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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 23ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA
PÚBLICA
REALIZADA NO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2022
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Às nove horas e trinta minutos do dia trinta de novembro de dois mil e vinte e dois, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Minas e Energia no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Fabio Schiochet – Presidente; Carlos Henrique Gaguim – Vice-Presidente; Benes Leocádio, Cássio Andrade, Christino Aureo, Coronel Chrisóstomo, Dimas Fabiano, Greyce Elias, Gutemberg Reis, João Carlos Bacelar, Joaquim Passarinho, Milton Vieira, Ney Leprevost, Padre João e Rodrigo Agostinho – Titulares; Alex Santana, Bilac Pinto, Célio Silveira, Danilo Forte, Domingos Neto, Domingos Sávio, Elias Vaz, Eros Biondini, Fausto Pinato, Hélio Costa, Mário Negromonte Jr., Otto Alencar Filho, Tereza Cristina e Vicentinho Júnior – Suplentes. Compareceram também os Deputados Cezinha de Madureira, Hercílio Coelho Diniz e Pedro Westphalen, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Acácio Favacho, André Abdon, Arnaldo Jardim, Beto Pereira, Beto Rosado, Carlos Zarattini, Celso Sabino, Cleber Verde, Euclydes Pettersen, Fernando Coelho Filho, Filipe Barros, Gurgel, Heitor Freire, Jesus Sérgio, João Roma, Júnior Ferrari, Nereu Crispim, Paulo Ganime, Ricardo Guidi, Rubens Otoni, Vaidon Oliveira e Vavá Martins. ABERTURA: O Deputado Danilo Forte, no exercício da Presidência, declarou aberta a presente Reunião Extraordinária de Audiência Pública, para, nos termos regimentais, debater o "Reajuste de 70% para CTO's e compartilhamento de postes pela Enel/CE", em atendimento ao Requerimento nº 57/2022-CME, de sua autoria, com a presença dos Senhores Hélvio Neves Guerra, Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL; Vicente Aquino, Conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL; Márcia Sandra Roque Vieira Silva, Diretora Presidente Enel Distribuição Ceará; Paulo Eugênio Chaves Monteiro, Diretor de Redes da ENEL – Ceará; Luiz Henrique Barbosa da Silva, Presidente Executivo da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas – Telcomp; Marcos Ferrari, Presidente Executivo da Conexis Brasil Digital; David Leite, representante da União dos Provedores do Ceará – UNIPROCE; e Ricardo Brandão, Diretor Regulatório da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica – ABRADEE, aos quais cumprimentou. Após haver proferido as instruções concernentes às regras procedimentais de realização da presente Audiência Pública, o Presidente em exercício teceu breves comentários acerca da importância da matéria e concedeu a palavra aos convidados, que discorreram sobre o tema objeto da Reunião. Manifestou-se, ainda, quanto ao tema o Deputado Domingos Neto. Encerradas as exposições, o Presidente em exercício pronunciou-se na condição de Autor do Requerimento que solicitou a realização da presente Audiência Pública. Antes de haver encerrado a Reunião, o Presidente em exercício agradeceu a participação dos expositores e dos parlamentares, bem como do público que acompanhou a Audiência Pública pela internet. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Presidente em exercício encerrou a Reunião às onze horas e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Fabio Schiochet ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta Reunião . |