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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA 25ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA NO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2022
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Às dez horas e onze minutos do dia seis de dezembro de dois mil e vinte e dois, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Minas e Energia no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Deputados Benes Leocádio, Coronel Chrisóstomo e Rodrigo Agostinho - Titulares; Domingos Sávio e Sidney Leite - Suplentes. Compareceu também o Deputado Odair Cunha, não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Acácio Favacho, André Abdon, Arnaldo Jardim, Beto Pereira, Beto Rosado, Carlos Henrique Gaguim, Carlos Zarattini, Cássio Andrade, Celso Sabino, Christino Aureo, Cleber Verde, Dimas Fabiano, Euclydes Pettersen, Fabio Schiochet, Fernando Coelho Filho, Filipe Barros, Greyce Elias, Gurgel, Gutemberg Reis, Heitor Freire, Jesus Sérgio, João Carlos Bacelar, João Roma, Joaquim Passarinho, Júnior Ferrari, Milton Vieira, Nereu Crispim, Ney Leprevost, Padre João, Paulo Ganime, Ricardo Guidi, Rubens Otoni, Vaidon Oliveira e Vavá Martins. ABERTURA: O Deputado Domingos Sávio, no exercício da Presidência, declarou aberta a presente Reunião Extraordinária de Audiência Pública, para, nos termos regimentais, debater “os critérios de operação da usina de Furnas Centrais Elétricas e estabelecer critérios e ações que assegurem o direito ao uso múltiplo das águas respeitando-se a cota 762 como nível mínimo de operação do Lago de Furnas”, em atendimento ao Requerimento nº 56/2022-CME, de sua autoria, com a presença dos Senhores João Daniel de Andrade Cascalho, Secretário Adjunto de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia; Maurício Abijaodi Lopes de Vasconcellos, Diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA; Joaquim Guedes Corrêa Gondim Filho, Superintendente de Operações e Eventos Críticos da ANA; Marco José Melo Neves, Superintendente de Regulação de Usos de Recursos Hídricos da ANA; Luís Carlos Martins Alves Júnior, Procurador-Geral da ANA; Patrick Thadeu Thomas, Superintendente Adjunto de Regulação de Usos de Recursos Hídricos da ANA; Régis Fontana Pinto, Coordenador-Geral da CGTef, do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA; Rosângela Teixeira Tiago, Chefe da Dilac, do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA; Christiano Vieira, Diretor de Operação do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS; Anna Carolina da Motta Dal Pozzolo, Subsecretária de Regularização Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Minas Gerais; Marcelo da Fonseca, Diretor Geral do Instituto Mineiro das Águas da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado de Minas Gerais; Thadeu Alencar, Presidente da União dos Empreendedores do Lago de Furnas e Peixoto – UNELAGOS; Djalma Francisco Carvalho, Presidente da Associação dos Municípios do Lago de Furnas - ALAGO; e Luiz Adriano de Souza Machado, Vereador de Cássia/MG; aos quais cumprimentou. Após haver proferido as instruções concernentes às regras procedimentais de realização da presente Audiência Pública, o Presidente em exercício teceu breves comentários acerca da importância da matéria e concedeu a palavra aos convidados, que discorreram sobre o tema objeto da Reunião. Manifestou-se, ainda, quanto ao tema o Deputado Odair Cunha. Encerradas as exposições, o Presidente em exercício pronunciou-se na condição de Autor do Requerimento que solicitou a realização da presente Audiência Pública. Antes de haver encerrado a Reunião, o Presidente em exercício agradeceu a participação dos expositores e dos parlamentares, bem como do público que acompanhou a Audiência Pública pela internet. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Presidente em exercício encerrou a Reunião às treze horas e vinte e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Fabio Schiochet ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta Reunião . |