Às dez horas e vinte e três minutos do dia vinte de março de dois mil e dois, reuniu-se a Comissão de Economia, Indústria e Comércio, no Plenário Professor Roberto Campos da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Corauci Sobrinho - Presidente; Paulo Octávio e Alex Canziani - Vice-Presidentes; Emerson Kapaz, Rubem Medina, Jairo Carneiro, Marcos Cintra, Edison Andrino, Delfim Netto, Virgílio Guimarães, Jaques Wagner e Múcio Sá - Titulares; Badu Picanço, Chico Sardelli, Francisco Garcia, Antônio do Valle, João Pizzolatti, Marisa Serrano, Yeda Crusius, Mendes Thame, Léo Alcântara, Ricardo Berzoini, Carlito Merss e Ronaldo Vasconcellos - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Adolfo Marinho, Enio Bacci, Fernando Diniz, Júlio Redecker, Jurandil Juarez, Nair Xavier Lobo, Ricardo Fiuza, Rose de Freitas e Zila Bezerra (ausência justificada - LTS). ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da Segunda Reunião, realizada no dia treze de março de dois mil e dois. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA: Para Conhecimento: 1 - Ofício da Representação Brasileira da Comissão Parlamentar Conjunta do MERCOSUL, convidando para participação em videoconferência a ser realizada às onze horas na Confederação Nacional das Indústrias - CNI, ocasião em que ocorreriam debates entre parlamentares norte-americanos, membros do Conselho Empresarial da Câmara do Comércio Brasil - EUA, e brasileiros, sobre  o tema "TRADE PROMOTION AUTHORITY - TPA". O Presidente informou aos membros que foi instalada, no dia anterior, a Sub comissão Permanente de Turismo, tendo sido eleitos os Deputados Paulo Octávio, para Presidente; Ronaldo Vasconcellos, Nair Xavier Lobo e Jurandil Juarez, Vice-Presidentes. O Deputado Paulo Octávio solicitou a palavra para externar agradecimentos aos membros que o elegeram, e prometeu dar continuidade aos trabalhos da Subcomissão, enaltecendo o III CBRATUR - Congresso Brasileiro de Turismo -  realizado, na gestão do Deputado Alex Canziani, nesta Casa. O Presidente, Deputado Corauci Sobrinho, parabenizou os parlamentares eleitos e ratificou sua disposição de apoiar toda a iniciativa da Subcomissão Permanente de Turismo. Em seguida, nos termos do Ato da Mesa nº 37/00,  submeteu à deliberação do Plenário a indicação do Senhor WESLEY DE SOUSA ARANTES para ocupar a função de Assessor Técnico - CNE-12, no âmbito desta Comissão.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 3/02 - dos Srs. Ricardo Berzoini e Telma de Souza - que "propõe a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família, para ouvir o Dr. Márcio Pochmann, Secretário Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade do Município de São Paulo, sobre o incremento das taxas de violência como decorrência do aumento da pobreza no país." APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 4/02 - do Sr. Ricardo Berzoini e outros - que "solicita reunião de audiência pública, conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação, presente o Ministro da Previdência e Assistência Social e o Secretário de Previdência Complementar, para debater a situação dos Fundos de Pensão." APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 5/02 - do Sr. Marcos Cintra - que "propõe a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação, para debater o Sistema de Pagamentos Brasileiro." APROVADO, COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DA FEBRABAN, CNI E FECOMÉRCIO. 4 - REQUERIMENTO Nº 6/02 - do Sr. Marcos Cintra - que "propõe a realização de Audiência Pública para debater a criação de uma sobretaxa imposta ao algodão importado dos Estados Unidos." APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II: PRIORIDADE: 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.996/00 - do Senado Federal - (PLS 10/2000) - que "dispõe sobre a existência de acomodações separadas para fumantes e não-fumantes em estabelecimentos hoteleiros." (Apensado: PL 3519/2000). RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI. PARECER: pela aprovação deste, e do PL-3519/2000, apensado, com substitutivo. Vista ao Deputado Jurandil Juarez, em 13/03/2002. RETIRADO DE OFÍCIO. ORDINÁRIA: 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.710/99 - do Sr. José Thomaz Nonô - que "dispõe sobre auditoria contábil nas atividades de incorporação e construção de imóveis regidas pela Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964." RELATOR: Deputado ARMANDO MONTEIRO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Adolfo Marinho, em 13/03/2002. RETIRADO PELO RELATOR. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.870/00 - do Sr. Ricardo Izar - que "permite a inclusão dos laboratórios de análises clínicas no SIMPLES, instituído pela Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996." RELATOR: Deputado EMERSON KAPAZ. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda de Comissão 1 CEIC. Vista ao Deputado Jaques Wagner, em 13/03/2002. RETIRADO DE OFÍCIO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.289/01 - do Sr. Marcos Cintra - que "altera dispositivos da Lei do SIMPLES." RELATOR: Deputado LÉO ALCÂNTARA PARECER: pela aprovação deste. Vista ao Deputado Jaques Wagner, em 13/03/2002. RETIRADO DE OFÍCIO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.290/01 - da Sra. Iara Bernardi - que "dispõe sobre a proibição da importação, fabricação e comercialização de artigos infantis de PVC maleável que contenham ftalato de di-isononilo (DINP) e ftalato de di(2-etilexila) (DEHP) e dá outras providências." RELATOR: Deputado CHICO SARDELLI. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Virgílio Guimarães, em 13/03/2002. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.881/01 - do Sr. João Coser - que "institui a obrigatoriedade das empresas construtoras e incorporadoras oferecerem garantia de término das obras." RELATORA: Deputada YEDA CRUSIUS. PARECER: pela rejeição. Vista conjunta aos Deputados Adolfo Marinho e Virgílio Guimarães, em 13/03/2002. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.011/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "regula o tombamento dos bens culturais das empresas incluídas no Programa Nacional de Desestatização." RELATOR: Deputado ANTÔNIO DO VALLE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Márcio Fortes, em 21/11/2001. RETIRADO DE OFÍCIO.  O Deputado Alex Canziani parabenizou, mais uma vez, o Deputado Paulo Octávio pela sua eleição para Presidente da Subcomissão Permanente de Turismo, falou da sua satisfação em ter sido Presidente no ano passado, e agradeceu o apoio recebido pelo Deputado Marcos Cintra, colegas e funcionários desta Comissão.O Presidente suspendeu a sessão por cinco minutos para confecção da presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi colocada em votação, tendo sido aprovada unanimemente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às onze horas e cinco minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando para reunião ordinária deliberativa, dia vinte e sete de março, às nove horas. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Corauci Sobrinho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.