TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 721/2019 - do Sr. José Guimarães - que "susta os efeitos do Decreto nº 10.147, de 02 de dezembro de 2019, que Dispõe sobre a qualificação de unidades de conservação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização. " (Apensados: PDL 744/2019 e PDL 760/2019)
RELATOR: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM.
PARECER: pela rejeição deste, do PDL 744/2019, e do PDL 760/2019, apensados.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 414/2020 - do Sr. Alessandro Molon e outros - que "susta a Resolução CONAMA, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que revoga as Resoluções CONAMA 284/2001, 302/2002 e 303/2002". (Apensados: PDL 415/2020, PDL 416/2020, PDL 417/2020 (Apensado: PDL 439/2020), PDL 420/2020 e PDL 421/2020)
RELATOR: Deputado PAULO BENGTSON.
PARECER: pela rejeição deste, do PDL 415/2020, do PDL 416/2020, do PDL 417/2020, do PDL 420/2020, do PDL 421/2020, e do PDL 439/2020, apensados.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 23/11/2022.

PROJETO DE LEI Nº 1.400/2021 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "define poluição luminosa e altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998".
RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Nelson Barbudo. Vista à Deputada Tabata Amaral, em 09/11/2022.

PROJETO DE LEI Nº 1.495/2021 - do Sr. Fred Costa - que "tipifica como crime de maus-tratos a utilização de coleiras antilatido, antimordida, enforcadores e afins".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605 de 1998.
RELATOR: Deputado CÉLIO STUDART.
PARECER: pela aprovação. 
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 09/11/2022.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.452/2016 - do Senado Federal - Raimundo Lira - (PLS 429/2015) - que "altera o art. 17 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para aumentar a compensação financeira pela utilização de recursos hídricos de aproveitamentos hidroelétricos na bacia do rio São Francisco e destinar o aumento à revitalização do rio, e dá outras providências". (Apensado: PL 287/2015)
RELATOR: Deputado PAULO BENGTSON.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 287/2015, apensado.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Paulo Bengtson. Vista conjunta aos Deputados Ricardo Izar e Tabata Amaral, em 09/11/2022.
Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP) e Dep. Nilto Tatto (PT-SP). Suspensa a Discussão em razão da ausência do Relator. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 23/11/2022.

PROJETO DE LEI Nº 8.449/2017 - do Senado Federal - Marta Suplicy - (PLS 532/2015) - que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre cosméticos orgânicos". (Apensado: PL 4916/2016)
RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO.
PARECER: pela rejeição deste, do Substitutivo adotado pela CSSF, e do PL 4916/2016, apensado.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Nelson Barbudo. Vista à Deputada Tabata Amaral, em 09/11/2022.

PROJETO DE LEI Nº 5.174/2019 - do Senado Federal - Confúcio Moura - que "altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para exigir a realização prévia de estudos técnicos e de consulta pública para a desafetação, redução dos limites e recategorização de unidade de conservação".
RELATOR: Deputado PAULO BENGTSON.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Paulo Bengtson. Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 09/11/2022.
Apresentou voto em separado o Deputado Leonardo Monteiro, em 22/11/2022.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 23/11/2022.

PROJETO DE LEI Nº 4.228/2020 - do Sr. Mário Heringer - que "altera a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para explicitar a defesa do meio ambiente e o combate a queimadas e incêndios entre as atividades-fim da Força Nacional de Segurança Pública – FNSP e permitir o uso de servidores dos órgãos de controle ambiental dos entes federados na FNSP, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 09/11/2022.

PROJETO DE LEI Nº 343/2021 - do Sr. David Soares - que "altera a Lei n° 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências"
RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 09/11/2022.

PROJETO DE LEI Nº 2.453/2021 - do Sr. Célio Studart - que "determina a inclusão de abrigos de proteção animal e estabelecimentos congêneres na Tarifa Social de Energia Elétrica". (Apensado: PL 772/2022)
RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 772/2022, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.601/2021 - do Sr. Professor Joziel - que "estabelece a Política de Proteção dos Biomas Nacionais". (Apensado: PL 2844/2021)
RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 2844/2021, apensado.
Lido o Parecer pelo Relator. Vista ao Deputado Rodrigo Agostinho, em 14/06/2022.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 23/11/2022.

PROJETO DE LEI Nº 2.755/2021 - do Sr. Nilto Tatto - que "altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, para proibir o plantio e a comercialização de trigo transgênico no Brasil".
RELATOR: Deputado NERI GELLER.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 25/05/2022 e 23/11/2022. 

PROJETO DE LEI Nº 2.777/2021 - do Sr. Célio Studart - que "determina que a interrupção do fornecimento de água em abrigos de proteção animal obedeça a critérios que preservem condições mínimas de manutenção da saúde".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.445 de 2007.
RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 09/11/2022.

PROJETO DE LEI Nº 4.258/2021 - da Sra. Dra. Soraya Manato - que "confere ao Município de Guarapari, no Estado do Espírito Santo, o título de Capital Nacional da Biodiversidade Marinha".
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 347/2022 - do Sr. Carlos Gomes - que "veda a pesca de arrasto tracionada por embarcações motorizadas em águas continentais e no mar territorial e zona econômica exclusiva; altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009".
RELATOR: Deputado COVATTI FILHO.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator. Vista ao Deputado Delegado Pablo, em 09/11/2022.

PROJETO DE LEI Nº 465/2022 - do Sr. Edilázio Júnior - que "altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, a fim de reduzir os encargos financeiros nas operações de crédito com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento para projetos de conservação e proteção do meio ambiente".
RELATOR: Deputado PAULO BENGTSON.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 503/2022 - dos Srs. Beto Pereira e Roman - que "interrompe por cinco anos a pesca comercial do dourado, Salminus brasiliensis (Cuvier, 1816)".
RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 29/06/2022 e 09/11/2022.

PROJETO DE LEI Nº 735/2022 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "cria o Selo Investimento Verde".
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.458/2022 - do Sr. Márcio Macêdo - que "modifica a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 (Lei de Informática), estabelecendo prazo para que os bens de informática comercializados no País atendam a requisitos ambientais e de eficiência energética".
RELATORA: Deputada TABATA AMARAL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 23/11/2022.

PROJETO DE LEI Nº 1.519/2022 - do Sr. Delegado Pablo - que "altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro, de 1998, para dispor a respeito de medidas de combate à prática de maus tratos contra animais domésticos e silvestres".
RELATOR: Deputado PAULO BENGTSON.
PARECER: pela rejeição.