TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

A -	Relatórios:

PROJETOS DE LEI

1 -	PROJETO DE LEI (CN) Nº 22/2022 - da Presidência da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 5.300.000,00, para o fim que especifica". RELATOR: Senador SÉRGIO PETECÃO. VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas

2 -

PROJETO DE LEI (CN) Nº 23/2022 - da Presidência da República - que "abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, crédito suplementar no valor de R$ 379.732.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". RELATOR: Deputado FELIPE FRANCISCHINI. VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao Projeto de Lei não foram apresentadas emendas.

3 -

PROJETO DE LEI (CN) Nº 26/2022 - da Presidência da República - que "abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, crédito suplementar no valor de R$ 136.601.713,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". RELATOR: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM. VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas.

4 -

PROJETO DE LEI (CN) Nº 29/2022 - da Presidência da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Infraestrutura, crédito suplementar no valor de R$ 4.428.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente" RELATOR: Deputado TIAGO DIMAS. VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao Projeto de Lei não foram apresentadas emendas.

5 -

PROJETO DE LEI (CN) Nº 31/2022 - da Presidência da República - que "abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Caixa Econômica Federal, do Banco da Amazônia S.A. e da Empresa Gerencial de Projetos Navais, crédito especial no valor de R$ 20.026.412,00, para os fins que especifica". RELATOR: Deputado JOÃO MAIA. VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao Projeto de Lei não foram apresentadas emendas.

6 -

PROJETO DE LEI (CN) Nº 33/2022 - da Presidência da República - que "abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A., da Companhia Docas do Pará, da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, crédito suplementar no valor de R$ 113.353.484,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA. VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas.

7 -

PROJETO DE LEI (CN) Nº 35/2022 - da Presidência da República - que "abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Companhia de Trens Urbanos de Minas Gerais, crédito especial no valor de R$ 2.000.000,00, para o fim que especifica". RELATOR: Deputado ZÉ SILVA. VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao Projeto de Lei não foram apresentadas emendas.

8 -

PROJETO DE LEI (CN) Nº 36/2022 - da Presidência da República - que "abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB, crédito especial no valor de R$ 26.500.000,00, para o fim que especifica". RELATOR: Deputado FELIPE FRANCISCHINI. VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao Projeto de Lei não foram apresentadas emendas.

9 -	PROJETO DE LEI (CN) Nº 37/2022 - da Presidência da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito especial no valor de R$ 39.853.500,00, para os fins que especifica". RELATOR: Deputado FELIPE FRANCISCHINI. VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas.

10 -	PROJETO DE LEI (CN) Nº 38/2022 - da Presidência da República - que "abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Eleitoral e do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 60.625,00, para os fins que especifica". RELATOR: Deputado FELIPE FRANCISCHINI.  VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas.

11 -

PROJETO DE LEI (CN) Nº 40/2022 - da Presidência da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, crédito suplementar no valor de R$ 231.734.617,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". RELATOR: Deputado FELIPE FRANCISCHINI. VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Quanto às 6 (seis) emendas apresentada foram REJEITADAS.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO GOVERNO

12 -

MENSAGEM (CN) Nº 5/2020 - do Presidente da República - que "encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal de 1988, a Prestação de Contas do Presidente da República referente ao exercício de 2019". RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA. VOTO: pela aprovação, com ressalvas, das Contas da Presidente da República relativas ao exercício de 2019, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado