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Às quatorze horas e trinta e sete minutos do dia vinte e três de novembro de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Orlando Silva - Presidente; Carlos Veras, Célio Moura, Erika
Kokay, Helder Salomão e Roberto de Lucena - Titulares; Camilo Capiberibe,
Frei Anastacio Ribeiro, Márcio Jerry, Marcon, Padre João e Tereza Nelma -
Suplentes. Compareceu também a Deputada Dulce Miranda, como não-membro.
Deixaram de comparecer os Deputados Abílio Santana, Chris Tonietto, David
Soares, Delegado Éder Mauro, Dra. Soraya Manato, Felipe Francischini, Igor
Timo, Joenia Wapichana, José Medeiros, Sóstenes Cavalcante, Talíria
Petrone e Vivi Reis. Justificada a ausência da Deputada Chris
Tonietto. ABERTURA: Havendo número
regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à
apreciação as Atas das 21ª, 22ª, 23ª e 24ª reuniões, realizadas nos
dias 05 e 25 de agosto e 09 de novembro de 2022. Em votação, as Atas foram
aprovadas.
ORDEM DO DIA:
A -
Requerimentos:
1
-
REQUERIMENTO Nº 94/2022
- do Sr. Camilo Capiberibe - que "
Requer a realização de Audiência Pública Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e Minoria, Comissão de Legislação Participativa e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para debater sobre o Relatório da Anistia Internacional sobre violações dos direitos humanos dos palestinos e do Direito Internacional pelo Estado de Israel.
"
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA ÉRIKA KOKAY.
2
-
REQUERIMENTO Nº 95/2022
- da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir a importância da edição de lei orgânica para disciplinar a instalação, organização, estrutura, e funcionamento dos conselhos tutelares no país, bem como os direitos, deveres, garantias e prerrogativas de seus integrantes".
APROVADO.
3
-
REQUERIMENTO Nº 96/2022
- da Sra. Talíria Petrone - que "requer a realização de diligência, por esta Comissão, no município de Petrópolis (RJ), com o objetivo de acompanhar as iniciativas tomadas pelo Poder Público após os desastres decorrentes das fortes chuvas que atingiram a região em fevereiro de 2022".
APROVADO.
4
-
REQUERIMENTO Nº 97/2022
- da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir o fenômeno do suicídio como uma questão de saúde pública e alternativas para identificar e enfrentar as suas causas".
APROVADO.
5
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REQUERIMENTO Nº 98/2022
- da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para apresentação e discussão dos dados obtidos por meio de pesquisas científicas, sobre pessoas e famílias em situação de rua no Brasil e Distrito Federal".
APROVADO. INCLUSÃO DOS EXPOSITORES: CONSELHEIRO MARIO MAIA, DO COMITÊ NACIONAL POPRUA - CNJ, BEM COMO DE INTEGRANTES DA ONU.
6
-
REQUERIMENTO Nº 99/2022
- d a Sra. Joenia Wapichana - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão Externa para Acompanhar a Situação do Povo Yanomami da Região Waiká, para tratar da morte de crianças Yanomami em decorrência do avanço do garimpo e da desassistência à saúde nas regiões de Xitei e Surucucus na Terra Indígena
Yanomami."
APROVADO.
7
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REQUERIMENTO Nº 100/2022
- do Sr. Márcio Macêdo e outros - que "requer medidas de proteção para as vítimas envolvidas e, sobretudo em face de possível coação de pessoas, agentes públicos ou não, relacionados ao presidente da República, Jair Bolsonaro".
APROVADO.
8
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REQUERIMENTO Nº 101/2022
- do Sr. Subtenente Gonzaga - (PL 179/2003) - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão, para debater a respeito do Projeto de Lei nº 179/2003".
APROVADO.
9
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REQUERIMENTO Nº 104/2022
- do Sr. Orlando Silva - que "requer adição na lista de convidados disposta no Requerimento n° 33/2022 CDHM, o qual Requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para apresentação da pesquisa “Conflitos fundiários coletivos urbanos e rurais: uma visão das ações possessórias de acordo com o impacto do Novo Código de Processo Civil”, desenvolvido pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) em parceria com o Instituto Pólis".
APROVADO.
10
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REQUERIMENTO Nº 105/2022
- do Sr. Orlando Silva - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre acolhida humanitária para nacionais afegãos, apátridas e pessoas afetadas pela situação de instabilidade institucional".
APROVADO.
11
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REQUERIMENTO Nº 106/2022
- da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir políticas em defesa da reforma psiquiátrica e da luta antimanicomial no Brasil".
APROVADO.
12
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REQUERIMENTO Nº 107/2022
- do Sr. Orlando Silva - que "requer autorização de despesa para a reprodução do Relatório Anual de Atividades da CDHM".
APROVADO.
13
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REQUERIMENTO Nº 108/2022
- do Sr. Orlando Silva - que "requer a realização de audiência pública da Comissão Direitos Humanos e Minorias para debater violações dos Direitos Humanos nos territórios ocupados do Sahara Ocidental".
APROVADO.
14
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REQUERIMENTO Nº 109/2022
- dos Srs. Helder Salomão e Paulo Teixeira - que "solicita que seja convidado o Ministro do Tribunal de Contas da União, Senhor Augusto Nardes, a fim de prestar informações sobre sua manifestação em áudio enviado a interlocutores, referente a movimentações existentes em resistência ao reconhecimento do resultado eleitoral do pleito encerrado no último dia 30 de outubro, inclusive um movimento muito forte nas “casernas" brasileiras".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA ÉRIKA KOKAY.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião para o dia 30 de novembro, às 14
horas, destinada a debater sobre acolhida humanitária para
nacionais afegãos, apátridas e pessoas afetadas pela situação de
instabilidade institucional, e encerrou os trabalhos às quatorze horas e
quarenta e nove minutos. E, para constar, eu, Marina Basso Lacerda, lavrei
a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente,
Deputado Orlando Silva, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião.
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