Às dez horas e onze minutos do dia vinte e seis de maio de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Carlos Abicalil - Presidente; César Bandeira e Professora Raquel Teixeira - Vice-Presidentes; Átila Lira, Celcita Pinheiro, Chico Alencar, Eduardo Seabra, Iara Bernardi, Ivan Valente, José Ivo Sartori, Lobbe Neto, Maria do Rosário, Neyde Aparecida, Osvaldo Biolchi, Osvaldo Coelho, Professor Irapuan Teixeira e Severiano Alves - Titulares; Athos Avelino, Eduardo Barbosa, Elaine Costa, Fátima Bezerra, Murilo Zauith, Paulo Rubem Santiago, Pedro Irujo, Selma Schons e Vanderlei Assis - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Bonifácio de Andrada, Gastão Vieira, João Matos, Kelly Moraes, Marinha Raupp, Milton Monti, Nilson Pinto, Rogério Teófilo. Justificaram a ausência as Deputadas Alice Portugal e Suely Campos. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu ao Plenário as Atas das 8ª, 9ª e 10ª reuniões, realizadas nos dias 19 e 20 de maio, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade.. EXPEDIENTE: O senhor Presidente informou o recebimento de um convite dos trabalhadores em educação pública do Estado do Paraná para participar da mesa "A POLÍTICA NACIONAL DE VALORIZAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA EDUCAÇÃO: CARREIRA, FORMAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO" no II Encontro Estadual de Funcionários(as) da Educação, a realizar-se no dia 4 de junho, em Curitiba/PR; o convite da presidente do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul para participar do I FÓRUM ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E DO IV ENCONTRO NACIONAL DO MOVIMENTO DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, a realizar-se de 9 a 11 de junho, em Campo Grande/MS; o convite para proferir uma palestra sobre "Reforma Universitária", dia 7 de junho, na Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas. O Deputado Carlos Abicalil propôs que fosse indicado para comparecer a esses eventos, na qualidade de Presidente desta Comissão. Sem discussão, a indicação foi aprovada por unanimidade. A seguir, comunicou aos senhores parlamentares que haverá reunião para instalação e eleição das Mesas das Subcomissões, no dia 27 de maio, às 14h30, na sala da Presidência da Comissão, e chamou atenção para o prazo de apresentação de indicações ao Prêmio Darcy Ribeiro. ORDEM DO DIA: A - ASSUNTOS INTERNOS: PREJUDICIALIDADE DE PROPOSIÇÕES: Nos termos do artigo 163, I, combinado com o §1º e incisos I e II do artigo 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro prejudicada a seguinte proposição: PROJETO DE LEI N° 3.473/04, do Sr. Sandro Matos, que "acrescenta inciso e parágrafo ao art. 14 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional." O senhor Presidente convidou à Mesa a senhora Raquel Dolabella, consultora de orçamento da Câmara dos Deputados, para assessorar na fase de discussão e votação das emendas da Comissão ao Orçamento. A seguir, apresentou a relação das emendas anteriormente acordadas pelos senhores Deputados. Inicialmente, foram apreciadas as emendas da Comissão ao orçamento. São elas: 1 –Ementa; Inclusão de Prioridade e Meta para a área da Cultura; Programa 0171 – Museu Memória e Cidadania; Ação 2838 - Fomento a Projetos na Área Museológica; Produto (Unidade de Medida) - Projeto apoiado (unidade);Acréscimo de Meta – 35; 2 - Ementa – Acréscimo de Prioridade e Meta relativa ao Ensino Superior; Programa 1073 – Universidade do Século XXI ; Ação 0525 – Complementação para o Funcionamento das Entidades de Ensino Superior Federais; Produto (Unidade de Medida) – entidade apoiada (unidade); Acréscimo de Meta – 54; 3 -Ementa - Inclusão de Prioridade e Meta do Ensino Profissional e Tecnológico ; Programa 1062 – Democratizando o Acesso da Educação Profissional; Ação 6380 - Fomento ao Desenvolvimento da Educação Profissional, Tecnológica e Universitária; Produto (Unidade de Medida) Instituição Apoiada (unidade); Acréscimo de Meta – 83; 4 - Ementa - Inclusão de Prioridade e Meta para o Ensino Médio; Programa 1061 – Brasil Escolarizado; Ação 0962 – Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Médio; Produto (Unidade de Medida) Projeto Apoiado (unidade); Acréscimo de Meta – 27; 5 - Ementa – Expansão de Meta da Educação Infantil; Programa 1072 – Valorização e Formação de Professores e Trabalhadores da Educação; Ação 0973 – Apoio à Capacitação de Professores da Educação Infantil; Produto (Unidade de Medida) Professor capacitado (unidade); Acréscimo de Meta – 4.050. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, em votação , as emendas foram aprovadas por unanimidade. A seguir, o senhor Presidente apresentou as emendas de redação. São elas: 1 - Ementa – Excluir do Contigenciamento as despesas vinculadas à função educação; Modalidade – Comissão; Tipo de Emenda – Aditiva; Referencia – Anexo V, Inciso II; Texto Proposto – Despesas vinculadas à função educação; 2 -Ementa – Exclusão de recursos do Fundo Nacional de Cultura do contigenciamento; - Modalidade – Comissão; Tipo de Emenda – Aditiva; Referencia – Anexo V, Inciso II; Texto Proposto – Despesas do Fundo Nacional de Cultura; 3 - Ementa – Flexibilização da incorporação ao orçamento de receitas próprias das Instituições de Ensino; Modalidade – Comissão; Tipo de Emenda – Aditiva; Referencia – Corpo da Lei, Art. 59; Texto Proposto – Incluir novo artigo após o artigo 59, com a seguinte redação: "Art... Nos termos do art. 165, § 8º da Constituição Federal, a Lei Orçamentária poderá autorizar a abertura de créditos suplementares para atendimento das despesas das Instituições Federais de Ensino à conta de recursos diretamente arrecadados objetivando a apropriação oportuna desses recursos."; 4 - Ementa – Incluir programa criado pela Lei n.º 10.845, de 05.03.2004 (PAED), no rol das despesas que não serão objeto de limitação de empenho (Anexo V, item I); Modalidade – Comissão; Tipo de Emenda – Aditiva; Referencia – Anexo V, Inciso I; Texto Proposto – 59. Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência ( Lei n.º 10.845, de março de 2004); 5 - Ementa – Incluir Programa criados pela MP 173 no rol das Despesas que constituem obrigações legais da União (Anexo V); Modalidade – Comissão; Tipo de Emenda – Aditiva; Referencia – Anexo V, Inciso I; Texto Proposto – 57. Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (Medida Provisória n.º 173, de 16 de março de 2004); 6 - Ementa – Incluir Programas criados pela MP 173 no rol das Despesas que constituem obrigações legais da União (Anexo V); Modalidade – Comissão; Tipo de Emenda – Aditiva; Referencia – Anexo V, Inciso I; Texto Proposto – 56. Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Medida Provisória n.º 173, de 16.03.2004); 7 - Ementa – Incluir Programa criados pela MP 173 no rol das Despesas que constituem obrigações legais da União (Anexo V); Modalidade – Comissão; Tipo de Emenda – Aditiva; Referencia – Anexo V, Inciso I; Texto Proposto – 58. Programa Brasil Alfabetizado (Medida Provisória n.º 173, de 16.03.2004); 8 - Ementa – Liberação de 8,33% das dotações de custeio do MEC se o projeto de lei orçamentária não for sancionado até 31 de dezembro; Modalidade – Comissão; Tipo de Emenda – Aditiva; Referencia – Corpo da Lei, Artigo 64; Texto Proposto – Inserir um novo inciso ao Art. 64, com a seguinte redação: IV – despesas de custeio do Ministério da Educação, em um montante equivalente a 8,33% do montante anual programado; 9 - Ementa – Possibilitar aos órgãos públicos contratar serviços de consultoria prestado por servidor de IFE; Modalidade – Comissão; Tipo de Emenda - Aditiva; Referencia – Corpo da Lei, Artigo 26; Texto Proposto – Incluir novo parágrafo ao art. 26: "§3º Os servidores de Instituição Federal de Ensino que prestar os serviços descritos no inciso VIII, ou outros congêneres, deverá estar devidamente autorizado pela instituição a qual se vincula, conforme disposto em resolução aprovada pela instância máxima de deliberação da respectiva instituição."; 10 - Ementa – Possibilitar aos órgãos públicos contratar serviços de consultoria prestado por servidor de IFE; Modalidade – Comissão; Tipo de Emenda – Modificativa; Referencia – Corpo da Lei, Artigo 26, Inciso VIII; Texto Proposto – Dá-se nova redação ao inciso VIII do art. 26: "Art. 26.... VIII – pagamento , a qualquer título, a militar ou a servidor público , da ativa, exceto servidor de Instituição Federal de Ensino, ou a empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, por serviços de consultoria ou assistência técnica, inclusive os custeados com recursos provenientes de convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, firmados com órgãos ou entidades de direito público ou privado, nacionais ou internacionais." Não havendo quem quisesse discutir a matéria, em votação, as emendas de redação foram aprovadas por unanimidade. Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO N.º 118/04 - do Sr. Átila Lira - que "requer sejam convidados representantes e especialistas representando as entidades a seguir listadas, Associação Nacional de Universidades Privadas - ANUP, Associação Brasileira de Mantenedoras de Instituições de Ensino Superior" ABMES; Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior – ANDIFES; União Nacional dos Estudantes –UNE; Eunice Durham; e Roberto Lisa Cury, para Reunião de Audiência Pública, com o objetivo de subsidiar a apreciação, por este órgão técnico, dos Projetos de Lei n.º 3.582/04 - PROUNI e n.º 3.627/04 - Cotas em Universidades Públicas." O Deputado Átila Lira defendeu o requerimento. Discutiu a matéria o Deputado Osvaldo Biolchi que sugeriu a inclusão do senhor Yves Gandra nessa audiência. Com a anuência do Deputado Átila Lira sobre a proposta feita, em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO N.º 117/04 - do Sr. Carlos Abicalil - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à viabilidade de adoção da proposta de ''Programa de Incentivo à Alfabetização de Jovens e Adultos'', apresentada por servidor da Câmara dos Deputados, no concurso ''Câmara em idéias - edição 2003.". O Deputado Carlos Abicalil defendeu o seu requerimento e, sem discussão, o requerimento foi aprovado por unanimidade. O Deputado Carlos Abicalil assumiu a condução dos trabalhos. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI N.º 1.252/03 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "institui a obrigatoriedade de exames laboratoriais para determinação dos níveis de aflatoxina em alimentos destinados à merenda escolar". Relator: Deputado Rafael Guerra. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 4 - PROJETO DE LEI N.º 434/03 - do Sr. Paes Landim - que "dispõe sobre estágio remunerado para treinamento e capacitação profissional em serviço, inclusive pelos órgãos de segurança pública". Relator: Deputado Humberto Michiles. Parecer: pela aprovação deste, e da EMR 1/2003 CSPCCOVN. Não deliberado. 5 - PROJETO DE LEI N.º 2.327/03 - do Sr. Pastor Reinaldo - que "torna obrigatoria a presença de um exemplar da Bíblia Sagrada em todas as salas de aula no Território Nacional". Relatora: Deputada Alice Portugal. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 6 - PROJETO DE LEI N.º 1.765/99 - do Sr. Sérgio Carvalho - que "institui o currículo mínimo para os diversos cursos superiores e dá outras providências". Apensados: PL 1819/1999 e PL 4413/2001. Relatora: Deputada Iara Bernardi. Parecer: pela aprovação deste, do PL 1819/1999, e do PL 4413/2001, apensados, com substitutivo. Não deliberado. 7 - PROJETO DE LEI N.º 4.637/01 - do Sr. Léo Alcântara - que "dispõe sobre a concessão da meia-entrada em eventos culturais aos profissionais do ensino". Apensados: PL 1671/2003, PL 2394/2003, PL 3325/2004 e PL 5278/2001 (Apensados: PL 5362/2001 e PL 5767/2001. Relatora: Deputada Iara Bernardi. Parecer: pela rejeição deste e dos PLs 5278/2001, 5362/2001, 5767/2001, 1671/2003, 2394/2003 e 3325/2004, apensados. Não deliberado. 8 - PROJETO DE LEI N.º 5.149/01 - dos Srs. Paulo Rocha e Professor Luizinho - que "dispõe sobre informações prestadas pelas instituições de ensino superior ao candidato, no ato de inscrição do vestibular". Apensado: PL 5928/2001 e PL 6707/2002. Relator: Deputado Severiano Alves. Parecer: pela aprovação deste e do PL 5928/2001, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6707/2002, apensado, e da emenda apresentada ao substitutivo Não deliberado. 9 - PROJETO DE LEI N.º 5.203/01 - do Sr. Lavoisier Maia - que "institui o programa de avaliação seriada nas instituições federais de ensino superior". Apensados: PL 5726/2001, PL 5793/2001 e PL 549/2003. Relator: Deputado Osvaldo Biolchi. Parecer: pela aprovação deste, e do PL 549/2003, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5726/2001, e do PL 5793/2001, apensados. Não deliberado. 10 - PROJETO DE LEI N.º 776/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "cria o programa de incentivo ao atendimento voluntário para alunos com deficiência no aprendizado escolar". Relatora: Deputada Fátima Bezerra. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 11 - PROJETO DE LEI N.º 1.272/03 - da Sra. Marinha Raupp - que "cria o Programa Especial de Pecúlio Estudantil e dá outras providências". Relatora: Deputada Iara Bernardi. Parecer: pela rejeição. Não deliberado. 12 - PROJETO DE LEI N.º 1.997/03 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre incentivo fiscal para contratação de trabalhadores, nas condições que especifica". Relator: Deputado Átila Lira. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 13 - PROJETO DE LEI N.º 2.315/03 - do Sr. Jorge Bittar - que "dispõe sobre os critérios para definição dos valores das bolsas de fomento ao desenvolvimento científico, tecnológico, artístico e cultural, e dá outras providências". Relatora: Deputada Iara Bernardi. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 14 - PROJETO DE LEI N.º 2.963/04 - do Sr. Átila Lira - que "dispõe sobre a distribuição de exemplares da Constituição Federal às escolas públicas de ensino fundamental e médio". Relator: Deputado Athos Avelino. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. O Presidente submeteu esta Ata aos senhores Deputados e, não havendo quem a quisesse discutir, em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, às 11h08, o senhor Presidente encerrou a reunião, antes convocando para reunião de audiência pública para debater o "Projeto de Lei de Iniciativa do Poder Executivo sobre o "Programa Universidade para Todos" e a criação de cotas para o ingresso na educação superior", a realizar-se a seguir, neste Plenário. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Abicalil ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.