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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 22ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 29 DE NOVEMBRO DE 2022.
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Às nove horas e vinte e seis minutos do dia vinte e nove de novembro de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com o registro de PRESENÇA dos(as) Senhores (as) Deputados(as) Carlos Gomes e Carlos Henrique Gaguim - Titulares. Deixaram de comparecer os Deputados Célio Studart, Chiquinho Brazão, Covatti Filho, Diego Garcia, Dra. Vanda Milani, Jose Mario Schreiner, Júlio Delgado, Neri Geller, Nilto Tatto, Paulo Bengtson, Ricardo Izar, Rodrigo Agostinho, Stefano Aguiar, Túlio Gadêlha, Zé Silva e Zé Vitor.. ABERTURA: O Presidente em exercício, Deputado Carlos Gomes, declarou iniciados os trabalhos da Audiência Pública destinada a “Discutir o PL 612/2007 que disserta sobre a obrigatoriedade do uso de sacolas plásticas oxi-biodegradáveis”, convocada em virtude da aprovação do Requerimento nº 26, de autoria do Deputado Carlos Gomes. Na oportunidade, o Presidente saudou os presentes e esclareceu que, segundo os termos do Regimento Interno da Casa, os procedimentos seriam os seguintes: seria concedida a palavra aos expositores por até dez minutos, prorrogáveis por mais cinco. Após, se os Deputados presentes desejassem, poderiam pronunciar-se, respeitada a ordem de inscrição, pelo prazo de até três minutos cada; e, ao final, os convidados poderiam apresentar suas considerações finais. Informou ainda que, nos termos do art. 256, §§ 2º e 5º, do Regimento Interno, os convidados e os Deputados inscritos deveriam limitar-se estritamente ao tema em debate, previsto no Requerimento aprovado. Na sequência, o Presidente concedeu a palavra ao Sr. Wanderley Coelho Baptista, Especialista em Políticas e Indústria da Confederação Nacional da Indústria - CNI; ao Sr. Paulo Henrique Rangel Teixeira, Diretor Superintendente da Associação Brasileira da Indústria do Plástico - ABIPLAST; ao Sr. Rodrigo Ribeiro Sabatini, Presidente do Instituto Lixo Zero Brasil; ao Sr. Álvaro Furtado, Coordenador da Câmara Brasileira do Comércio de Gêneros Alimentícios da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC; ao Sr. André Passos, Presidente-Executivo da Associação Brasileira da Indústria Química - ABIQUIM; e à Sra. Lara Iwanicki, Gerente de Campanha da Oceana Brasil. O Presidente concedeu a palavra ao Sr. Rogério Mani, Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Embalagens Plásticas Flexíveis. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a Reunião Extraordinária de Audiência Pública, às onze horas e vinte e quatro minutos. E, para constar, eu, Henrique Fernandes Ferreira, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, após aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Carlos Gomes, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passa a integrar o acervo documental. |