CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 30/11/2022

LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 10h

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"



A -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1 -

PROJETO DE LEI Nº 1.525/2019 - do Sr. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - que "cria a Zona Franca Da Baixada Fluminense, no Estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado CRISTIANO VALE.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Capitão Alberto Neto, em 30/10/2019.
Apresentou voto em separado o Deputado Capitão Alberto Neto, em 20/11/2019.


2 -

PROJETO DE LEI Nº 5.172/2020 - do Sr. Nelson Barbudo - que "cria a Zona Franca da Biodiversidade da Amazônia Legal, nas condições que especifica".
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALBERTO NETO.
PARECER: pela rejeição.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 2.617/2021 - do Sr. Hildo Rocha - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Itapecuru-Mirim, Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado JOSIVALDO JP.
PARECER: pela aprovação.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 4.189/2021 - do Sr. Eduardo Bismarck - que "cria a Zona Franca da Castanha de Caju e da Cajuína, nas condições que especifica".
RELATOR: Deputado AJ ALBUQUERQUE.
PARECER: pela aprovação.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 4.501/2021 - da Sra. Celina Leão - que "autoriza a dedução de doações ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) e aos entes subnacionais em caso de situação de emergência ou estado de calamidade, no imposto de renda devido pelas pessoas físicas e pelas pessoas jurídicas".
RELATOR: Deputado CRISTIANO VALE.
PARECER: pela aprovação.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 698/2022 - do Sr. Mário Heringer - que "altera o art. 1º-A da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para definir obrigações quanto ao apoio às ações de resposta no que respeita a recebimento, envio e distribuição de doações e suprimentos às vítimas de desastres, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JESUS SÉRGIO.
PARECER: pela aprovação.