CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A "INVESTIGAR A AÇÃO CRIMINOSA DAS MILÍCIAS PRIVADAS E DOS GRUPOS DE EXTERMÍNIO EM TODA A REGIÃO NORDESTE".
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 25 de maio de 2004.

Às quinze horas e quarenta e um minutos do dia vinte e cinco de maio de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar a ação criminosa das milícias privadas e dos grupos de extermínio em toda a Região Nordeste", no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Bosco Costa - Presidente; Vicente Arruda e Geraldo Thadeu - Vice-Presidentes; Luiz Couto - Relator; Daniel Almeida, Fernando Ferro, João Alfredo, Luiz Carreira e Mário Negromonte - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Colbert Martins, Fernando de Fabinho, João Campos e José Pimentel - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Dr. Ribamar Alves, Enivaldo Ribeiro, Helenildo Ribeiro, João Caldas, Jonival Lucas Junior, José Carlos Araújo, Josias Quintal, Luiz Alberto, Marcelo Castro, Marcelo Guimarães Filho, Marcos de Jesus, Mauro Lopes, Mendonça Prado, Promotor Afonso Gil e Romeu Queiroz. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 24 reunião, realizada no dia 19 de maio de 2004. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 76/04 - do Sr. Promotor Afonso Gil - que " Requer cópias dos processos em que são reús o Tenente-Coronel José Viriato Correia Lima e outros ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e à 1ª Vara Criminal do mesmo Estado". APROVADO 2 - REQUERIMENTO Nº 79/04 - do Sr. Luiz Couto - que "solicita seja intimado a prestar depoimento à CPI o Delegado de Polícia Civil Frederico C. de Melo Magalhães, do Estado da Paraíba". APROVADO 3 - REQUERIMENTO Nº 82/04 - do Sr. Luiz Couto - que "solicita seja realizado seminário com a participação de órgãos públicos, centros de pesquisas das universidades, ONGs, autoridades e estudiosos para debater e encaminhar propostas que tenham o objetivo de combater a prática da execução sumária e implementar junto aos aparelhos policiais uma cultura de respeito à vida humana". APROVADO E, para constar, eu ______________________, Francisco de Assis Diniz, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Bosco Costa ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.