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Às
nove horas e nove minutos do dia trinta de novembro de dois mil e vinte e
dois,
reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Anexo II, Plenário 04 da
Câmara dos Deputados. Registraram a presença os(as) Senhores(as)
Deputados(as) Marco
Bertaiolli - Presidente; Alexis Fonteyne, Capitão Alberto Neto,
Chiquinho Brazão, Dr. Zacharias Calil, Enio Verri, Luiz Lima, Mauro
Benevides Filho, Sanderson e Vermelho - Titulares; Aelton Freitas, Alceu
Moreira, Elias Vaz, General Peternelli, Otto Alencar Filho, Paula
Belmonte, Vitor Lippi e Zé Silva - Suplentes. Compareceram também os
Deputados Capitão Fábio Abreu, Christino Aureo, Jerônimo Goergen e Luiz
Philippe de Orleans e Bragança, como não-membros. Deixaram de comparecer
os Deputados Afonso Florence, Cacá Leão, Eduardo Cury, Eli Borges, Emanuel
Pinheiro Neto, Felipe Rigoni, Fernando Monteiro, Flávio Nogueira, Gilberto
Abramo, Gilberto Nascimento, Giovani Feltes, Joice Hasselmann, Júlio
Cesar, Luis Miranda, Mário Negromonte Jr., Marlon Santos, Newton Cardoso
Jr, Pedro Paulo, Reginaldo Lopes, Sebastião Oliveira e Walter Alves.
Justificou a ausência o Deputado Flávio Nogueira.
ABERTURA: O Deputado Marco
Bertaiolli,
na qualidade de Presidente da Audiência Pública, declarou aberto os
trabalhos, informando que a presente reunião de Audiência Pública virtual
destinava-se a debater
o “mérito do Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, que institui o
Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e
dá outras providências”.
A presente reunião de Audiência Pública é resultado da aprovação do
requerimento nº 37/2022, de autoria do Deputado Enio Verri. Em seguida,
agradeceu a presença de todos e comunicou os procedimentos regimentais,
informando que a reunião seria gravada para posterior transcrição. O
Presidente anunciou os palestrantes que aceitaram o convite para
comparecer à Audiência Pública, a saber: Fernando
Mombeli, Subsecretário de Tributação e Contencioso da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil - RFB; Silas Santiago, Gerente da Unidade de
Políticas Públicas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas - Sebrae; Antônio Machado Guedes Alcoforado, Auditor da
Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco do Comitê Nacional de
Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e
Distrito Federal - Comsefaz; Alberto Macedo, Assessor Especial do Diretor
Parlamentar da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das
Capitais - Abrasf; Eudes Sippel, Consultor de Finanças da Confederação
Nacional de Municípios - CNM; Eudaldo Almeida, Consultor de Projeto da
Associação Brasileira de Automação para o Comércio - AFRAC; e Ariene D'arc
Diniz e Amaral, Especialista em Politicas e Indústria da Confederação
Nacional da Indústria - CNI. A
seguir o Presidente fez considerações iniciais acerca do tema a ser
debatido e passou a palavra, sucessivamente, aos expositores. Terminadas
as explanações, o Presidente concedeu a palavra aos expositores para suas
considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o
Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e dezesseis minutos. E, para
constar, eu, Nivaldo Adão Ferreira Júnior, lavrei a presente Ata, que por
ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marco
Bertaiolli, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor
foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta reunião.
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