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Publicado no DCN nº 4 (Suplemento) de 2/2/2023, páginas 268 a 272.
CONGRESSO NACIONAL
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COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 29 DE NOVEMBRO DE 2022.
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Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no plenário 2, do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do membro da CMO, Deputado Cacá Leão (PP/BA). Esta reunião foi convocada para ouvir os representantes do Ministério da Economia sobre o Proposta Orçamentária Anual para 2023 - Projeto de Lei nº 32/2022-CN – que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023”, em atendimento ao art. 29 da Resolução nº 1/2006, do Congresso Nacional e apresentar a Avaliação de Políticas Públicas e Monitoramento do Plano Plurianual - PPA, conforme art. 17 da Lei 13.971/2019. Foi registrado o comparecimento dos membros: - Deputados Titulares: Cacá Leão, Cleber Verde, Enio Verri, Fernanda Melchionna, General Peternelli, Mauro Benevides Filho, Marcel van Hattem, Paulo Pimenta, Roberto Alves e Zé Vitor; dos Senadores Titulares: Marcelo Castro e Plínio Valério; dos Deputados Suplentes: Amaro Neto, Angela Amin, Carlos Gaguim, Claudio Cajado, Elias Vaz, Fábio Henrique, Julio Cesar Ribeiro, Paulo Guedes e Rubens Bueno. ABERTURA: às quatorze horas e vinte minutos, o membro da CMO, Deputado Cacá Leão (PP/BA) que presidiu os trabalhos, declarou iniciada a reunião. Esclareceu os objetivos da Audiência Pública e apresentou os convidados e parlamentar que compunham a Mesa. São eles o Secretário Especial Adjunto do Tesouro e Orçamento, Sr. Julio Alexandre; o Secretário Adjunto de Orçamento Federal, Sr. Clayton Luiz Montes; Secretário Federal Adjunto de Controle Interno da Controladoria Geral da União, Sr. Gustavo de Queiroz Chaves e o Relator-Geral do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2023, Senador Marcelo Castro (MDB/PI). Para melhor ordenamento dos trabalhos, o Presidente comunicou que, de acordo com o estabelecido no art. 398, incisos IX e X, do Regimento Interno do Senado Federal, os convidados, disporiam de até 30 minutos para fazerem a exposição, só podendo ser aparteados com a permissão dos convidados. E conforme o estipulado no inciso X do mesmo artigo, os parlamentares inscritos para interpelar o expositor poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de 5 minutos, tendo o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo prazo de 2 minutos. Em seguida, informou a abertura da lista de inscrições para o debate e passou a palavra ao Sr. Julio Alexandre, Secretário Especial Adjunto do Tesouro e Orçamento, que discorreu, com o auxílio de projetor multimídia, sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2023. Logo após, o Secretário Adjunto de Orçamento Federal, Sr. Clayton Luiz Montes, discorreu sobre o Relatório de Monitoramento do Plano Plurianual 2020-2023 – PPA - ano base 2021. Encerrada a apresentação, concedeu a palavra ao Secretário Federal Adjunto de Controle Interno da Controladoria Geral da União, Sr. Gustavo de Queiroz Chaves, que apresentou o Relatório Anual de Avaliação de Políticas Públicas. O Relator da Lei Orçamentária Anual para 2023 – LOA/2023, Senador Marcelo Castro, embora presente, abriu mão de se manifestar uma vez que os convidados já haviam esclarecido suas dúvidas durante as apresentações. Aberto para discussão e dúvidas, manifestaram-se as Deputadas Adriana Ventura (NOVO/SP), Angela Amin (PP/SC) e os Deputados General Peternelli (UNIÃO/SP) e Mauro Benevides Filho (PDT/CE). Todas as dúvidas foram esclarecidas e respondidas pelos convidados. O presidente em exercício ainda gentilmente concedeu a palavra à Deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), que, ainda não havia participado e fez suas colocações, que foram também esclarecidas pelo Sr. Júlio Alexandre, Secretário Especial Adjunto do Tesouro e Orçamento. ENCERRAMENTO: às dezesseis horas e quatro minutos, o Presidente encerrou a reunião. Antes, porém, agradeceu a presença dos Secretários Especial Adjunto do Tesouro e Orçamento, Adjunto de Orçamento Federal e o Secretário Federal Adjunto de Controle Interno da Controladoria Geral da União, bem como da equipe técnica do Ministério da Economia, dos parlamentares, e dos demais presentes. Após aprovada, a presente Ata será assinada pelo Senhor Presidente e publicada no Diário do Congresso Nacional, juntamente com a íntegra das Notas Taquigráficas. Deputado Cacá Leão, Presidente em exercício. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx |