CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário
HORÁRIO: 13h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 20/03


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

1 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 289/00 - do Poder Executivo - (MSC 1308/2000) - que "acrescenta o art. 79 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incorporando os Policiais Militares do extinto Território Federal de Rondônia aos Quadros da União."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir

2 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 407/01 - do Poder Executivo - (MSC 696/2001) - que "acrescenta art. 84 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
O Deputado Moreira Ferreira apresentou voto em separado em 20/02/2002