CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À MENSAGEM Nº 696, DE 2010, DO PODER EXECUTIVO, QUE "SUBMETE À CONSIDERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL TEXTO DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DE TODOS OS TRABALHADORES MIGRANTES E DOS MEMBROS DAS SUAS FAMÍLIAS, ADOTADA EM 18 DE DEZEMBRO DE 1990, EM SESSÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS"
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO
DIA 07/12/2022