MATÉRIA SOBRE MESA:

REQUERIMENTO Nº 1.781/2021 - do Sr. Antonio Brito e outros - (PL 2484/2021) - que "requer regime de urgência para apreciação do PL nº 2.484, de 2021. "

REQUERIMENTO Nº 961/2022 - do Sr. Covatti Filho e outros - (PL 5518/2020) - que "requer urgência para apreciação Projeto de Lei nº 5.518. de 2020 (DO Sr. Rodrigo Agostinho - PSB/SP e outros) "

REQUERIMENTO Nº 1.541/2022 - do Sr. Reginaldo Lopes e outros - (PDL 1112/2021) - que "requer que o Projeto de Decreto Legislativo n. 1.112/2021 tramite sob o regime de urgência".

REQUERIMENTO Nº 1.542/2022 - do Sr. Renildo Calheiros e outros - (PL 81/2020) - que "requer Urgência para votação do PL 81/2020, que “Denomina a cidade de São Luís, capital do Estado do Maranhão, como Capital Nacional do Reggae”".

Turno único:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 44/2022 - do Senado Federal - Luis Carlos Heinze - que "altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente".
RELATOR: Deputado PINHEIRINHO.
PARECER: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE LEI Nº 2.380/2021 - da Comissão de Turismo - que "dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo (Fungetur). NOVA EMENTA: Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo e passa a denomina-lo Novo Fungetur; altera as Leis nºs 11.771, de 17 de setembro de 2008, 14.002, de 22 de maio de 2020, e 10.668, de 14 de maio de 2003; e revoga o Decreto-Lei nº 1.191, de 27 de outubro de 1971"
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.771 de 2008.
RELATOR: Deputado BACELAR.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 4.401/2021 - do Sr. Aureo - que "dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de "arranjos de pagamento" sob a supervisão do Banco Central NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prestadora de serviços de ativos virtuais; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.492, de 16 de junho de 1986, e 9.613, de 3 de março de 1998, para incluir a prestadora de serviços de ativos virtuais no rol de instituições sujeitas às suas disposições"
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 12.865, de 2013 e 9.613, de 1988.
RELATOR: Deputado EXPEDITO NETTO.
PARECER: Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Expedito Netto (PSD-RO), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada.

PROJETO DE LEI Nº 1.202/2007 - do Sr. Carlos Zarattini - que "disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências". (Apensados: PL 4391/2021 (Apensado: PL 1535/2022) e PL 1961/2015)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Define normas para a atividade de lobista.
RELATOR: Deputado LAFAYETTE DE ANDRADA.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 7.223/2006 - do Senado Federal - Demóstenes Torres - (PLS 179/2005) - que "altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima". (Apensados: PL 141/2007 (Apensado: PL 457/2007), PL 605/2007, PL 909/2007 (Apensados: PL 973/2007, PL 4563/2008 (Apensado: PL 2163/2022), PL 9101/2017 (Apensados: PL 1871/2019 e PL 1677/2019 (Apensado: PL 6333/2019 (Apensados: PL 286/2020 e PL 3297/2020))), PL 9546/2018 (Apensados: PL 3779/2019 (Apensado: PL 4745/2019 (Apensado: PL 212/2020)) e PL 1460/2021), PL 5/2019 e PL 155/2022), PL 7035/2006, PL 1054/2007, PL 1993/2007 (Apensados: PL 10905/2018 e PL 679/2022), PL 2372/2007, PL 2568/2007, PL 6123/2009 (Apensados: PL 6337/2009 (Apensados: PL 521/2019, PL 1002/2019 (Apensado: PL 3927/2019) e PL 6111/2019), PL 7878/2010 (Apensados: PL 10741/2018 (Apensado: PL 3702/2019 (Apensados: PL 3231/2020 e PL 2236/2021 (Apensado: PL 4353/2021 (Apensado: PL 1964/2022)))), PL 10743/2018, PL 1053/2019, PL 1579/2021 e PL 2131/2021), PL 775/2015, PL 4491/2016 e PL 7297/2017), PL 592/2011 (Apensado: PL 5685/2019), PL 2482/2011, PL 4513/2012 (Apensados: PL 5319/2013 (Apensado: PL 4332/2019), PL 1300/2015, PL 5019/2016 (Apensado: PL 3127/2020) e PL 6110/2016), PL 5183/2013 (Apensados: PL 2689/2015 e PL 4656/2016), PL 5437/2013 (Apensados: PL 1281/2015, PL 1845/2015, PL 3663/2015 e PL 6815/2017), PL 1781/2015, PL 2688/2015 (Apensados: PL 4432/2016 e PL 5936/2016), PL 6177/2016 (Apensados: PL 9047/2017 e PL 9461/2017), PL 10936/2018 (Apensados: PL 2174/2019 (Apensados: PL 5511/2019 e PL 2235/2021) e PL 2227/2019 (Apensados: PL 2995/2019 e PL 6311/2019)) e PL 1474/2019)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Pacote de Segurança Pública originário do Senado Federal.
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 3.968/1997 - do Sr. Serafim Venzon - que "isenta os órgãos públicos e as entidades filantrópicas do pagamento de direitos autorais pelo uso de obras musicais e lítero-musicais em eventos por eles promovidos". (Apensados: PL 5298/2001, PL 6136/2002 (Apensados: PL 1766/2011, PL 4975/2013 e PL 1004/2015 (Apensado: PL 216/2020)), PL 2290/2003, PL 3333/2004, PL 4811/2005 (Apensados: PL 5830/2005 (Apensados: PL 400/2015 e PL 2268/2021 (Apensado: PL 3114/2021)), PL 3773/2015, PL 3882/2015, PL 9469/2018 (Apensado: PL 456/2019), PL 2517/2020 e PL 4000/2020), PL 5105/2005, PL 5831/2005, PL 5902/2005, PL 5943/2005 (Apensado: PL 1608/2015 (Apensados: PL 2796/2015 (Apensado: PL 3992/2020), PL 4380/2020 e PL 5045/2020)), PL 6226/2005 (Apensados: PL 5148/2009 (Apensado: PL 1051/2011), PL 1290/2011, PL 6039/2013, PL 3387/2015, PL 6181/2016 e PL 4973/2019), PL 6231/2005, PL 752/2007 (Apensado: PL 4315/2021), PL 793/2007, PL 860/2007 (Apensados: PL 5204/2009, PL 6247/2013 e PL 1111/2015), PL 1550/2007 (Apensado: PL 3399/2020 (Apensado: PL 2255/2022)), PL 3829/2008, PL 7325/2010, PL 7833/2010, PL 1574/2011 (Apensado: PL 3526/2012), PL 2082/2011, PL 2471/2011, PL 2939/2011, PL 3364/2012, PL 4556/2012, PL 7679/2014 (Apensado: PL 2399/2022), PL 2436/2015, PL 7080/2017, PL 8469/2017, PL 1107/2019, PL 1046/2019 e PL 6225/2019)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 4.606/2019 - do Sr. Pastor Sargento Isidório - que "veda qualquer alteração, edição, supressão, adição ou adaptação aos textos dos livros da Bíblia Sagrada, mantendo a inviolabilidade de capítulos e versículos proibindo modificar o texto sagrado garantindo a pregação do seu conteúdo em todo territorio nacional".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 3.439/2000 - do Sr. Cezar Schirmer - que "acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada no FGTS para o pagamento do preço da aquisição de lote destinado à construção de moradia própria". (Apensados: PL 3538/2000, PL 3580/2000, PL 3871/2000, PL 1992/2003, PL 4940/2005, PL 6217/2005, PL 3447/2008, PL 4468/2008, PL 5422/2009, PL 1975/2019 (Apensado: PL 1127/2021), PL 3996/2019 (Apensados: PL 549/2020 e PL 3914/2021) e PL 462/2020 (Apensado: PL 2510/2022))
RELATOR: Deputado GUSTINHO RIBEIRO.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 13/2022 - do Sr. Alencar Santana Braga e outros - que "determina às empresas de transporte de passageiros a implantação de rastreamento no transporte de PETs – animais de estimação"
RELATOR: Deputado FRED COSTA.
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 2.703/2022 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, com o objetivo de acrescentar doze meses ao prazo em que pode ser protocolada solicitação de acesso na distribuidora sem que sejam aplicadas novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica".
RELATOR: Deputado BETO PEREIRA.
PARECER: a proferir.