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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 28ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2022.
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Às
onze horas do dia trinta de novembro de dois mil e vinte e dois, reuniu-se
a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 09
da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as)
Aureo Ribeiro - Vice-Presidente; Damião Feliciano, Elias Vaz, Leo de Brito
e Marcel van Hattem - Titulares; Capitão Fábio Abreu, Hildo Rocha, Ivan
Valente, Jorge Solla, Lucas Vergilio, Márcio Jerry, Padre João, Sanderson
e Sidney Leite - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos
Henrique Gaguim, Hercílio Coelho Diniz, João Carlos Bacelar e Ney
Leprevost, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aluisio
Mendes, Antonio Brito, Gustinho Ribeiro, José Nelto, Júnior Mano, Paulinho
da Força, Pedro Lucas Fernandes, Wellington Roberto e Wilson Santiago. ABERTURA: Havendo número
regimental, o Senhor Lucas Vergílio, no exercício da Presidência, declarou
abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 26ª e 27ª
reuniões, realizadas nos dias 23 e 29 de outubro de dois mil e vinte e
dois. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: o Presidente informou
que os documentos recebidos foram encaminhados aos membros da Comissão
pelo Infoleg Comunica. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 -
REQUERIMENTO Nº 132/2022 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer que seja
convocado o Exmo. Sr. Paulo Guedes, Ministro da Economia, para comparecer
nesta Comissão e prestar esclarecimentos acerca de denúncias sobre a
nomeação de sua irmã, a Sra. Elizabeth Guedes, pelo Presidente da
República, para ocupar vaga no Conselho Nacional de Educação (CNE). "
Aprovado. Assumiu a direção dos trabalhos o Deputado Aureo Ribeiro, que
fez a leitura da resposta à questão de ordem elaborada, no dia vinte e
três de novembro de dois mil e vinte e três, pelos Deputados Marcel van
Hattem e Caroline de Toni, a qual foi indeferida. B - Proposições Sujeitas
à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 2 - PROPOSTA
DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 46/2019 - do Sr. Danilo Cabral e outros -
que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize
ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, para apurar o risco de
aumento abusivo da tarifa de energia, decorrente da privatização da
Eletrobras - Centrais Elétricas Brasileiras S.A.". RELATOR: Deputado HILDO
ROCHA. RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento. Retirado de pauta, de ofício. 3
- PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 17/2022 - do Sr. Delegado Pablo -
(DOC 18/2022) - que "requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e
Controle realizem, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato
de fiscalização financeira e controle para apurar possível recebimento de
benefícios, subsídios, incentivos ou facilitações por parte da Google e
suas empresas para recolhimento a menos de tributos federais, nos últimos
05 anos" RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO. RELATÓRIO PRÉVIO: pela
implementação. Retirado de pauta, de ofício. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e dezessete
minutos. A presente Ata, por ter sido aprovada, será assinada pelo
Deputado Aureo Ribeiro, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião.
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