardes, a fim de prestar
informações sobre sua manifestação em áudio enviado a interlocutores,
referente a movimentações existentes em resistência ao reconhecimento do
resultado eleitoral do pleito encerrado no último dia 30 de outubro,
inclusive um movimento muito forte nas “casernas" brasileiras". Submetido
à votação, o requerimento foi APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO PADRE
JOÃO. 3 - REQUERIMENTO Nº 78/2022 - da Sra. Erika Kokay - que
"requer a realização de audiência pública visando à discussão do direito
do militar temporário das forças armadas à proteção social e à assistência
à saúde". Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO. SUBSCRITO
PELO DEPUTADO PADRE JOÃO. O
Deputado Padre João assumiu a presidência. B - Sugestões: 4
- SUGESTÃO Nº 120/2017 - da Associação dos Funcionários do Banco do
Nordeste do Brasil - que "sugere a realização de audiência pública para
debater sobre a expansão da área de atuação da Sudene e seus impactos no
desenvolvimento nordestino". RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO. PARECER:
pela aprovação, na forma do Requerimento apresentado. O Senhor Dorisval de
Lima, defendeu a sugestão pela entidade proponente. Submetido à votação,
foi APROVADO O PARECER. 5 - SUGESTÃO Nº 3/2019 - da
Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil - que "sugere
Audiência Pública para debater a estruturação, organização e governança
técnico-institucional, visando a funcionalidade e sustentabilidade de
arranjos produtivos na área de atuação do Fundo Constitucional de
Financiamento do Nordeste (FNE)". RELATOR: Deputado FREI ANASTACIO
RIBEIRO. PARECER: pela aprovação, na forma do requerimento apresentado. O
Senhor Dorisval de Lima, defendeu a sugestão pela entidade proponente.
Submetido à votação, foi APROVADO O PARECER. 6 - SUGESTÃO Nº
4/2019 - da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil
- que "sugere audiência pública para debater a importância do Fundo
Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) na interiorização do
desenvolvimento com vistas ao fortalecimento econômico das
cidades-médias". RELATOR: Deputado FREI ANASTACIO RIBEIRO. PARECER: pela
aprovação, na forma do requerimento apresentado. O Senhor Dorisval de
Lima, defendeu a sugestão pela entidade proponente. Submetido à votação,
foi APROVADO O PARECER. 7 - SUGESTÃO Nº 9/2019 - da
Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil - que "sugere a
realização de audiência pública para debater os impactos das
transferências de recursos via intermediação financeira no desenvolvimento
da Região Nordeste". RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO. PARECER: pela
aprovação, na forma do Requerimento apresentado. O Senhor Dorisval de
Lima, defendeu a sugestão pela entidade proponente. Submetido à votação,
foi APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião de
audiência pública a ser realizada dia 6 de dezembro, neste mesmo plenário,
para debater a “prevenção à violência contra crianças e adolescentes no
Orçamento de 2023”, em razão da aprovação do requerimento nº 74/2022, de
autoria da Deputada Erika Kokay, e encerrou os trabalhos às
quinze horas e dezenove minutos. E, para constar, eu
______________________, Luisa Paula Oliveira Campos, lavrei a presente
Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado
Pedro Uczai ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |