CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 390, DE 2014, DO SR. ANDRÉ FIGUEIREDO E OUTROS, QUE "ALTERA O ARTIGO 169 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ARTIGO 38 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS PARA POSSIBILITAR A AMPLIAÇÃO DE LIMITE DE DESPESAS COM PESSOAL ATIVO NAS ÁREAS DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO"
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 07/12/2022

LOCAL: Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 14h

TEMA: "Aumento Limite de Despesa com Pessoal" e Deliberação de Requerimento"


    A - Audiência Pública
    Tema: Aumento Limite de Despesa com Pessoal
    Convidado: Deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE), primeiro subscritor da PEC 27/2022, apensada à PEC 390/2014

B -

Requerimento:


1 -

REQUERIMENTO Nº 3/2022 - do Sr. Jorge Solla - (PEC 390/2014) - que "requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 390, de 2014, com a participação dos convidados especificados".