TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 45/2022 - do Sr. Neucimar Fraga - que "requer a realização de audiência pública, convidando a ANTT, Ministério da Infraestrutura e Representante da ECO101 para prestar esclarecimentos acerca da entrega da concessão das obras de duplificação da BR-101 norte, pelo concessionário ECO101".

REQUERIMENTO Nº 50/2022 - do Sr. Coronel Tadeu - que "requer convidar o Ilmo. Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes (ANTT) para esclarecer em Audiência no âmbito da Comissão de Viação e Transportes (CVT) sobre as ações de regulação e fiscalização do transporte de passageiros por demanda proveniente de plataformas de tecnologia, o chamado “fretamento colaborativo”".

REQUERIMENTO Nº 53/2022 - do Sr. Mauro Lopes - (REQ 49/2022) - que "em aditamento ao requerimento nº 49/2022 e 52/2022, requer a inclusão de convidados para a audiência pública".

REQUERIMENTO Nº 54/2022 - do Sr. Pompeo de Mattos - que " Requer a realização de reunião de audiência pública com objetivo de “debater e de colher sugestões às minutas de Edital e Contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, que visam a concessão para exploração do lote rodoviário composto pelas rodovias BR-116/158/290/392/RS, em uma extensão total de 674,10 km, no Estado do Rio Grande do Sul”. "

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 893/2020 - do Sr. José Guimarães - que "altera a Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre a obrigatoriedade de atendimento, pelos operadores aeroportuários, de recomendações técnicas expedidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); e a Lei no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 (Lei Coronavírus 2019), para dispor sobre a instalação de dispositivos para medição de temperatura depassageiros emaeroportosdomésticos e internacionais".
RELATOR: Deputado BOSCO COSTA.
PARECER: pela rejeição deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.

PROJETO DE LEI Nº 5.141/2013 - do Sr. Camilo Cola - que "altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, para isentar da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível os produtos utilizados em serviços públicos de transporte coletivo urbano municipal e transporte coletivo urbano alternativo" (Apensados: PL 5804/2013, PL 6949/2013, PL 954/2015 e PL 5485/2016)
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5804/2013, do PL 6949/2013, do PL 954/2015, e do PL 5485/2016, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 6.468/2016 - do Sr. Alexandre Leite - que "dispõe sobre a importação de veículos automotores usados". (Apensado: PL 237/2020)
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 237/2020, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1 da CVT.
Apresentaram votos em separado os Deputados Lucas Gonzalez e Paulo Ganime, em 11/06/2021.

PROJETO DE LEI Nº 4.361/2020 - do Sr. Vinicius Farah - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do DETRAN fazer constar no campo observação do Certificado de Registro de Veículos novos, se o veículo foi adquirido com benefícios fiscais, seja por locadora, PCD e outros".
RELATOR: Deputado EDUARDO BISMARCK.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 5.033/2020 - da Sra. Rejane Dias - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 para destinar parte da receita arrecada com a cobrança de multas de trânsito ao financiamento de tratamento de câncer de mama e dá outras providências".
RELATOR: Deputado HERCÍLIO COELHO DINIZ.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 82/2021 - do Sr. Alexandre Frota - que "dispõe sobre o protocolo de segurança no Sistema de Transporte Público Coletivo nos Estados e no Distrito Federal voltado ao enfrentamento da violência contra a mulher". (Apensado: PL 2466/2021)
RELATOR: Deputado CARLOS CHIODINI.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 2466/2021, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

PROJETO DE LEI Nº 406/2021 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 12.815, de 2013, e a Lei nº 10.233, de 2001, para dispor a respeito da integração de portos organizados e terminais portuários de uso privado ao sistema nacional de vias terrestres".
RELATOR: Deputado CARLOS CHIODINI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.982/2021 - do Sr. Roman - que "denomina o trecho da rodovia BR-163, entre as cidades de Cascavel e Capitão Leônidas Marques, como "ARCEBISPO DOM MAURO APARECIDO DOS SANTOS"".
RELATORA: Deputada CHRISTIANE DE SOUZA YARED.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.091/2021 - do Sr. Dr. Luiz Ovando - que "denomina "PREFEITO JOSÉ DE OLIVEIRA" o trecho da BR-419 entre os municípios de Rio Verde e Rio Negro, no Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATORA: Deputada TEREZA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação, com duas emendas.

PROJETO DE LEI Nº 4.187/2021 - do Sr. Célio Studart - que "dispõe sobre a infração de discussão ou briga no trânsito".
RELATOR: Deputado BOSCO COSTA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 982/2022 - do Sr. Flávio Nogueira - que "normatiza a blindagem do teto solar de veículo automotor blindado de categoria particular e dá outras providências".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 1.712/2022 - do Sr. Paulo Eduardo Martins - que "prevê a criação de cota única de tributos relacionados à atividade das concessionárias de rodovias, no âmbito do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.488, de 2007.
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.