CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 07/12/2022

LOCAL: Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 10h

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"



A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 58/2022 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "solicita realização de Audiência Pública para debater sobre a “Observância da legislação e dos princípios da Administração Pública na alienação da Petrobras Biocombustível (PBIO)"


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

2 -

PROJETO DE LEI Nº 3.741/2020 - do Sr. Mauro Nazif - que "dispõe sobre medidas para preservação da prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica em decorrência da calamidade pública atinente à pandemia de coronavírus (COVID-19)".
RELATOR: Deputado DAVID SOARES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Joaquim Passarinho, em 09/11/2022.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 4.009/2021 - do Senado Federal - Telmário Mota - que "aprova a Lei Marília Mendonça, que estabelece critérios para sinalização de linhas aéreas de transmissão de energia elétrica". (Apensado: PL 3920/2021 (Apensado: PL 3962/2021))
RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 3920/2021, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 3962/2021, apensado.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 6.338/2019 - do Sr. Luis Miranda - que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com a finalidade de reduzir as despesas suportadas pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)".
RELATOR: Deputado GURGEL.
PARECER: pela aprovação, com emendas.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 2.497/2020 - do Sr. Pedro Lucas Fernandes - que "altera as Leis no 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para dispensar de outorga e do pagamento de taxa ou de tarifa o uso de recursos hídricos em propriedades não atendidas por rede pública de abastecimento".
RELATOR: Deputado CARLOS ZARATTINI.
PARECER: pela rejeição.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 3.419/2021 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "altera a Lei n° 10.438, de 26 de abril de 2002, para estabelecer como objetivo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) o objetivo de prover recursos para o combate ao consumo irregular de energia elétrica. "
RELATOR: Deputado DELEGADO MARCELO FREITAS.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Coronel Chrisóstomo, em 30/11/2022.