Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 34/2022 - dos Srs. Paulão e Henrique Fontana - que "requer a convocação do Senhor Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), a fim de prestar esclarecimentos sobre a transgressão disciplinar do primeiro-sargento da Marinha Ronaldo Ribeiro Travassos, lotado no GSI".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 159/2022 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - que "aprova o texto do Acordo para a Eliminação da Cobrança de Encargos de Roaming Internacional aos Usuários Finais do Mercosul, assinado pelos Estados Partes do MERCOSUL, em 17 de julho de 2019".
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 170/2022 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - que "aprova o texto do Acordo do MERCOSUL sobre Direito Aplicável em Matéria de Contratos Internacionais de Consumo, aprovado pela Decisão CMC nº 36/17, assinado em Brasília, em 21 de dezembro de 2017".
RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 163/2022 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - que "aprova o texto do Acordo-Quadro para a Disposição de Bens Apreendidos do Crime Organizado Transnacional no MERCOSUL, assinado em Montevidéu, em 17 de dezembro de 2018".
RELATOR: Deputado DAVID SOARES.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 928/2021 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - que "aprova o texto do Texto Do Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul, aprovado pela Decisão CMC nº 37/17, assinado em Brasília, em 21 de dezembro de 2017".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE.
PARECER: pela aprovação.

MENSAGEM Nº 446/2020 - do Poder Executivo - que "submete à consideração  do Congresso Nacional  o texto do Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Micro-Organismos para Efeitos do Procedimento em Matéria de Patentes, assinado em Budapeste, em 28 de abril de 1977 e modificado em 26 de setembro de 1980".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE.
PARECER: pela aprovação.

MENSAGEM Nº 310/2021 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Arábia Saudita sobre a Concessão de Vistos de Visita para Cidadãos de Ambos os Países, firmado em Riade, em 30 de outubro de 2019".
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA.
PARECER: pela aprovação.

MENSAGEM Nº 27/2022 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o  texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia sobre Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal, assinado em Nova Délhi, em 25 de janeiro de 2020".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.

MENSAGEM Nº 170/2022 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Multilateral de Segurança Social da Comunidade de Países de Língua Portuguesa - CPLP, assinado em Díli, Timor-Leste, em 24 de julho de 2015".
RELATOR: Deputado MÁRCIO MARINHO.
PARECER: pela aprovação.

MENSAGEM Nº 173/2022 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República de Ruanda, assinado em Kigali, Ruanda, em 14 de agosto de 2019".
RELATOR: Deputado PAULÃO.
PARECER: pela aprovação.

MENSAGEM Nº 175/2022 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Fiji, assinado em Brasília, em 1º de novembro de 2013".
RELATOR: Deputado MARCEL VAN HATTEM.
PARECER: pela aprovação.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.912/2019 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a participação de tropa brasileira no exterior".
RELATOR: Deputado GENERAL GIRÃO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.347/2019 - do Sr. Aluisio Mendes - que "altera a redação dos arts. 1º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para incluir as guardas municipais entre as instituições com possibilidade de compor a Força Nacional de Segurança Pública". (Apensado: PL 1966/2019)
RELATOR: Deputado GENERAL GIRÃO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1966/2019, apensado, com Substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.590/2021 - do Sr. Paulão e outros - que "inclui o parágrafo único e altera a redação do artigo 2º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 - Estatuto dos Militares".
RELATOR: Deputado GENERAL GIRÃO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 2.616/2021 - do Sr. Paulo Ramos - que "autoriza o Poder Executivo registrar na carteira de identidade, dos Militares inativos das Forças Armadas, o posto ou a graduação correspondente aos proventos que recebeu".
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação.