COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA VIGÉSIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (AUDIÊNCIA PÚBLICA)
REALIZADA EM 12 DE JULHO DE 2022.
Às dez horas e três minutos do dia doze de julho de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural no Anexo II, Plenário 06, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as): Emidinho Madeira
- Vice-Presidente; Evair Vieira de Melo, Vilson da Fetaemg e Zé Silva - Titulares; Eleuses Paiva, Luizão Goulart e Rodrigo Agostinho - Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Aelton Freitas, Afonso Hamm, Airton Faleiro, Alceu Moreira, Aline Sleutjes, Aroldo Martins, Beto Faro, Bosco Costa, Carla Zambelli, Caroline de Toni, Charles Fernandes, Cristiano Vale, Domingos Sávio, Edio Lopes, Edna Henrique, Expedito Netto, General Girão, Giacobo, Giovani Cherini, Heitor Schuch, Hélio Leite, Jaqueline Cassol, Jerônimo Goergen, João Daniel, Jose Mario Schreiner, Josias Gomes, Junior Lourenço, Lucio Mosquini, Luiz Nishimori, Magda Mofatto, Mara Rocha, Marcelo Moraes, Marcon, Nelho Bezerra, Neri Geller, Onyx Lorenzoni, Paulo Bengtson, Pedro Lupion, Raimundo Costa, Sergio Toledo, Tereza Cristina, Tito, Valmir Assunção e Zé Vitor. ABERTURA – O Presidente em exercício, Deputado Zé Silva - SOLIDARIEDADE/MG, declarou aberta a audiência pública, cumprimentou a todos e agradeceu a presença dos parlamentares e convidados. Em seguida, esclareceu que a reunião, objeto do Requerimento nº 09/2022, de sua autoria, tinha por finalidade debater sobre a "Conectividade e inovação no meio rural". Ato contínuo, explicou as regras procedimentais e esclareceu que, de acordo com a Resolução nº 107/2021, a participação dos parlamentares dar-se-ia de modo presencial ou remoto, via plataforma de videoconferência. Depois de breves esclarecimentos sobre o tema, o presidente em exercício anunciou os seguintes convidados: JOSÉ FERREIRA DA COSTA NETO, Presidente da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – ANATER; SIBELLE SILVA, Diretora da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; WILSON WELLISCH DINIZ, Diretor de Política Setorial da Secretária de Telecomunicações do Ministério das Comunicações - MCom; DANIELA MARTINS, Gerente de Relações Institucionais e de Comunicação da Conexis Brasil Digital (SindiTelebrasil); MATHEUS FERREIRA PINTO DA SILVA, Coordenador de Inovação do Sistema CNA/SENAR, da Confederação Nacional da Agricultura - CNA; LUIS FERNANDO VOLPATO, membro do Conselho Consultivo do Ramo Infraestrutura da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB; DANIEL FUCHS, Vice-presidente de Inovação da empresa Datora Telecom. Logo após, passou a palavra aos convidados. A Sra. DANIELA MARTINS fez uma apresentação e discorreu sobre: os investimentos feitos; as áreas de cobertura 4G e 5G nos municípios do país; a cobertura da rede nas rodovias e nas propriedades rurais; a expansão da rede de fibra óptica; e a conectividade nas escolas. Em específico à conectividade rural, falou: da importância das redes 2G e 3G no agronegócio; do potencial no aumento da produção agrícola com a implementação do 5G; da carga tributária excessiva; da burocracia que retarda a instalação de antenas nos municípios; da importância do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – FUST; e da necessidade de mais recursos do PLOA e LDO 2023 destinados ao setor, casando-se recursos públicos e privados. A Sra. SIBELLE SILVA disse que o futuro do agro passa pela inovação tecnológica para garantir a segurança alimentar. Por isso, o Ministério da Agricultura apoia os startups no setor e que precisam de conectividade no campo, a fim de desenvolver novos produtos, novos alimentos, novos insumos, dentre outros. O produtor rural é empreendedor e está precisando cada vez mais de conectividade. Falou da importância do FUST e dos editais lançados para garantir conectividade no Campo e do desafio da inclusão digital do produtor rural. O Sr. WILSON DINIZ WELLISCH fez uma pequena apresentação e apresentou alguns dados, em especial, sobre o aumento no valor bruto de produção (VBP) que ocorre quando há o aumento de conectividade. O BNDES, por sua vez, já publicou estudo demonstrando que há crescimento econômico com o avanço da Internet das Coisas no campo. Em estudo da NOKIA e da Omdia, em relação à utilização do 5G para o agronegócio, demonstrou que haverá um impacto de até 1,2 trilhão de dólar no Produto Interno Bruto do País no período de 2021 até 2035. O Edital do 5G, no Brasil, é referência para outros países. Discorreu sobre diversos programas de conectividade e reiterou as vantagens do FUST. O Sr. MATHEUS FERREIRA PINTO DA SILVA também fez uma apresentação mais focada nos resultados da conectividade rural. Disse que mais de 72% dos produtores rurais não estão conectados. Há uma grande correlação entre a conectividade e a permanência dos produtores e seus filhos nas propriedades rurais. O SENAR tem vários recursos de EAD, os quais não são acessados, pelos produtores, devido à falta de cobertura, discorrendo, por fim, outros benefícios da Internet no agronegócio. O Sr. LUIS FERNANDO VOLPATO disse que a falta de conectividade no meio rural impede que produtores consigam emitir uma simples nota fiscal eletrônica, passando por dificuldades de contato com seus familiares, de acesso à Informação e é um obstáculo para a sucessão familiar. É preciso desenvolver ações de acessibilidade, oferecer financiamentos com custos acessíveis à tecnologia, promover a desburocratização do setor e reduzir os custos para disseminação da Internet no campo. Defendeu, ainda, a aprovação do Projeto de Lei nº 1.303/2022 e do Projeto de Lei nº 149/2019 para modernizar e permitir a conectividade rural mais efetiva.O Sr. DANIEL FUCHS discorreu sobre o histórico da empresa Datora Telecom. Depois, defendeu que há outras tecnologias, que não o 5G, que são importantes para a conectividade rural. Falou sobre a Internet das coisas, das ações da empresa para a conectividade nas escolas, da falta de estrutura básica no campo e dos custos para a manutenção da estrutura de conexão em áreas rurais e com poucos clientes. O Sr. JOSÉ FERREIRA DA COSTA NETO falou dos programas existentes e enumerou as dificuldades e benefícios da conectividade rural. Há o desejo de implementar a ATER Digital, mas há grandes dificuldades. A Anater poderia ajudar com o mapeamento das regiões e suas necessidades quanto ao acesso à Internet. Após as considerações finais dos participantes, o Presidente em exercício fez alguns comentários, agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e nove minutos, antes, porém, convocou os senhores Deputados a participarem da Reunião Extraordinária Deliberativa no dia 13 de julho de 2022, quarta-feira, às 10 horas, para deliberar sobre as proposições constantes da pauta. E, para constar, eu ______________________, Alexandre Pierre Barreto Lima, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Giacobo______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx