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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 156ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 23 DE NOVEMBRO DE 2022.
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Ata da 156ª (centésima quinquagésima sexta) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (semipresencial), vespertina, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 23 de novembro de 2022. Às 13h55, presentes 160 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Charles Fernandes, no exercício da Presidência, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. Luiz Lima, Márcio Jerry, Pedro Lupion, Evair Vieira de Melo, Alice Portugal, Benedita da Silva, Carlos Jordy, Paulão, Célio Moura, Delegado Éder Mauro, Bohn Gass, Merlong Solano, Delegado Marcelo Freitas, Frei Anastacio Ribeiro, Jorge Solla, Rubens Pereira Júnior, Flávio Nogueira, Marcon, Marcel Van Hattem, Sidney Leite, Padre João, Rodrigo Coelho, Henrique Fontana, Marx Beltrão, Maria do Rosário, João Daniel, Joseildo Ramos, Jaqueline Cassol, Charles Fernandes, Vicentinho, Heitor Schuch, José Ricardo, José Nelto, Pastor Gil, Carlos Veras, Leo de Brito, Capitão Wagner, Carlos Zarattini, Bia Kicis, General Girão, Luizão Goulart, Otoni de Paula, Aliel Machado, Eli Borges, Ivan Valente, Osmar Terra, Perpétua Almeida, Juscelino Filho, Guiga Peixoto e Chris Tonietto. Assumiu a Presidência, no período das Breves Comunicações, o Sr. Gilberto Nascimento, 2º Suplente de Secretário. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Kim Kataguiri, Vice-Líder do União. Usaram da palavra pela ordem os Srs. Célio Moura; Rodrigo Coelho; José Nelto e Otoni de Paula. Às 17h15, presentes 369 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.541, de 2022, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo n° 1.112, de 2021. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.542, de 2022, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 81, de 2020. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.380-A, de 2021. O Sr. Bacelar, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Turismo; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Discutiu a matéria o Sr. Bibo Nunes. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2380, de 2021, com parecer pela aprovação: inciso XII do caput do artigo 20 da Lei nº 11.771, de 2008, na modificação dada pelo artigo 4º; § 2º do caput do artigo 20 da Lei nº 11.771, de 2008, na modificação dada pelo artigo 4º; inciso VI do artigo 6º; § 1º do artigo 10; artigo 16; e artigo 25. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram aprovados os referidos dispositivos. O Sr. Presidente anunciou a votação dos demais dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2380, de 2021, com parecer pela rejeição. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram rejeitados os referidos dispositivos. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 7.223, de 2006. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Subtenente Gonzaga, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário apresentadas à matéria pela Comissão Especial. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo relator da Comissão Especial. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida subemenda substitutiva. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 81, de 2020. O Sr. Márcio Jerry, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Substitutivo adotado pela Comissão de Cultura. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o substitutivo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.112, de 2021. A Sra. Bia Kicis, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.112, de 2021. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido Projeto de Decreto Legislativo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fez Comunicação de Liderança o Sr. José Nelto, Vice-Líder do PP. Assumiu a Presidência o Sr. Evair Vieira de Melo, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Filipe Barros, Vice-Líder do PL. O Sr. Presidente leu Ato da Presidência que decide criar Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Proposta de Emenda à Constituição nº 390, de 2014. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Bira do Pindaré, Líder do PSB. Reassumiu a Presidência o Sr. Gilberto Nascimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.606, de 2019. O Sr. Eli Borges, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Assumiu a Presidência a Sra. Rosangela Gomes, 4ª Secretária. Passou-se à discussão. Discutiu a matéria o Sr. Hildo Rocha. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. A Sra. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei nº 4.606, de 2019. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido projeto de lei. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Luizão Goulart, Vice-Líder do Solidariedade; Fernanda Melchionna, Vice-Líder do PSOL; Zé Neto, Vice-Líder do PT; Mauro Benevides Filho, Vice-Líder do PDT; Pastor Sargento Isidório, Vice-Líder do Avante; Evair Vieira de Melo, Vice-Líder do Governo; Rogério Correia, Vice-Líder da Minoria; e Reginaldo Lopes, pela Oposição. Às 20h31, a Sra. Presidente encerrou os trabalhos, antes informando que a Presidência convocará, oportunamente, Sessão Deliberativa Extraordinária, com data, horário e Ordem do Dia a serem divulgados ao Plenário, nos termos regimentais. |