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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO
DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
56ª
LEGISLATURA - 4ª
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
ATA
DA
21ª
REUNIÃO
DELIBERATIVA
EXTRAORDINÁRIA
COMISSÃO
DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
REALIZADA
EM 23
DE NOVEMBRO
DE 2022
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Às dez horas do dia vinte e três dias do mês de novembro de
dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos
Deputados, sob a presidência do Deputado Covatti Filho. A Lista de
Presença registrou o comparecimento dos Deputados
Covatti Filho - Presidente; Carlos Gomes, Carlos Henrique Gaguim,
Chiquinho Brazão, Diego Garcia, Jose Mario Schreiner, Júlio Cesar, Nilto
Tatto, Paulo Bengtson, Rodrigo Agostinho, Túlio Gadêlha, Zé Silva e Zé
Vitor - Titulares; Alessandro Molon, Átila Lira, Coronel Chrisóstomo,
Daniel Coelho, Evair Vieira de Melo, Jerônimo Goergen, José Medeiros,
Leonardo Monteiro, Leônidas Cristino, Nelson Barbudo e Tito - Suplentes.
Compareceram também os Deputados Eduardo Bismarck, Hercílio Coelho Diniz,
Leandre, Osmar Terra e Vavá Martins, como não-membros. Deixaram de
comparecer os Deputados Dra. Vanda Milani, Júlio Delgado, Neri Geller,
Ricardo Izar e Stefano Aguiar. ABERTURA: Havendo número
regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à
apreciação a Atas da vigésima
reunião extraordinária deliberativa, realizada no dia nove de novembro de
dois mil e vinte e dois. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Movimentação
Parlamentar em 09/11/2022: Comunicado da SGG/COMPI, Ofício nº 22128,
informando a saída do Deputado Chiquinho Brazão (União/RJ) e a entrada do
Deputado Delegado Pablo (União/AM) como Titular na Comissão de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Movimentação Parlamentar em
09/11/2022: Comunicado da SGG/COMPI, Ofício nº 22129, informando a saída
do Deputado Delegado Pablo (União/AM) e a entrada do Deputado Chiquinho
Brazão (União/RJ) como Titular na Comissão de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável. Movimentação Parlamentar em 22/11/2022:
Comunicado da SGG/COMPI, Ofício nº 48, informando a saída do Deputado Fred
Costa (Patriota/MG) e a entrada do Deputado Diego Garcia (Republicanos/PR)
como Titular na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Movimentação Parlamentar em 23/11/2022: Comunicado da SGG/COMPI, Ofício nº
50, informando a saída da Deputada Carla Zambelli (PL/SP) e a entrada do
Deputado José Medeiros (PL/MT) como Suplente na Comissão de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável. Movimentação Parlamentar em 23/11/2022:
Comunicado da SGG/COMPI, Ofício nº 177, informando a saída do Deputado
Célio Studart (PSD/CE) e a entrada do Deputado Julio César (PSD/PI) como
Titular na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Movimentação Parlamentar em 23/11/2022: Comunicado da SGG/COMPI, Ofício nº
178, informando a saída do Deputado Julio César (PSD/PI) e a entrada do
Deputado Célio Studart (PSD/CE) como Titular na Comissão de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável. Comunicado
de Pedido de Relatoria do Deputado Rodrigo Agostinho – por meio do qual
indica o Deputado Nilton Tatto para atuar como relator do PDL 34/2020 que
"Susta os efeitos da Portaria nº 91, de 4 de fevereiro de 2020, que dispõe
sobre procedimentos para a realização da atividade de pesca esportiva em
unidades de conservação federais administradas pelo ICMBio." em tramitação
nesta Comissão. Comunicado de Pedido de Relatoria do Deputado Rodrigo
Agostinho – por meio do qual indica a Deputada Tabata Amaral para atuar
como relator do PL 4309/2021 que " Institui a Política Nacional de
Arborização Urbana, cria o Sistema Nacional de Informações sobre
Arborização Urbana, e dá outras providências. " em tramitação nesta
Comissão. Passou-se à ORDEM DO DIA: Foi apresentado
Requerimento de Inversão de Pauta para apreciação do item seis pelo
Deputado Jose Mario Schreiner. Em votação, aprovado. Foi apresentado Requerimento de
Inversão de Pauta para apreciação do item vinte pelo Deputado José Vitor.
Em votação, aprovado.
1 - Projeto de Lei nº
2.168/2021 - do Sr. Jose Mario Schreiner - que "altera a Lei
12.651/2012, para considerar como de utilidade pública as obras de
infraestrutura de irrigação e dessedentação animal. " (Apensados: PL
2673/2021 e PL 2853/2021) Relator: Deputado Nelson Barbudo. Parecer: pela
aprovação deste, do Substitutivo adotado pela CAPADR, do PL 2673/2021, e
do PL 2853/2021, apensados. Retirado de pauta, de ofício, em
08/06/2022. Lido o Parecer pelo Relator, em 14/06/2022. Discutiram a
Matéria os deputados: Nilto Tatto (PT-SP), Coronel Chrisóstomo (PL-RO) e
Nelson Barbudo (PL-MT), em 14/06/2022. Vista concedida ao Deputado Nilto
Tatto, em 14/06/2022. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência
do Relator, em 29/06/2022. Discutiu a Matéria o Dep. Alessandro Molon
(PSB-RJ), em 09/11/2022. Encerrada a Discussão, em 09/11/2022. Retirado de
pauta, de ofício, em razão de acordo, em 09/11/2022. Suspensa a
deliberação da matéria em razão de acordo, em 09/11/2022. Passou-se à
votação. A proposição foi aprovada. 2 - PROJETO DE LEI Nº
3.045/2021 - do Sr. Walter Alves - que "institui o Fundo Nacional de
Desenvolvimento do Ecoturismo (Fundeco), e dá outras providências".
Relator: Deputado Zé Vitor. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, por
solicitação do Relator, em 25/05/2022, 01/06/2022 e 08/06/2022. Retirado
de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 09/11/2022.
Lido o parecer pelo relator. Discutiram a matéria os deputados Evair
Vieira de Melo (PP-ES) e Nilto Tatto (PT-SP). Passou-se à votação. Em
votação, a proposição foi aprovada. 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº
414/2020 - do Sr. Alessandro Molon e outros - que "susta a
Resolução CONAMA, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que revoga as
Resoluções CONAMA 284/2001, 302/2002 e 303/2002". (Apensados: PDL
415/2020, PDL 416/2020, PDL 417/2020 (Apensado: PDL 439/2020), PDL
420/2020 e PDL 421/2020) Relator: Deputado Paulo Bengtson. Parecer: pela
rejeição deste, do PDL 415/2020, do PDL 416/2020, do PDL 417/2020, do PDL
420/2020, do PDL 421/2020, e do PDL 439/2020, apensados. O Requerimento de
Retirada de Pauta de autoria do Deputado Rodrigo Agostinho foi
prejudicado em razão da
retirada de pauta, de ofício, pelo Presidente, em virtude de ausência do
Relator. 4 - Projeto
de Lei nº 1.495/2021 - do Sr. Fred Costa - que "tipifica como crime de
maus-tratos a utilização de coleiras antilatido, antimordida, enforcadores
e afins". Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 9.605 de 1998. Relator:
Deputado Célio Studart. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, por acordo, por
solicitação do Relator, em 06/07/2022. Retirado de pauta, de ofício, em
virtude da ausência do Relator, em 09/11/2022. A proposição foi
retirada de pauta, de ofício, em razão de desligamento do relator,
como membro da comissão. 5
- Projeto de Lei nº
4.452/2016 - do Senado Federal - Raimundo Lira - (PLS 429/2015) - que
"altera o art. 17 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para aumentar a
compensação financeira pela utilização de recursos hídricos de
aproveitamentos hidroelétricos na bacia do rio São Francisco e destinar o
aumento à revitalização do rio, e dá outras providências". (Apensado: PL
287/2015). Relator: Deputado Paulo Bengtson. Parecer: pela rejeição deste,
e do PL 287/2015, apensado. Lido
o Parecer pelo Relator, Deputado Paulo Bengtson, em 09/11/2022. Vista
conjunta aos deputados Ricardo Izar e Tabata Amaral, em 09/11/2022.
Discutiram a matéria os deputados Rodrigo Agostinho (PSB-SP) e deputado
Nilto Tatto (PT-SP). A discussão foi suspensa em razão da ausência do
relator. A proposição foi retirada de pauta, de ofício, em virtude
da ausência do relator. 6 –
Projeto de Lei nº
1.663/2022- do Poder Executivo - que "extingue a Floresta
Nacional de Cristópolis, localizada no Estado da Bahia, criada pelo
Decreto de 18 de maio de 2001". Relator: Deputado Tito. Parecer: pela
aprovação. Lido o parecer pelo
Relator. Discutiram a matéria deputados Rodrigo Agostinho (PSB-SP), José
Medeiros (PL-MT), Evair Vieira De Melo (PP-ES), Nilto Tatto (PT-SP), Jose
Mario Schreiner (MDB-GO) e Carlos Gomes (Republicanos-RS). Encerrada
discussão. Passou-se à votação. Em votação, o parecer foi
aprovado. 7 – Projeto de Lei nº 195/2021 -
do Sr. Lucio Mosquini - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012
no concernente ao uso eventual de madeira na pequena propriedade rural
familiar". Relator: Deputado Evair Vieira de Melo. Parecer: pela
aprovação. Lido o Parecer pelo
Relator, em 29/06/2022. Discutiu a matéria o Deputado Nilto Tatto (PT-SP),
em 29/06/2022. Suspensa a Discussão, em 29/06/2022. Vista concedida ao
Deputado Nilto Tatto, em 29/06/2022. Encerrada Discussão, em 06/07/2022.
Retirado de pauta, por acordo, em 19/10/2022. Retirado de pauta, de
ofício, em razão acordo, em 09/11/2022. Suspensa a deliberação em razão de
acordo, em 09/11/2022. Encaminharam contrariamente a votação os
deputados Nilto Tatto e Alessandro Molon. A proposição foi aprovada com
complementação de voto, em votação simbólica, contra os votos dos deputado
Nilto Titto, Alessandro Molon e Leonardo Monteiro. Foi solicitada
verificação de votação do parecer pelos deputados Nilto Tato, Vice-Líder
do PT, em razão do resultado da votação simbólica: "aprovado o parecer".
Passou-se à votação pelo processo nominal. A proposição foi
aprovada com complementação de voto, em votação nominal, com o
seguinte resultado: 10 votos "sim". Quórum de votação: 10 votos. 8 - Projeto de Lei nº 10.874/2018
- do Sr. Lincoln Portela - que "proíbe a mineração em faixa de
dez quilômetros no entorno de unidades de conservação". Relator: Deputado
Zé Silva. Parecer: pela aprovação deste, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, por
solicitação do Relator, em 25/05/2022 e 08/06/2022. Retirado de pauta, de
ofício, em virtude da ausência do Relator, em 09/11/2022. A proposição foi
retirada de pauta, de ofício, a pedido do Relator. 9 - Projeto de Lei nº 108/2019
- do Sr. Rodrigo Agostinho - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de
maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa,
reclassificando os apicuns e salgados como Área de Preservação Permanente
(APP)". Relator: Deputado Jose Mario Schreiner. Parecer: pela rejeição.
Retirado de pauta, de ofício, em
16/10/2019. Retirado de pauta, pela ausência do Relator, em 06/11/2019.
Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Renhold Stephanes
Junior, em 12/11/2019. Apresentou Voto em Separado o Deputado Nilto Tatto,
em 17/05/2022. Lido o Parecer pelo Relator, em 18/05/2022. Vista concedida
ao Deputado Zé Vitor, em 18/05/2022. Retirado de pauta, de ofício, em
virtude de acordo, em 09/11/2022. Votação do Requerimento de Retirada de
Pauta, de autoria do Deputado Rodrigo Agostinho. Encaminharam a votação os
deputados José Mário Schreiner e Rodrigo Agostinho. Rejeitado o
Requerimento de Retirada de Pauta, contra os votos dos deputados
Alessandro Molon e Rodrigo Agostinho. Discutiu a matéria o deputado
Rodrigo Agostinho (PSB-SP). O deputado Nilto Tatto apresentou Voto em
Separado. Passou-se à votação. Passou-se à votação. Em votação, a
proposição foi aprovada, contra os votos dos deputados Alessandro
Molon, Nilto Tatto e Rodrigo Agostinho. 10 - PROJETO DE LEI Nº 364/2019
- do Sr. Alceu Moreira - que "dispõe sobre a utilização e proteção da
vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo
bioma Mata Atlântica". Relator: Deputado Nilto Tatto. Parecer: pela
rejeição. Apresentou Voto em
Separado o Deputado Nilto Tatto, em 22/05/2019. Apresentou Voto em
Separado o Deputado Nelson Barbudo, em 06/12/2021, 07/07/2022, 12/07/2022
e 23/11/2022. Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator,
em 07/12/2021. Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado
Rodrigo Agostinho, em 18/05/2022. Retirado de pauta, de ofício, por
solicitação do Relator, em 25/05/2022. Lido o Parecer pelo Relator, em
08/06/2022. Vista concedida ao Deputado Nelson Barbudo, em 08/06/2022.
Apresentado Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 sessões, de
autoria do Deputado Nilto Tatto, Vice-Líder do PT, em 06/07/2022.
Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, de
autoria do Deputado Nilto Tatto, Vice-Líder do PT, em 06/07/2022.
Apresentou Voto em Separado o Deputado Jose Mario Schreiner, em
30/08/2022. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do
Relator, em 31/08/2022 e 19/10/2022. Retirado o Requerimento de Adiamento
de Discussão, por 5 sessões, e de Adiamento de Votação, por 5 sessões,
pelo autor, Deputado Nilto Tatto. Discutiu a matéria o Deputado Jose Mario
Schreiner (MDB-GO). Rejeitado o parecer, contra os votos dos deputados
Alessandro Molon, Nilton Tato e Rodrigo Agostinho. Designado Relator do
Parecer Vencedor, Deputado Jose Mario Schreiner (MDB-GO). Parecer: pela
aprovação, com Substitutivo. Passou-se à votação. Em votação, o parecer
vencedor foi aprovado. O parecer do Relator, Deputado Nilto Tatto,
passou a constituir Voto em Separado. 11 - PROJETO DE LEI Nº
1.935/2019 - do Sr. Schiavinato - que "acrescenta inciso III, no art.
37 do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para proibir a
outorga de concessão de lavra para exploração de gás mediante processo de
fraturação hidráulica ou fracking". Relator: Deputado Rodrigo Agostinho.
Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Vista concedida ao Deputado Paulo
Bengtson, em 21/08/2019. Apresentou Voto em Separado o Deputado Paulo
Bengtson, em 27/08/2019. Retirado de pauta pedido do Deputado Paulo
Bengtson, em 02/10/2019. Retirado de pauta a pedido do Relator, em
20/11/2019. Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor,
Deputado Rodrigo Agostinho. A proposição foi retirada de pauta de
ofício, pelo Presidente. 12
- PROJETO DE LEI Nº 5.174/2019
- do Senado Federal - Confúcio Moura - que "altera a Lei nº
9.985, de 18 de julho de 2000, para exigir a realização prévia de estudos
técnicos e de consulta pública para a desafetação, redução dos limites e
recategorização de unidade de conservação". Relator: Deputado Paulo
Bengtson. Parecer: pela rejeição. Lido o parecer pelo relator, Deputado
Paulo Bengtson, em 09/11/2022. Vista concedida ao Deputado Leonardo
Monteiro, em 09/11/2022. Apresentou Voto em Separado o Deputado Leonardo
Monteiro, em 22/11/2022. A proposição foi retirada de pauta, de
ofício, em virtude da ausência do relator. 13 - PROJETO DE LEI Nº 5.399/2019
- do
Sr. Marreca Filho - que "dispõe sobre a criação de novas unidades de
conservação marinhas até 2030". Relator: Deputado Rodrigo Agostinho.
Parecer: pela aprovação, com emenda. Lido o parecer pelo relator. Passou-se
à votação. Em votação, a proposição foi aprovada. 14 - PROJETO DE LEI Nº 5.467/2019
- da Sra. Joenia Wapichana - que "altera a Lei nº 9.605, de 12
de fevereiro de 1998, e a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, para
reverter em benefício dos povos indígenas os valores arrecadados em
pagamento de multas por infração ambiental cometida em terras indígenas".
Relator: Deputado Nilto Tatto. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, por acordo, por
solicitação do Deputado José Mario Schreiner, em 16/12/2021. Retirado de
pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 19/10/2022. Lido o
parecer pelo relator. Passou-se à votação. Em votação a proposição foi
aprovada. 15 -
PROJETO DE LEI Nº 4.102/2020 - do Sr. Fred Costa - que "regulamenta
a utilização de materiais transparentes em edificações com mais de vinte
metros de altura para evitar colisões de aves". (Apensado: PL 877/2021)
Relator: Deputado Daniel Coelho. Parecer: pela aprovação deste, e do PL
877/2021, apensado, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em
virtude da ausência do Relator, em 09/11/2022. A proposição foi
retirada de pauta, de ofício, a pedido do relator. 16 - PROJETO DE LEI Nº 4.228/2020
- do Sr. Mário Heringer - que "altera a Lei nº 11.473, de 10 de
maio de 2007, para explicitar a defesa do meio ambiente e o combate a
queimadas e incêndios entre as atividades-fim da Força Nacional de
Segurança Pública – FNSP e permitir o uso de servidores dos órgãos de
controle ambiental dos entes federados na FNSP, e dá outras providências".
Relator: Deputado Nelson Barbudo. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, em
virtude da ausência do Relator, em 09/11/2022. A proposição foi
retirada de pauta, de ofício, em a pedido do relator. 17 - PROJETO DE LEI Nº
343/2021 - do Sr. David Soares - que "altera a Lei n° 9.605 de 12 de
fevereiro de 1998 que dispõe sobre as sanções penais e administrativas
derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras
providências" Relator: Deputado Nelson Barbudo. Parecer: pela rejeição.
Retirado de pauta, de ofício, em
virtude da ausência do Relator, em 09/11/2022. A proposição foi
retirada de pauta, de ofício, a pedido de relator. 18 - PROJETO DE LEI Nº
501/2021 - do
Sr. Altineu Côrtes - que "cria o programa de concessão de crédito bancário
à pessoa física ou jurídica para fins de recuperação da cobertura
florestal de áreas localizadas no bioma Mata Atlântica". Relator: Deputado
Nelson Barbudo. Parecer: pela aprovação. Lido o parecer do relator, deputado
José Mário Schreiner. Passou-se à votação. Em votação, a proposição foi
aprovada. 19 - PROJETO DE LEI Nº
2.601/2021 - do
Sr. Professor Joziel - que "estabelece a Política de Proteção dos Biomas
Nacionais". (Apensado: PL 2844/2021) Relator: Deputado Nelson Barbudo.
Parecer: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 2844/2021, apensado.
Retirado de pauta, de ofício, em
08/06/2022. Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado
Fred Costa, em 14/06/2022. Lido o Parecer pelo Relator, em 14/06/2022.
Vista concedida ao Deputado Rodrigo Agostinho, em 14/06/2022. Retirado de
pauta, de ofício, em razão de acordo, em 09/11/2022. Prejudicado o
Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do deputado rodrigo
agostinho, em razão de ausência do relator. A proposição foi retirada
de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator. 20 - PROJETO DE LEI Nº
2.755/2021 - do
Sr. Nilto Tatto - que "altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005,
para proibir o plantio e a comercialização de trigo transgênico no
Brasil". Relator: Deputado Neri Geller. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta, por acordo, por
solicitação do Relator, em 23/11/2021. Retirado de pauta, de ofício, em
10/05/2022. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do
Relator, em 25/05/2022. Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do
Relator, em 08/06/2022 e 14/06/2022. A proposição foi retirada de
pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator. 21 - PROJETO DE LEI Nº
465/2022 - do Sr. Edilázio Júnior - que "altera a Lei nº 10.177, de 12
de janeiro de 2001, a fim de reduzir os encargos financeiros nas operações
de crédito com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento para
projetos de conservação e proteção do meio ambiente". Relator: Deputado
Paulo Bengtson. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, por acordo, por
solicitação do Relator, em 09/11/2022. A proposição foi retirada de
pauta por solicitação do relator. 22 - PROJETO DE LEI Nº
686/2022 - do
Sr. José Medeiros - que "estimula a regeneração e o plantio de florestas e
espécies nativas na propriedade rural". Relator: Deputado Jose Mario
Schreiner. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, por acordo, por
solicitação do Relator, em 29/06/2022. Retirado de pauta, de ofício, em
virtude da ausência do Relator, em 06/07/2022 e 09/11/2022. Lido o parecer
pelo relator. Discutiu a matéria o Deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP).
Passou-se à votação. Em votação, a proposição foi aprovada.
23 - PROJETO DE LEI Nº
1.458/2022 - do
Sr. Márcio Macêdo - que "modifica a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991
(Lei de Informática), estabelecendo prazo para que os bens de informática
comercializados no País atendam a requisitos ambientais e de eficiência
energética". Relatora: Deputada Tabata Amaral. Parecer: pela aprovação,
com substitutivo. A proposição foi retirada de pauta, de ofício, em virtude da ausência da
relatora. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às doze horas
e trinta e oito minutos, antes convocando reunião extraordinária de
audiência pública para o dia vinte e nove de novembro de dois mil e vinte
e dois, às nove horas. E, para constar, eu, Henrique Ferreira Fernandes,
lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada
eletronicamente pelo Presidente, Deputado Covatti Filho, e publicada no
Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o
arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. |