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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 37ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2022.
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Às dez horas e vinte e três minutos do dia trinta de novembro de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário nº 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Leônidas Cristino - Presidente; Mauro Nazif e Bohn Gass - Vice-Presidentes; Augusto Coutinho, Bira do Pindaré, Carlos Veras, Erika Kokay, Hélio Costa, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Motta, Rogério Correia, Soraya Santos, Sóstenes Cavalcante, Tiago Mitraud, Túlio Gadêlha, Vicentinho e Wolney Queiroz - Titulares; e Afonso Motta, Alexis Fonteyne, Fernanda Melchionna, Flávia Morais, Heitor Schuch, Jones Moura, Lucas Gonzalez, Neucimar Fraga, Professor Israel Batista, Professora Marcivania e Sanderson - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Hercílio Coelho Diniz e Ney Leprevost, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Figueiredo, Daniel Almeida, José Medeiros, Paulo Ramos e Roberto de Lucena. Havendo número regimental o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e, de imediato, colocou em votação a Ata da 36ª reunião, realizada no dia vinte e três do corrente mês, que, nos termos do art. 5º do Ato da Mesa nº 123/20, foi dispensada de leitura e aprovada sem observações. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente passou à apreciação, em bloco, dos requerimentos pautados: 1 - REQUERIMENTO Nº 124/2022 - do Sr. Daniel Almeida - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater sobre os impactos econômicos e sociais com o possível fechamento da Companhia Metalúrgica Paranapanema (Caraíba Metais)". O Deputado Vicentinho, no uso da palavra, sugeriu a inclusão, no rol de convidados, do representante do Sindicado do Metalúrgicos de Simões Filho/BA, o Senhor Fernando Augusto Lopes. Não havendo mais quem quisesse fazer da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento, que foi aprovado. Não havendo mais requerimentos pautados, o Senhor Presidente, nos termos do acordo aprovado pelo Colegiado e para maior celeridade dos trabalhos, passou à apreciação dos requerimentos sobre a Mesa que solicitavam retirada de pauta dos seguintes itens: Item nº 2 – PROJETO DE LEI Nº 1.118/2022 – (a pedido do Deputado Tiago Mitradu); nº 4 – PROJETO DE LEI Nº 1.748/2011 – (a pedido do Deputado Rogério Correia); nº 8 – PROJETO DE LEI Nº 9.873/2018 – (a pedido do Deputado Rogério Correia); nº 15 – PROJETO DE LEI Nº 3.035/2021 – (a pedido do Deputado Rogério Correia); e nº 18 – PROJETO DE LEI Nº 1.894/2022. Anunciados os itens, o Senhor Presidente colocou em votação, em bloco, de todos os Requerimentos de retirada de pauta, que foram aprovados. Terminada esta etapa, o Senhor Presidente, seguindo a mesma dinâmica dos trabalhos, anunciou os Requerimentos sobre a Mesa que solicitavam o adiamento de discussão dos seguintes itens da pauta: item nº 7 – PROJETO DE LEI Nº 4.003/2019 – (a pedido do Deputado Tiago Mitraud); item nº 10 – PROJETO DE LEI Nº 5.865/2019 – (a pedido do Deputado Rogério Correia); item nº 13 – PROJETO DE LEI Nº 4.229/2020 – (a pedido do Deputado Tiago Mitraud); nº 14 – PROJETO DE LEI Nº 3.022/2021 – (a pedido dos Deputados Sanderson e Tiago Mitraud); e nº 16 – PROJETO DE LEI Nº 152/2022 – (a pedido do Deputado Tiago Mitraud). Anunciados os itens, o Senhor Presidente colocou em votação, em bloco, os Requerimentos de adiamento de discussão, que foram aprovados. O Senhor Presidente, após rápida fala do Deputado Túlio Gadêlha, relacionada à Deputada Fernanda Melchionna, passou à apreciação dos itens remanescente da pauta, na ordem em que segue. 2 – PROJETO DE LEI Nº 3.995/2012 - do Senado Federal - (PLS 203/2005) - que "acrescenta art. 197-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar insalubre e penosa a atividade profissional dos empregados em serviços de limpeza, asseio, conservação e coleta de lixo, e para dar outras providências". (Apensados os Projetos de Lei nºs. 7.159/10, 3.184/12, 5.583/16, 6.264/16, 3.119/15 8.661/17 e 10.865/18). Relator: Deputado Rogério Correia. Parecer: pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei nºS 7.159/10; 3.184/12; 3.119/2015; 5.583/16; 6.264/16; 8.661/17 e 10.865/18, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família (lido pelo Deputado Vicentinho). Antes de passar à leitura do parecer, o Deputado Vicentinho comunicou à Presidência que, juntamente com os Deputados Rogério Correia, Daniel Almeida e Afonso Motta, havia sido convidado a fazer parte da Equipe de Transição do novo Governo para tratar das questões relativas ao Ministério do Trabalho. Concluída a leitura do parecer, o Deputado Tiago Mitraud, no uso da palavra, solicitou vista do projeto, que nos termos regimentais, foi acatada pela Presidência. Concedida vista ao Deputado Tiago Mitraud. 3 – PROJETO DE LEI Nº 2.941/2019 - do Senado Federal - Telmário Mota - (PLS 328/2015) - que "regulamenta a profissão de educador social". (Apensado o Projeto de Lei nº 2.676/19). Relator: Deputado Afonso Motta. Parecer: pela aprovação deste do Projeto de Lei Nº 2.676/19, apensado, do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação e da Emenda nº 1 apresentada na CTASP, com Substitutivo. O Deputado Tiago Mitraud, que pedira vista, devolveu o projeto sem manifestação escrita. Já tendo sido feita a leitura do parecer, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao relator da matéria, que fez as colocações relativas à tramitação do projeto na Comissão. Concluída a fala do relator, o Senhor Presidente deu início à fase de discussão da matéria e, nesta fase, usou da palavra, primeiramente, o Deputado Vicente, que, nos termos regimentais, utilizou a prerrogativa de Vice-líder do seu Partido. Concluída a fala do nobre Deputada, usaram da palavra, na sequência, os(as) Deputados(as) Hélio Costa, Tiago Mitraud, Bohn Gass, Érika Kokay e Leonardo Monteiro. Diante de todas as falas, a palavra foi devolvida ao Deputado Afonso Motta, que acatou sugestão oferecida pelo Deputado Bohn Gass e a incorporou ao seu parecer. Concluída a discussão da matéria, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, com Complementação, que foi aprovado, contra os votos dos Deputados Vicentinho, Loenardo Monteiro, Érika Kokay e Tiago Mitraud. 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.789/2021 - da Sra. Erika Kokay e outros - que "moderniza a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e cria nova hipótese de improbidade administrativa". Relatora: Deputada Fernanda Melchionna. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo (lido pelo Deputado Túlio Gadêlha). Concluída a leitura do parecer da relatora, o Deputado Tiago Mitraud, no uso da palavra, solicitou vista do projeto, nos termos regimentais, foi acatada pela Presidência. Concedida vista ao Deputado Tiago Mitraud. 5 - PROJETO DE LEI Nº 476/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "altera a Lei no 8.730, de 10 de novembro de 1993, que estabelece a declaração de bens e rendas, para estabelecer sindicâncias patrimoniais aleatórias". Relator: Deputado Heitor Schuch. Parecer: pela aprovação. O Deputado Alexis Fonteyne, que pedira vista, devolveu o projeto sem manifestação escrita. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi rejeitado. Designado Relator do Vencedor, o Deputado Vicentinho apresentou parecer contrário ao projeto, o qual foi colocado em votação, pelo processo simbólico, e aprovado. O parecer do Deputado Heitor Schuch passou a constituir voto em separado. A Deputada Érika Kokay, no uso da palavra, registrou os motivos pelos quais a matéria havia sido rejeitada. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.778/2020 - da Sra. Erika Kokay - que "institui a Política Nacional de Atenção Integral às Imunodeficiências Primárias". Relator: Deputado Heitor Schuch. Parecer: pela aprovação, com Emenda (lido pelo Deputado Mauro Nazif). Concluída a leitura do parecer, o Senhor Presidente deu início à discussão da matéria. Nesta fase, usou da palavra o Deputado Vicentinho. Não havendo mais quem quisesse usar da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado. Na sequência, a palavra foi concedida à autora da matéria, a Deputada Érika Kokay, que justificou os motivos que a levaram a apresentar o referido projeto. Terminada a fala da nobre Deputada, o Senhor Presidente deu continuidade à apreciação das matérias da pauta. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.275/2020 - do Sr. Léo Moraes - que "altera a Lei n° 6.259, de 30 de outubro de 1975, e a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para garantir às pessoas que prestam serviços públicos e atividades essenciais a realização gratuita e periódica de exames médicos e testes laboratoriais, durante as emergências de saúde pública, entre as quais aquela decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019". Relatora: Deputada Flávia Morais. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. A Deputada Flávia Morais, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura, o Senhor Presidente deu início à discussão da matéria. Nesta fase, usou da palavra o Deputado Vicentinho, que fez sugestão ao parecer da relatora. Tendo a nobre Deputada acatado as sugestões do Deputado Vicentinho, o Senhor Presidente, após encerrar a discussão da matéria, colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer da relatora, com Complementação de Voto, que foi aprovado. 8 - PROJETO DE LEI Nº 817/2022 - do Sr. Kim Kataguiri - que "altera a Lei nº 7.783 de 1989 (lei da greve), a fim de definir como serviço essencial os meios eletrônicos de pagamentos e transferências bancárias " Relator: Deputado Augusto Coutinho. Parecer: pela aprovação deste e da Emenda apresentada nesta Comissão, com Substitutivo. O Deputado Augusto Coutinho, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura, a palavra foi passada à Deputada Érika Kokay, que solicitou vista do projeto. Sendo regimental, o Senhor Presidente acatou a solicitação da nobre Deputada. Concedida vista à Deputada Érika Kokay. Finalizada a apreciação das matérias pautadas e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, após fazer os avisos finais, às doze horas e cinco minutos, declarou encerrados os trabalhos e, para constar, eu, Fredo Ebling Júnior, Secretário, em exercício, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Deputado Leônidas Cristino, Presidente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxx. |