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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 163ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 1 DE DEZEMBRO DE 2022.
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Ata da 163ª (centésima sexagésima terceira) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (semipresencial), matutina, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 1 de dezembro de 2022. Às 09 horas, presentes 171 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Dr. Zacharias Calil, no exercício da Presidência, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, a Sra. Benedita da Silva e os Srs. Luiz Lima, Jorge Solla, Delegado Antônio Furtado, Angela Amin, Airton Faleiro, Pompeo de Mattos, Ivan Valente, Célio Moura, Alice Portugal, Daniel Almeida, Joaquim Passarinho, Jandira Feghali, Rejane Dias, Pedro Uczai, Vicentinho, Carmen Zanotto, Gonzaga Patriota, Bia Kicis, Reginaldo Lopes, Paulo Guedes, Chris Tonietto, Fábio Henrique, Domingos Sávio e Adriana Ventura. Usaram da palavra pela ordem os Srs. Pompeo de Mattos e Joaquim Passarinho. Às 11h12, presentes 305 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.569, de 2022, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.847, de 2022. Encaminhou a votação a Sra. Soraya Santos. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.361, de 2015. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunicou a votação da Emenda do Senado Federal nº 1 ao Projeto de Lei nº 1.361, de 2015, com pareceres pela aprovação. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida emenda. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda do Senado Federal nº 2 ao Projeto de Lei 1nº 1.361, de 2015, com pareceres divergentes. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida emenda. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 203, de 2021. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 203, de 2021. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido Projeto de Decreto Legislativo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 932, de 2021. Passou-se à discussão. Discutiu a matéria o Sr. Glauber Braga. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 932, de 2021. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido Projeto de Decreto Legislativo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.307, de 2020. O Sr. Francisco Jr., relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Seguridade Social e Família; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Francisco Jr., relator designado em Plenário, ofereceu parecer Emendas de Plenário pelas comissões: de Seguridade Social e Família; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei nº 5.307, de 2020. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido Projeto de Lei. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas de Plenário 2com parecer pela rejeição. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram rejeitadas as referidas emendas. Foi dispensada a Redação Final da matéria, nos termos do artigo 195, § 2º, inciso III, do Regimento Interno. Às 12 horas, O Sr. Presidente encerrou a Ordem do Dia. Usaram da palavra pela ordem a Sra. Soraya Santos e os Srs. Marcel Van Hattem; Kim Kataguiri; Antonio Brito; João Daniel; Dr. Frederico; Sâmia Bomfim; Paulão; Coronel Chrisóstomo; Adriana Ventura; Capitão Alberto Neto; Coronel Armando e Henrique Fontana. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Kim Kataguiri, Vice-Líder do UNIÃO; Reginaldo Lopes, Líder do PT; e Henrique Fontana, Vice-Líder da Minoria. Às 13h15, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para sextafeira, 2 de dezembro, às 9 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Projetos de Lei nºs 13, 2.703, 1.372, e 2.847, de 2022; Projeto de Decreto Legislativo nº 31, de 2015. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 2 de dezembro. Lembrou que haverá Sessão Não Deliberativa Solene amanhã, sexta-feira, 2 de dezembro, às 9h30, em homenagem ao Dia Mundial de Luta Contra a Aids. |