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Às onze horas e dois minutos do dia vinte e três de novembro de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Fabio Schiochet - Presidente; Carlos Henrique Gaguim - Vice-Presidente; Arnaldo Jardim, Benes Leocádio, Carlos Zarattini, Coronel Chrisóstomo, Dimas Fabiano, Greyce Elias, Gurgel, Gutemberg Reis, Heitor Freire, João Roma, Joaquim Passarinho, Milton Vieira, Padre João, Paulo Ganime, Rodrigo Agostinho e Vavá Martins - Titulares; Airton Faleiro, Alex Santana, Bilac Pinto, Célio Silveira, Danilo Forte, Delegado Marcelo Freitas, Domingos Sávio, Elias Vaz, Eros Biondini, Evair Vieira de Melo, Felício Laterça, Hélio Costa, Joenia Wapichana, Laercio Oliveira, Mário Negromonte Jr., Nicoletti, Pedro Lucas Fernandes, Vicentinho Júnior e Vilson da Fetaemg - Suplentes. Compareceram também os Deputados Cezinha de Madureira, Fernanda Melchionna e Hercílio Coelho Diniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Acácio Favacho, André Abdon, Beto Pereira, Beto Rosado, Cássio Andrade, Celso Sabino, Christino Aureo, Cleber Verde, Euclydes Pettersen, Fernando Coelho Filho, Filipe Barros, Jesus Sérgio, João Carlos Bacelar, Júnior Ferrari, Nereu Crispim, Ney Leprevost, Ricardo Guidi, Rubens Otoni e Vaidon Oliveira.Justificou a ausência o Deputado Ney Leprevost.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE:
XXX.
ORDEM DO DIA:
A -
Matéria Sobre a Mesa:
1 -
REQUERIMENTO Nº 57/2022
- do Sr. Danilo Forte - que "requerimento de realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para debater e prestar esclarecimentos sobre o reajuste de 70% na cobrança de CTOs e equipamentos nos contratos de compartilhamento de postes feitos pela Enel Ceará".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEP. ARNALDO JARDIM. ADITADO PARA INCLUSÃO DOS SEGUINTES CONVIDADOS: TELCOMP, A PEDIDO DO DEP. ARNALDO JARDIM; E CONEXIS, A PEDIDO DO DEP. JOAQUIM PASSARINHO.
B -
Requerimentos:
2 -
REQUERIMENTO Nº 56/2022
- do Sr. Domingos Sávio - que "solicita realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater os critérios de operação da usina de Furnas Centrais Elétricas e estabelecer critérios e ações que assegurem o direito ao uso múltiplo das águas respeitando-se a cota 762 como nível mínimo de operação do lago de furnas".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEP. JOAQUIM PASSARINHO. ADITADO PARA INCLUSÃO DOS SEGUINTES CONVIDADOS: OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA E SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, A PEDIDO DO DEP. ARNALDO JARDIM; E IBAMA, A PEDIDO DO DEP. DOMINGOS SÁVIO.
C -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
3 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 313/2020
- da Sra. Sâmia Bomfim e outros - que "susta a Resolução Homologatória nº 2.719, de 30 de junho de 2020, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2020 da Enel SP".
RELATOR: Deputado RODRIGO AGOSTINHO.
PARECER: pela aprovação.
Apresentou voto em separado o Deputado Rodrigo Agostinho, em 13/07/2022.
REJEITADO O PARECER. DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. ARNALDO JARDIM (CIDADANIA-SP).APROVADO O PARECER VENCEDOR DO DEP. ARNALDO JARDIM, PELA REJEIÇÃO. O PARECER DO RELATOR, DEP. RODRIGO AGOSTINHO, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.
D -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
PRIORIDADE
4 -
PROJETO DE LEI Nº 3.741/2020
- do Sr. Mauro Nazif - que "dispõe sobre medidas para preservação da prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica em decorrência da calamidade pública atinente à pandemia de coronavírus (COVID-19)".
RELATOR: Deputado DAVID SOARES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Joaquim Passarinho, em 09/11/2022.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
5 -
PROJETO DE LEI Nº 2.267/2019
- do Sr. Alessandro Molon - que "revoga a Lei n.º 13.586, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural; institui regime tributário especial para as atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, altera as Leis nos 9.481, de 13 de agosto de 1997, e 12.973, de 13 de maio de 2014; e revoga dispositivo do Decreto-Lei no 62, de 21 de novembro de 1966. " (Apensados: PL 2764/2019, PL 3003/2019, PL 4436/2019, PL 2009/2020, PL 333/2021 (Apensado: PL 640/2022 (Apensado: PL 2555/2022)) e PL 1724/2022)
RELATOR: Deputado CHRISTINO AUREO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 2764/2019, do PL 3003/2019, do PL 4436/2019, do PL 2009/2020, do PL 333/2021, do PL 1724/2022, do PL 640/2022, e do PL 2555/2022, apensados.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DOS DEPUTADOS PADRE JOÃO, ELIAS VAZ E RODRIGO AGOSTINHO.
6 -
PROJETO DE LEI Nº 6.338/2019
- do Sr. Luis Miranda - que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com a finalidade de reduzir as despesas suportadas pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)".
RELATOR: Deputado GURGEL.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DOS DEPUTADOS PADRE JOÃO E AIRTON FALEIRO.
7 -
PROJETO DE LEI Nº 2.497/2020
- do Sr. Pedro Lucas Fernandes - que "altera as Leis no 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para dispensar de outorga e do pagamento de taxa ou de tarifa o uso de recursos hídricos em propriedades não atendidas por rede pública de abastecimento".
RELATOR: Deputado CARLOS ZARATTINI.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DOS DEPUTADOS PEDRO LUCAS FERNANDES E DANILO FORTE..
8 -
PROJETO DE LEI Nº 3.641/2020
- da Sra. Rejane Dias - que "altera a Lei nº 12.212, DE 20 janeiro de 2010 que dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica; altera as Leis nos 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.925, de 23 de julho de 2004, e 10.438, de 26 de abril de 2002; e dá outras providências, para isentar do pagamento da conta de energia e de água os consumidores de baixa renda, durante o estado de calamidade pública de relevância internacional provocada pelo coronavírus – COVID-19".
RELATOR: Deputado GURGEL.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Apresentou voto em separado a Deputada Joenia Wapichana, em 25/11/2021.
Vista ao Deputado Airton Faleiro, em 01/12/2021.
REJEITADO O PARECER. DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. AIRTON FALEIRO (PT-PA). APROVADO O PARECER VENCEDOR DO DEP. AIRTON FALEIRO, PELA REJEIÇÃO. O PARECER DO RELATOR, DEP. GURGEL, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.
9 -
PROJETO DE LEI Nº 302/2022
- do Sr. Roberto de Lucena - que "cria a Política Nacional de Redução do uso de Diesel S-500 no Brasil".
RELATOR: Deputado CHRISTINO AUREO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Carlos Zarattini, em 06/07/2022.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DOS DEPUTADOS PEDRO LUPION, ARNALDO JARDIM E PADRE JOÃO.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia XXXXXXX, às XXXXX, destinada à XXXXXX, e encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Fábio Gomes Ferreira, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fabio Schiochet ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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