Às dezesseis horas e vinte e dois minutos do dia vinte e cinco de maio de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL nº 3638, de 2000, que "institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais e dá outras providências", no Plenário 7 do anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Almerinda de Carvalho, Angela Guadagnin, Arnaldo Faria de Sá, Assis Miguel do Couto, Athos Avelino, Celso Russomanno, Dr. Evilásio, Eduardo Barbosa, Ildeu Araujo, Laura Carneiro, Leonardo Mattos, Lincoln Portela, Marinha Raupp, Maurício Rabelo, Milton Barbosa, Osvaldo Biolchi, Pastor Reinaldo, Severiano Alves e Zelinda Novaes - Titulares; Coronel Alves, Costa Ferreira, Daniel Almeida, Juíza Denise Frossard, Luciano Leitoa, Marcus Vicente, Rafael Guerra e Walter Feldman - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Carlos Biffi, Jandira Feghali, Julio Lopes, Maria do Rosário, Neyde Aparecida, Pastor Amarildo, Paulo Gouvêa, Professora Raquel Teixeira, Rommel Feijó, Rose de Freitas e Thelma de Oliveira. ORDEM DO DIA: Havendo número regimental, o Deputado Arnaldo Faria de Sá assumiu a presidência dos trabalhos na forma do art. 39, § 4º do regimento interno e declarou aberta a presente reunião destinada a instalação e eleição para os cargos de presidente e de vice-presidentes. O Senhor Presidente passou a ler o ato de criação e esclareceu aos membros que a comissão é composta por 31 membros mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designados de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 33 do Regimento Interno. O Senhor Presidente comunicou ser o quorum para a eleição dos cargos da mesa de 17 deputados (maioria absoluta). Antes de iniciar o processo de votação, o Senhor Presidente esclareceu que, por acordo de lideranças, encontravam-se sobre a mesa de votação cédulas com a indicação, resultante de acordo, do Deputado Leonardo Mattos (PV/MG) para Presidente. Não houve indicação para os cargos de vice-presidentes. Disse haver ainda sobre a mesa cédulas em branco para o cargo de presidente caso a escolha não recaísse no nome indicado. Convidou o Deputado Dr. Evilásio para escrutinador, a fim de auxiliar a presidência durante o processo de votação. A seguir, registrou a presença do Senador Paulo Paim, autor da proposição nº 3638/00, e esclareceu que não poderia conceder a palavra a S.Ex.ª por não ser regimental. Após, o Senhor Presidente determinou ao Deputado Dr. Evilásio procedesse à chamada nominal dos membros. Em seguida, declarou encerrada a votação. Convidou o Deputado Milton Barbosa para proceder à contagem dos votos. Verificada a coincidência entre o número de sobrecartas com o número de votantes, passou-se à apuração dos votos. Após a contagem dos votos, o Senhor Presidente encerrou a apuração e proclamou o seguinte resultado: para Presidente, Deputado Leonardo Mattos (PV/MG), com vinte votos válidos. Participaram da votação os Deputados Ângela Guadagnin, Almerinda de Carvalho, Marinha Raupp, Osvaldo Biolchi, Laura Carneiro, Milton Barbosa, Zelinda Novaes, Celso Russomanno, Ildeu Araújo, Eduardo Barbosa, Arnaldo Faria de Sá, Pastor Reinaldo, Lincoln Portela, Maurício Rabelo, Athos Avelino, Dr. Evilásio e Leonardo Mattos, titulares; Rafael Guerra, Walter Feldman e Marcus Vicente, suplentes. O Senhor Presidente declarou empossado o eleito, convidando-o a tomar assento à mesa. O Deputado Leonardo Mattos, recém-eleito, agradeceu a todos os votantes e aos partidos políticos pela confiança depositada em seu nome. Dando prosseguimento à reunião, designou Relator o Deputado Celso Russomano, que agradeceu a presteza do Deputado Arnaldo Faria de Sá pela instalação da comissão e eleição para o cargo de presidente. Antes de franquear a palavra aos demais membros, lembrou que a próxima reunião será para definição da agenda dos trabalhos. Esclareceu que os Deputados que quiserem fazer sugestões ao roteiro dos trabalhos devem encaminhá-las na forma de requerimentos escritos e autenticados nos termos do Ato da Mesa nº 49, de 2000, alterado pelo Ato da Mesa 101, de 2001, com antecedência que permita sua publicação na Ordem do Dia das Comissões. Esclareceu ainda que o Projeto de Lei nº 3638/00, objeto de apreciação nesta comissão, está sujeito à apreciação do Plenário e seu regime de tramitação é ordinário, ou seja, regimentalmente a comissão dispõe de 40 sessões para apreciar e emitir parecer sobre a constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e mérito e, se for o caso, em relação a aspectos financeiros e orçamentários. O Senhor Presidente solicitou aos seus pares que se inscreveram para falar que declinassem seus nomes parlamentares para efeito de identificação junto à taquigrafia. O Senhor Presidente concedeu a palavra aos Deputados Arnaldo Faria de Sá, que ponderou à comissão ter cautela e cuidados com as proposições já aprovadas na Casa e as que estão em tramitação que tratam do mesmo assunto, ressaltando a dificuldade dos portadores de deficiências especiais de acessibilidade física; Milton Barbosa, solidarizando-se com os trabalhos da comissão; Ildeu Araújo, que relatou seu testemunho pessoal das dificuldades de um sobrinho portador de necessidade especial; Almerinda de Carvalho, que falou da importância dos trabalhos da comissão. O Senhor Presidente registrou o fax da Deputada Rose de Freitas, justificando sua ausência em razão de licença médica. Concedeu ainda a palavra aos Deputados Assis Miguel, que falou das dificuldades que enfrenta com uma filha portadora de necessidade especial por morar numa cidade do interior do Paraná, apoiando plenamente os trabalhos da comissão; o Deputado Celso Russomano, Relator, demonstrou sua preocupação na inclusão de esportes no estatuto dos portadores de necessidades especiais. Logo após, o Senhor Presidente registrou as presenças do Sr. João Júlio, portador de deficiência visual e assessor do Senador Paulo Paim, e da Srª Evanilda Leite Ferreira, presidente da Associação dos Deficientes do Varjão. Com a palavra, o Relator demonstrou sua indignação em relação à proibição da entrada nos estabelecimentos comerciais de cãos adestrados guias dos portadores de deficiência visual. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às dezessete horas e vinte e dois minutos, antes convocando a próxima a realizar-se no dia 1º de junho p. futuro, às quinze horas e trinta minutos, para elaboração do roteiro dos trabalhos. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte integrante desta ata. E, para constar, eu, ,Mario Drausio Coutinho, secretário, lavrei a presente ata que, após lida e aprovada, será publicada no Diário da Câmara dos Deputados.