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Às onze horas e vinte e três minutos do dia trinta de novembro de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Kim Kataguiri - Presidente; Professora Dorinha Seabra Rezende - Vice-Presidente; Átila Lira, Bacelar, Delegado Pablo, Diego Garcia, Gil Cutrim, Glauber Braga, Idilvan Alencar, Lídice da Mata, Marcelo Calero, Maria Rosas, Neucimar Fraga, Paula Belmonte, Professor Alcides, Professor Israel Batista, Professora Marcivania e Waldenor Pereira - Titulares; Adriana Ventura, Capitão Fábio Abreu, Daniela do Waguinho, Eduardo Barbosa, General Peternelli, Luizão Goulart, Marx Beltrão, Patrus Ananias e Tereza Nelma - Suplentes. Compareceram também os Deputados Aliel Machado, Carlos Henrique Gaguim, Hercílio Coelho Diniz, Leonardo Monteiro e Ney Leprevost, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alessandro Molon, Alice Portugal, Átila Lins, Dr. Jaziel, Helio Lopes, Ivan Valente, Leda Sadala, Léo Motta, Liziane Bayer, Moses Rodrigues, Natália Bonavides, Nilson Pinto, Olival Marques, Pedro Uczai, Professor Joziel, Professora Dayane Pimentel, Professora Rosa Neide, Rafael Motta, Raul Henry e Zeca Dirceu.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as
Atas das 31ª e 32ª reuniões, realizadas nos dias 10 e 23 de novembro
de 2022, respectivamente. Em votação, a Ata foi aprovada. BREVES
COMUNICADOS: O
Presidente solicitou aos deputados o envio para a Secretaria da Comissão
pedidos de pauta para as próximas duas reuniões
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ORDEM DO DIA:
A -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
PRIORIDADE
1
-
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 171/2021
- da Sra. Lídice da Mata - que "altera a
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de
empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao pagamento de
bolsas de estudos e de pesquisas e auxílios concedidos pela Capes e pelo
CNPq aos estudantes, pesquisadores e professores das instituições de
ensino superior, durante o período de vigência dos respectivos projetos de
pesquisa". (Apensado: PLP 191/2021) RELATOR: Deputado PROFESSOR ISRAEL
BATISTA. PARECER: pela aprovação deste, e do PLP 191/2021, apensado, com
substitutivo.
Lido o
Parecer pelo Relator, em 03/08/2022.
Encerrada a Discussão, em 03/08/2022.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD. ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS TIAGO MITRAUD E PATRUS ANANIAS. REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. VISTA AO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.
B -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
2
-
PROJETO DE LEI Nº 6.959/2013
- do Senado Federal - Alfredo Nascimento - (PLS 156/2013) - que "altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para dispor sobre o conceito de biblioteca pública e o acesso a seu acervo e a seus equipamentos". (Apensados: PL 3727/2012, PL 386/2019 e PL 2131/2019 (Apensado: PL 4401/2020))
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3727/2012, do PL 386/2019, do PL 2131/2019 e do PL 4401/2020, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CCULT, .
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.
3
-
PROJETO DE LEI Nº 2.725/2015
- do Sr. Edmilson Rodrigues - que
"dispõe sobre a utilização dos dividendos e do superávit financeiro de
fundos e de entidades da Administração Pública Federal indireta para a
implementação do Custo Aluno Qualidade Inicial previsto na Lei nª 13005 de
2014". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga dispositivos da Lei nº 9.530, de 1997.
RELATOR: Deputado TIAGO MITRAUD. PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Relator, em
14/06/2022.
Vista ao Deputado Idilvan Alencar, em
14/06/2022.
Apresentaram votos em separado os
Deputados Ivan Valente e Glauber Braga, em 24/06/2022.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD. ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS TIAGO MITRAUD E GLAUBER BRAGA. APROVADO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA. VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUBER BRAGA. ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS GLAUBER BRAGA E TIAGO MITRAUD. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
4
-
PROJETO DE LEI Nº 3.129/2015
- da Sra. Clarissa Garotinho - que "altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da capacitação dos professores para o apoio ao aluno com deficiência. Altera a Lei nº 9.394, de 1996.
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CPD, com substitutivo.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD. ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS PATRUS ANANIAS E EDUARDO BARBOSA. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
5
-
PROJETO DE LEI Nº 3.491/2019
- da Sra. Carla Zambelli - que "garante
o acesso ao primeiro ano do Ensino Fundamental a todas as crianças que
completem (6) seis anos de idade durante o ano a ser cursado" (Apensado:
PL 3782/2020) RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 3782/2020, apensado, com
substitutivo.
Lido o
Parecer pela Relatora, em 08/06/2022.
Vista ao Deputado Professor Alcides, em
08/06/2022.
APROVADO O PARECER.
6
-
PROJETO DE LEI Nº 4.602/2019
- do Sr. Felipe Rigoni - que "dispõe sobre a vedação de utilização de cotas em novo curso superior ou técnico de ensino médio quando o candidato já tiver concluído curso superior ou técnico de ensino médio no qual tenha ingressado pela política afirmativa".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.711, de 2012.
RELATOR: Deputado BACELAR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.
7
-
PROJETO DE LEI Nº 6.268/2019
- da Sra. Norma Ayub - que "dispõe sobre
o fornecimento de merenda escolar aos professores e demais profissionais
da educação, em efetivo exercício nas escolas públicas estaduais e
municipais". (Apensado: PL 28/2022) RELATOR: Deputado PAULO AZI. PARECER:
pela aprovação deste, e do PL 28/2022, apensado, com substitutivo.
Vista conjunta aos
Deputados Paula Belmonte e Tiago Mitraud, em 01/12/2021.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.
8
-
PROJETO DE LEI Nº 599/2020
- da Sra. Rosangela Gomes - que "autoriza o Poder executivo Federal a criar o Plano Nacional de Enfrentamento e Resgate sócio-educacional dos adolescentes com idade compreendida entre 12 e 15 anos".
RELATOR: Deputado ROBERTO DE LUCENA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.
9
-
PROJETO DE LEI Nº 5.438/2020
- da Sra. Natália Bonavides - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre a educação básica obrigatória e sobre atendimento educacional especializado".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda adotada pela CPD.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.APROVADO O PARECER.
10
-
PROJETO DE LEI Nº 1.705/2021
- do Sr. Benes Leocádio - que "dispõe sobre a prioridade de oferta de vagas para filhos ou dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica". (Apensado: PL 2797/2021)
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 2797/2021, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CMULHER, com três subemendas.
LIDO O PARECER DA RELATORA PELO DEPUTADO PROFESSOR ALCIDES. APROVADO O PARECER.
11
-
PROJETO DE LEI Nº 1.788/2021
- do Sr. Bira do Pindaré - que "dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da Lei de Cotas".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.711 de 2012.
RELATOR: Deputado PROFESSOR ISRAEL BATISTA.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CPD e do Substitutivo adotado pela CDHM, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.
12
-
PROJETO DE LEI Nº 2.630/2021
- do Sr. Capitão Fábio Abreu - que "institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)". (Apensados: PL 3893/2021, PL 4308/2021 e PL 4324/2021)
RELATOR: Deputado PAULO AZI.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4308/2021, e do PL 4324/2021, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3893/2021, apensado.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.
13
-
PROJETO DE LEI Nº 2.681/2021
- da Sra. Tereza Nelma - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o fornecimento de diploma em formato acessível, inclusive mediante uso do sistema Braille, aos alunos com deficiência visual".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.
14
-
PROJETO DE LEI Nº 4.533/2021
- da Sra. Tabata Amaral e outros - que "acrescenta o art. 30-A à Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), para instituir a Semana de Promoção da Educação para a Integridade nas escolas públicas e privadas da educação básica".
RELATOR: Deputado MARCELO CALERO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.
15
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PROJETO DE LEI Nº 101/2022
- do Sr. Pastor Gil - que "altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, para assegurar a existência de acervo de livros nas salas de aula da pré-escola e dos anos iniciais do ensino fundamental".
RELATOR: Deputado ROBERTO DE LUCENA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.
16
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PROJETO DE LEI Nº 611/2022
- do Sr. Pastor Eurico - que "altera a
Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da
educação nacional, para devolver à sociedade brasileira a competência para
decidir sobre o conteúdo a ser ministrado na educação de crianças e
jovens, por intermédio da produção de leis". RELATOR: Deputado BACELAR.
PARECER: pela rejeição. LIDO O PARECER DO
RELATOR PELO DEPUTADO PROFESSOR ISRAEL BATISTA. APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO:
Nada
mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 1º de
dezembro, às 10 horas, destinada à debater o corte de 96,6% do orçamento
das políticas públicas destinadas à da Educação Infantil em 2023, e
encerrou os trabalhos às doze horas e vinte minutos. E, para constar,
eu Lucas Cordova, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada,
será assinada pelo Presidente, Deputado Kim Kataguiri, e publicada no
Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o
arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.
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