Às dez horas e trinta e um minutos do dia vinte e três de novembro de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Claudio Cajado - Vice-Presidente; Alexandre Leite, Arlindo Chinaglia, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcel van Hattem, Márcio Marinho, Nilson Pinto, Paulão, Rogério Peninha Mendonça, Rubens Bueno e Subtenente Gonzaga - Titulares; Arthur Oliveira Maia, Augusto Coutinho, Coronel Armando, Eduardo Cury, Fernando Monteiro, General Girão, General Peternelli, Josias Gomes, Leonardo Monteiro, Pedro Lucas Fernandes, Pedro Westphalen, Rafael Motta, Rodrigo Agostinho e Vinicius Carvalho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Eros Biondini, Evair Vieira de Melo e Hercílio Coelho Diniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aécio Neves, Átila Lins, Cássio Andrade, Celso Russomanno, Damião Feliciano, David Miranda, David Soares, Eduardo Bolsonaro, Eduardo da Fonte, Fernando Coelho Filho, Henrique Fontana, João Carlos Bacelar, José Rocha, Léo Moraes, Leur Lomanto Júnior, Luiz Carlos, Marcelo Calero, Márcio Macêdo, Marcos Aurélio Sampaio, Marília Arraes, Osmar Serraglio, Paulo Bengtson, Paulo Ramos, Pedro Vilela, Perpétua Almeida e Tadeu Alencar. Justificou a ausência o Deputado Márcio Macêdo.   ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Claudio Cajado assumiu a Presidência dos trabalhos e deu início à reunião, com a apresentação do seguinte EXPEDIENTE: 1) registrou a solidariedade da Comissão com o povo indonésio pelo terremoto ocorrido naquele país no último dia 21/11/2022, que vitimou quase 200 pessoas e deixou mais de 700 feridos, esclarecendo que fora enviado, em nome da CREDN, condolências ao embaixador da Indonésia no Brasil, Duta Besar Edi Yusup, e votos de que aquele país, um dos mais populosos do mundo, possa superar rapidamente tamanha tragédia. 2) saudou a eleição do brasileiro Ilan Goldfajn para a presidência do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), informando tratar-se do primeiro brasileiro a presidir o principal banco de fomento das Américas, fundado em 1959, tendo destacado que o mesmo era diretor do Departamento de Hemisfério Ocidental no Fundo Monetário Internacional (FMI) e fora presidente do Banco Central entre 2016 e 2019. Esclareceu, ainda, que, eleito para cumprir um mandato de cinco anos, Goldfajn baseou sua campanha em três eixos centrais: melhoria de infraestrutura física e digital, com mobilização de recursos privados e ampliação da integração regional; combate à pobreza, desigualdade e insegurança alimentar; e combate à mudança climática e proteção da biodiversidade. Por fim, desejou-lhe pleno êxito à frente dessa importante instituição e que a sua gestão seja marcada pela eficiência e contribua para que o BID possa resgatar o seu papel de instituição financiadora dos grandes projetos de infraestrutura em toda a nossa região. 3) concluiu, registrando com satisfação o bem-sucedido lançamento do satélite Sport, no dia anterior, 22 de novembro, no Kennedy Space Center, no estado norte-americano da Flórida, tendo esclarecido que o equipamento fora desenvolvido pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), pela NASA e pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), e aprovado pela Agência Espacial Brasileira (AEB). Informou que o satélite, destinado a pesquisas científicas na ionosfera, é um “CubeSat”, tipo de satélite miniaturizado ou nano satélite que está na vanguarda do conhecimento, sendo capaz de realizar certas funções que grandes satélites realizam, porém a um custo bem mais baixo, o que o torna bastante atrativo para a aplicação em pesquisa espacial. Esclareceu, também, que uma das missões do Sport será a camada superior da atmosfera, coletando dados para o estudo dos efeitos das tempestades solares, que ocasionam perturbações em atividades da sociedade atual, tais como a interrupção do sinal GPS, o blecaute de comunicações, a interrupção na transmissão de energia e muitos outros. Prosseguiu parabenizando o ITA, o INPE e a AEB pela participação no projeto e pela contribuição à ciência, tecnologia e inovação no Brasil. 4) o Presidente comunicou o recebimento de convite, extensivo a todos os membros da Comissão, para a 7º Mostra BID Brasil, um dos mais importantes eventos do segmento de defesa e segurança do país, que será realizada pela ABIMDE (Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança), com apoio da Apex-Brasil, no período de 6 a 8 de dezembro de 2022, em Brasília (DF). 5) por fim, em atendimento ao artigo 44 do Regimento Interno, deu conhecimento de que o Deputado Léo Moraes apresentou escusa para a reunião deliberativa extraordinária da CREDN realizada no último dia 26 de outubro. Em seguida, o Deputado Claudio Cajado agradeceu ao acordo entre a oposição e a base do governo, que possibilitou a retirada de pauta dos itens 7, 8 e 10, e deu início à apreciação da ORDEM DO DIA: Matéria sobre a Mesa: Requerimento de Inversão de Pauta do Item 09, da autoria do Deputado Coronel Armando. O Presidente concedeu a palavra ao autor do Requerimento, que se manifestou. Em votação, foi aprovado o Requerimento, iniciando-se em seguida a apreciação das matérias conforme inversão aprovada. A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 1 - PROJETO DE LEI Nº 1.584/2021 - do Sr. Coronel Armando - que "dispõe sobre a reciclagem de embarcações". RELATOR: Deputado GENERAL GIRÃO. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS). Lido o Parecer pelo Relator, Deputado General Girão, em 03/08/2022. Vista ao Deputado Arlindo Chinaglia, em 03/08/2022. Manifestaram-se os Deputados Coronel Armando e Arlindo Chinaglia. Em votação foi APROVADO O PARECER. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE: 2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 932/2021 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - que "aprova o texto do Texto do Ajuste Complementar ao Acordo para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios, para a Prestação de Serviços de Assistência de Emergência e Cooperação em Defesa Civil, assinado em Montevidéu, em 7 de novembro de 2013". RELATOR: Deputado PAULÃO. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer do Relator, em 08/06/2022. Manifestou-se o Deputado Paulão. APROVADO O PARECER. 3 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 161/2022 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - que "aprova o texto da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e sobre o Capital e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais, assinado em Brasília, em 7 de junho de 2019". RELATOR: Deputado EDUARDO CURY. PARECER: pela aprovação. O Relator proferiu o seu voto. APROVADO O PARECER. Troca de Mesa: O Deputado Márcio Marinho assumiu a direção dos trabalhos para que o Deputado Claudio Cajado pudesse se manifestar sobre os itens 4 e 5 da Pauta, proposições sob sua relatoria.   4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 171/2022 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - que "aprova o texto da Emenda ao Protocolo de Montevidéu sobre o Comércio de Serviços do MERCOSUL, assinado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019". RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO. PARECER: pela aprovação. Manifestou-se o Deputado Claudio Cajado. APROVADO O PARECER. PRIORIDADE: 5 - MENSAGEM Nº 428/2022 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Sede entre a República Federativa do Brasil e a Corte Permanente de Arbitragem, assinado em Brasília, em 25 de agosto de 2017". RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO. PARECER: pela aprovação. Manifestou-se o Deputado Claudio Cajado. APROVADO O PARECER. Troca de Mesa: O Deputado Claudio Cajado reassumiu a direção dos trabalhos. 6 - MENSAGEM Nº 310/2021 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Arábia Saudita sobre a Concessão de Vistos de Visita para Cidadãos de Ambos os Países, firmado em Riade, em 30 de outubro de 2019". RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 7 - MENSAGEM Nº 412/2021 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República do Equador, assinado em Nova York, em 25 de setembro de 2019". RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA. PARECER: pela aprovação. O Deputado Coronel Armando procedeu à leitura do voto do Relator. APROVADO O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 258/2019 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, para autorizar a custódia de preso estrangeiro". RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO. PARECER: Parecer 2 do Relator, Dep. Claudio Cajado (PP-BA), pela aprovação, com Substitutivo. Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Claudio Cajado, em 08/06/2022. Vista ao Deputado David Miranda, em 08/06/2022. Apresentou voto em separado o Deputado David Miranda, em 07/07/2022. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE ACORDO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.572/2019 - dos Srs. Daniel Silveira e Major Fabiana - que "altera o Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969, Código de Processo Penal Militar, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal, e dá outras providências, para disciplinar procedimentos para a prisão de militar federal ou estadual." (Apensado: PL 5428/2020) RELATOR: Deputado CELSO RUSSOMANNO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5.428/2020, apensado, com Substitutivo. Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Celso Russomanno, em 03/08/2022. Vista ao Deputado Coronel Armando, em 03/08/2022. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE ACORDO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.590/2021 - do Sr. Paulão e outros - que "inclui o parágrafo único e altera a redação do artigo 2º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 - Estatuto dos Militares". RELATOR: Deputado GENERAL GIRÃO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE ACORDO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Claudio Cajado, no exercício da Presidência, convocou reunião para a quarta-feira seguinte, dia trinta de novembro, às nove horas, no mesmo plenário, e encerrou os trabalhos às onze horas e doze minutos. E, para constar, eu, Sergio Sampaio Contreiras de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada digitalmente pelo Deputado Claudio Cajado, que presidiu a reunião, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x