Às 10 horas e quarenta e quatro minutos do dia vinte e seis de maio de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano no Plenário Milton Santos (nº 14) do Anexo II da Câmara dos Deputados, convocada na forma regimental, sob a presidência do Deputado Silas Câmara, em Reunião Ordinária para discussão e votação da pauta. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Silas Câmara - Presidente; Jackson Barreto e Walter Feldman - Vice-Presidentes; Ary Vanazzi, Dr. Evilásio, Fátima Bezerra, Inácio Arruda, Joaquim Francisco, Luiz Carreira, Maria Helena, Mauro Benevides, Paulo Gouvêa, Pedro Fernandes, Terezinha Fernandes e Wilson Santos - Titulares; Devanir Ribeiro, Ivo José, José Carlos Elias, Maria do Carmo Lara, Pastor Frankembergen e Zé Lima - Suplentes. Compareceu também o Deputado Gustavo Fruet, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Cezar Schirmer, Claudio Cajado, Eliseu Moura, Jorge Alberto, José Chaves, Ricardo Izar, Romel Anizio e Zezéu Ribeiro. Havendo número regimental, o Presidente Deputado Silas Câmara declarou abertos os trabalhos e pediu ao Secretário que procedesse à leitura das Atas das Reuniões anteriores. Antes, porém, o Deputado Pastor Frankembergen solicitou a dispensa da leitura das referidas Atas. A solicitação foi aprovada, a dispensa concedida e as Atas, em votação, aprovadas. O Presidente informou aos senhores Deputados que após a Reunião Ordinária será debatido o Projeto de Lei PLN 003/2004 que trata das diretrizes orçamentárias para o ano de 2005, com o intuito de lastrear as emendas que a Comissão de Desenvolvimento Urbano oferecerá à LDO. Passou-se, então, a Ordem do Dia e o Presidente Deputado Silas Câmara anunciou os itens da Pauta, esclareceu sobre as normas a conduzirem os trabalhos e solicitou que o Deputado Ary Vanazzi assumisse a presidência dos trabalhos, para poder encaminhar os requerimentos de sua autoria. O Presidente Deputado Ary Vanazzi anunciou o item 1: - Requerimento nº 93/04 - do Sr. Silas Câmara - que "solicita a realização de Seminário sobre o tema "A Violência Urbana nas Regiões Metropolitanas brasileiras" pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Que sejam convidados representantes da sociedade civil e autoridades governamentais. Destacadamente, do Ministério das Cidades, Justiça e Saúde, Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Secretários de Segurança dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, Fórum Nacional de Reforma Urbana e Fórum Nacional de Entidades pela Superação da Violência". O Presidente passou a palavra ao autor do requerimento, Deputado Silas Câmara, que defendeu que este fosse aprovado, devido a importância do pedido. Não havendo quem o quisesse discutir, foi ele colocado em votação e aprovado. Passou ao item 2: - Requerimento nº 94/2004 - do Sr. Silas Câmara - que "solicita a realização de Audiência Pública sobre A Repercussão dos Contingenciamentos Orçamentários nas Políticas Públicas Urbanas e nas Cidades Brasileiras. Que sejam convidados as Suas Excelências os Senhores Ministros Antônio Palocci, da Fazenda e Guido Mantega, do Planejamento, os Senhores Prefeitos Marcelo Déda, presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e Paulo Ziukolsky, presidente da Confederação Nacional de Prefeitos. O Presidente passou a palavra ao Deputado Silas Câmara que procedeu ao encaminhamento do Requerimento. Fizeram uso da palavra os Deputados Luiz Carreira e Pastor Frankembergen, os quais apoiaram o pedido e deram algumas sugestões ao autor do Requerimento, sendo estas aceitas pelo mesmo, o qual solicitou que a Presidência determinasse à Secretaria incluir no Requerimento de sua autoria a sugestão do senhor Deputado Luiz Carreira, para que seja incluída na discussão um melhor detalhamento sobre os projetos de financiamento externo que Governo Federal tem contratado ou já contratou nas áreas de saneamento, infra-estrutura e transporte. Entre outros, o Programa de Modernização do Setor de Saneamento – PMSS, sobretudo o II. Bem como a sugestão do senhor Deputado Pastor Frankembergen, no sentido de que seja mantido um debate diário sobre o tema que é de suma importância para as cidades brasileiras. Não havendo mais quem o quisesse discutir, o requerimento foi colocado em votação e aprovado. Neste momento, o Deputado Silas Câmara reassumiu a presidência dos trabalhos e passou ao item 3: - Requerimento nº 95/2004 - do Sr. Ary Vanazzi - que "Requer que seja constituída uma comissão de parlamentares a fim de averiguar denúncias apresentadas pela Associação de Mutuários de dois conjuntos habitacionais no município de Volta Redonda no Estado do Rio de Janeiro. O Presidente passou a palavra ao autor do requerimento, Deputado Ary Vanazzi, que defendeu que este fosse aprovado. Não havendo quem o quisesse discutir, foi ele colocado em votação e aprovado. Antes de encerrar os trabalhos, às 10 horas e cinqüenta e nove minutos, o Presidente Deputado Silas Câmara solicitou a permanência dos senhores Deputados em Plenário, para debater o Projeto de Lei PLN 003/2004 que trata das diretrizes orçamentárias para o ano de 2005. E, para constar, eu, James Lewis Gorman Júnior, Secretário, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Silas Câmara, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x