TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 132/2022 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer que seja convocado o Exmo. Sr. Paulo Guedes, Ministro da Economia, para comparecer nesta Comissão e prestar esclarecimentos acerca de denúncias sobre a nomeação de sua irmã, a Sra. Elizabeth Guedes, pelo Presidente da República, para ocupar vaga no Conselho Nacional de Educação (CNE). "

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 46/2019 - do Sr. Danilo Cabral e outros - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, para apurar o risco de aumento abusivo da tarifa de energia, decorrente da privatização da Eletrobras - Centrais Elétricas Brasileiras S.A.".
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 17/2022 - do Sr. Delegado Pablo - (DOC 18/2022) - que "requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realizem, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização financeira e controle para apurar possível recebimento de benefícios, subsídios, incentivos ou facilitações por parte da Google e suas empresas para recolhimento a menos de tributos federais, nos últimos 05 anos"
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.