CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A "INVESTIGAR A AÇÃO CRIMINOSA DAS MILÍCIAS PRIVADAS E DOS GRUPOS DE EXTERMÍNIO EM TODA A REGIÃO NORDESTE".
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 19 de maio de 2004.

Aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e quatro, às quinze horas e onze minutos, no plenário três do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Bosco Costa, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A AÇÃO CRIMINOSA DAS MILÍCIAS PRIVADAS E DOS GRUPOS DE EXTERMÍNIO EM TODA A REGIÃO NORDESTE, criada pelo requerimento de CPI nº 19 de 2003. Compareceram os Deputados Bosco Costa, Geraldo Thadeu, Helenildo Ribeiro, José Carlos Araújo, Luiz Alberto, Luiz Couto, Marcelo Guimarães Filho e Promotor Afonso Gil, TITULARES; e os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Colbert Martins, Fernando de Fabinho e José Pimentel, SUPLENTES. Deixaram de comparecer os Deputados Daniel Almeida, Dr. Ribamar Alves, Enivaldo Ribeiro, Fernando Ferro, João Alfredo, João Caldas, Jonival Lucas Junior, Josias Quintal, Luiz Carreira, Marcelo Castro, Marcos de Jesus, Mário Negromonte, Mauro Lopes, Mendonça Prado, Romeu Queiroz e Vicente Arruda. Verificada a existência de quorum regimental, O Presidente, Deputado Bosco Costa, declarou aberta a presente reunião. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias da Ata da reunião anterior, o Deputado Luiz Couto requereu verbalmente a dispensa da leitura. A Ata foi colocada em discussão. Não havendo oradores inscritos, o Presidente submeteu a Ata à votação, a qual foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente fez distribuir cópias das correspondências recebidas a todos os membros presentes, e informou que os documentos encontravam-se à disposição na Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: Audiência Pública para tomada de depoimento dos Senhores: convidado MARCO AURÉLIO RAMOS FONSECA, Promotor de Justiça no Estado do Maranhão; testemunha CARLOS ALBERTO MULLER ANDRADE, Tenente-Coronel da Polícia Militar no Estado da Bahia. O Presidente solicitou ao Tenente-Coronel Carlos Alberto Muller Andrade que prestasse o juramento, em atendimento ao artigo 203 do Código de Processo Penal, considerando que sua participação na audiência pública dar-se-ia na qualidade de testemunha. Após o juramento, o Presidente advertiu a testemunha das penas cominadas ao crime de falso testemunho previsto no artigo 342 do Código Penal. Em seguida, o Presidente passou a palavra à testemunha, por até vinte minutos, caso quisesse fazer uso dela antes de responder às perguntas dos Deputados. Após a testemunha ter usado da palavra, fizeram-lhe perguntas os Deputados Luiz Couto, José Carlos Araújo, Colbert Martins e Luiz Alberto. O Deputado José Carlos Araújo levantou questão de ordem com fundamento no art. 46, § 1º do Regimento Interno, para que a reunião fosse encerrada, tendo em vista o início da Ordem do Dia em Plenário, ou que fosse suspensa para continuação após a Ordem do dia. O Presidente informou que estava ciente dos termos do art. 46, § 1º do Regimento Interno, e que prosseguiria a reunião por não estar havendo votações em Plenário. O Deputado José Carlos Araújo informou que iria recorrer da decisão. O Presidente passou a palavra ao Relator, Deputado Luiz Couto, para as considerações finais quanto ao depoimento da testemunha. A testemunha prestou esclarecimentos finais. O Presidente agradeceu à colaboração do Tenente-Coronel Carlos Alberto Muller Andrade e passou a palavra ao convidado Promotor MARCO AURÉLIO RAMOS FONSECA. Após o depoimento do convidado, o Deputado Luiz Couto usou da palavra para lhe fazer perguntas. O Relator solicitou ao convidado que enviasse à CPI toda documentação pertinente ao objeto de investigação da Comissão, e agradeceu-lhe a colaboração. O Presidente agradeceu à colaboração do Promotor Marco Aurélio Ramos Fonseca. O Promotor agradeceu à Comissão pela oportunidade, elogiou a forma com que o Presidente conduziu os trabalhos e fez um apelo a todas as autoridades para que haja união na luta para coibir os crimes praticados por grupos de extermínio. Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra nem matéria a ser tratada, o Presidente encerrou a reunião às dezessete horas e vinte e seis minutos, mas antes convocou reunião para o dia vinte e cinco de maio para apreciação de requerimentos. A reunião foi gravada e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com a presente Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E para constar, eu, Francisco de Assis Diniz, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente desta Comissão, Deputado Bosco Costa.