MATÉRIA SOBRE MESA:

REQUERIMENTO Nº 607/2019 - do Líderes - (PL 1361/2015) - que "requer urgência para o PL 1361/2015, que considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral".

REQUERIMENTO Nº 961/2022 - do Sr. Covatti Filho e outros - (PL 5518/2020) - que "requer urgência para apreciação Projeto de Lei nº 5.518. de 2020 (DO Sr. Rodrigo Agostinho - PSB/SP e outros) "

REQUERIMENTO Nº 1.399/2022 - do Sr. Altineu Côrtes e outros - (PL 1679/2022) - que "requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 1679/2022, que "Declara Patrona do Urbanismo no Brasil a engenheira e urbanista Carmen Velasco Portinho.""

REQUERIMENTO Nº 1.556/2022 - do Sr. Paulo Bengtson e outros - (PL 1372/2022) - que "requeiro a V. Exª, nos termos do o art. 117, XV, combinado com o art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para a tramitação do(a) PL 1372/2022, que "Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a implantar serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar." ".

Turno único:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.133/2022 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 4.118, de 1962; a Lei nº 13.575, de 2017 e a Lei nº 14.222, de 2021. Revoga a Lei nº 5.740, de 1971.
RELATOR: Deputado VICENTINHO JÚNIOR.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 5.307/2020 - do Senado Federal - Mara Gabrilli - que "altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para prorrogar a faculdade de dedução do imposto sobre a renda dos valores correspondentes a doações e patrocínios em prol de ações e serviços do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD)". (Apensados: PL 2802/2020, PL 1900/2021 e PL 1048/2022)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 13/2022 - do Sr. Alencar Santana Braga e outros - que "determina às empresas de transporte de passageiros a implantação de rastreamento no transporte de PETs – animais de estimação"
RELATOR: Deputado FRED COSTA.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 2.703/2022 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica".
RELATOR: Deputado BETO PEREIRA.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 31/2015 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 550/2012) - que "aprova o texto da Decisão CMC nº 38/10, aprovada durante a LX Reunião ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC), em Foz do Iguaçu, em 16 de dezembro de 2010, que cria o Fundo MERCOSUL Cultural (FMC)".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 203/2021 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 482/2019) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos, assinado em Brasília, em 15 de março de 2019".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 932/2021 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 797/2018) - que "aprova o texto do Texto do Ajuste Complementar ao Acordo para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios, para a Prestação de Serviços de Assistência de Emergência e Cooperação em Defesa Civil, assinado em Montevidéu, em 7 de novembro de 2013".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.