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Pauta - GTMINE22 - 23/11/2022 14:00
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CÂMARA DOS DEPUTADOS
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GRUPO DE TRABALHO (GTMINERA22) DESTINADO A DEBATER E ELABORAR PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA A FIM DE ALTERAR O DECRETO-LEI N. 227/67 (CÓDIGO DE MINERAÇÃO)
56ª
Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 4ª REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 23 DE NOVEMBRO DE 2022.
Às quatorze horas e vinte e oito minutos do dia vinte e três de
novembro de dois mil e vinte e dois, reuniu-se o Grupo de Trabalho (GTMINERA22)
destinado a debater e elaborar proposição legislativa a fim de alterar o
Decreto-Lei n. 227/67 (Código de Mineração), no Anexo II, Plenário 08 da Câmara
dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Filipe Barros -
Coordenador; Joaquim Passarinho - Relator; Evair Vieira de Melo, Paulo Ganime e
Zé Silva - Titulares. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como
não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Airton Faleiro, Caroline de
Toni, Coronel Chrisóstomo, Felipe Rigoni, Greyce Elias, João Roma, Neucimar
Fraga, Odair Cunha, Pinheirinho e Vermelho. ABERTURA: O senhor Coordenador,
Deputado Filipe Barros declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a
Ata da 3ª reunião, realizada no dia 22 de novembro de 2022. Dispensada a
leitura, nos termos do Ato da Mesa 123, de 2020. Não havendo quem quisesse
discuti-la ou a ela propor alterações, em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO
DIA: O Deputado Filipe Barros informou que na Ordem do Dia da presente reunião
estava prevista a realização de Audiência Pública, em atendimento aos
requerimentos n. 1 e 2, de 2022 de autoria do Deputado Joaquim Passarinho.
Esclareceu que a reunião estava sendo gravada e transmitida pela internet e que
todo o conteúdo permanecerá disponível na página do grupo de trabalho e poderá
ser utilizado pelos veículos de comunicação da Câmara, na íntegra ou em partes,
na produção de reportagens, documentários e afins. A seguir, anunciou e
agradeceu a presença dos seguintes expositores: ALEX DOS SANTOS MACEDO - Representante da Organização das
Cooperativas do Brasil - OCB; PAULO ORCIOLLI - Presidente da Associação Brasileira
da Indústria de Rochas Ornamentais - Abirochas; VICTOR ATHAYDE SILVA
- Representante do Sindirochas- ES; ROGÉRIO MOREIRA - Consultor Jurídico da
Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil - AMIG. Não
havendo discordância dos parlamentares, anunciou também a participação na audiência
dos senhores: GUILHERME WILLI AGGENS - Representante da Cooperativa do Garimpeiro
Legal - CGL; PEDRO ANTÔNIO RODRIGUES DE MELLO JUNIOR - Representante da
Cooperativa dos Garimpeiros de Moraes Almeida e Transgarimpeira - Coopertrans;
HERMES GALDINO - Representante da Cooperativa dos Garimpeiros e Mineradores do
Brasil -Coogamibra; WESCLEY TOMAZ - vereador de Itaituba/PA, deputado estadual
eleito e DEBORA TOCI PUCCINI - ex-Diretora da Agência Nacional de Mineração
– ANM. Após, explicou as regras de condução dos trabalhos da Audiência Pública
e, devido ao grande número de convidados, passou a palavra, por quinze
minutos, a cada um. Após a fala de cada expositor, o Deputado Joaquim Passarinho teceu
suas considerações sobre o assunto. O Deputado Paulo Ganime fez uso da
palavra durante os debates. Encerrados os debates, o senhor Waldir Salvador teceu
as considerações finais pela Associação dos Municípios Mineradores de
Minas Gerais- AMIG. Os senhores Débora Puccini, Victor Athayde e Pedro Antônio
Junior também utilizaram a palavra para considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, o coordenador convocou reunião para o dia 30 de novembro, às
14 horas, destinada à apresentação do relatório do relator e encerrou os
trabalhos às dezesseis horas e quarenta e dois minutos. E, para constar, eu,
Sara Teixeira Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será
assinada pelo Coordenador, Deputado Filipe Barros, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.