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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 26ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 23 DE NOVEMBRO DE 2022.
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Às
quatorze horas e quarenta e cinco minutos do dia vinte e três de novembro
de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da
Pessoa Idosa, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a
PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Denis Bezerra - Presidente;
Vilson da Fetaemg - Vice-Presidente; Dr. Zacharias Calil, Flávia Morais,
Merlong Solano, Miguel Lombardi, Norma Ayub, Ossesio Silva e Tereza Nelma
- Titulares; Eduardo Barbosa, Elias Vaz, Felício Laterça e Leandre e
Roberto Alves - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre
Padilha, Dr. Frederico Delegado Antônio Furtado, Luiz Antônio Corrêa,
Professora Marcivânia e Ricardo Silva. ABERTURA: Havendo número
regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à
apreciação as Atas da 24ª e 25ª reuniões, realizadas nos dias 9
e 16 de novembro de 2022, respectivamente. Em votação, as Atas foram
aprovadas. EXPEDIENTE:
O Deputado Denis Bezerra informou que na data de ontem o Expediente
foi enviado aos gabinetes por meio do Sistema Infoleg Comunica. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO
Nº 42/2022 - da Sra. Flávia Morais - que "
requer
a realização de audiência pública a fim de debater a inclusão do teste de
ponta de dedo no protocolo de urgência e emergência das unidades de saúde,
com foco em idosos e crianças ". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº
43/2022 - do Sr. Zacharias Calil - que "
requer
a realização de reunião de audiência pública conjunta entre a comissão de
direitos da pessoa idosa e a comissão de seguridade social e família para
a debater iniciativas de adequação do sistema único de saúde (sus), como o
programa de qualidade na cardiologia (QualisusCardio), para a melhoria do
atendimento à população idosa". APROVADO, COM INCLUSÃO DA SOCIEDADE
BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA, A PEDIDO DO DEPUTADO ELIAS VAZ. 3 - REQUERIMENTO Nº 44/2022 - do
Sr. Denis Bezerra - que "
requer
a impressão do relatório de atividades anual". APROVADO B - Proposições Sujeitas à
Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.697/2012 -
do Sr. Marco Tebaldi - que "dispõe sobre o programa de agendamento de
consultas e entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo às pessoas
portadoras de necessidades especiais e idosos em todo o território
nacional, e dá outras providências". (Apensado: PL 5.612/2013, do PL
3.951/2015, do PL 6.773/2016, do PL 2.330/2021, e do PL 11.053/2018)
RELATOR: Deputado VILSON DA FETAEMG. PARECER: Pela Aprovação deste, do PL
5.612/2013, do PL 3.951/2015, do PL 6.773/2016, do PL 2.330/2021, e do PL
11.053/2018, Apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão Da
Pessoa Com Deficiência. RETIRADO
DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR DEPUTADO VILSON DA
FETAEMG (PSB/MG). 5 - PROJETO
DE LEI Nº 4.766/2019 - PROJETO DE LEI Nº 4.766/2019 - dos Srs.
Denis Bezerra e Lídice da Mata - que "altera os arts. 6º e 7º da Lei nº
8.842, de 4 de janeiro de 1994, para estabelecer diretrizes a serem
observadas na composição dos conselhos nacional, estaduais, do Distrito
Federal e municipais do idoso, e dá outras providências". (Apensados: PL
5070/2019 e PL 4249/2020). RELATOR: Deputado ELIAS VAZ. PARECER: pela
aprovação deste, do PL 5070/2019, e do PL 4249/2020, apensados, com emenda
e substitutivo.. Lido o Parecer o Parecer pelo Deputado Merlong
Solano (PT-PI), em substituição ao Deputado Elias Vaz (PSB-GO), em
11/10/2022. Foi concedida vista ao Deputado Felício Laterça, em
11/10/2022. APROVADO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.789/2019 - do
Sr. Miguel Lombardi - que "dá nova redação ao § 2º, do art. 35, da lei nº.
10.741, de 01 de outubro de 2003, para o fim de estabelecer critérios que
obedeçam ao grau de dependência do idoso para a definição do valor da
participação deste no custeio das entidades filantrópicas de longa
permanência ou casas-lares. RELATOR: Deputada FLÁVIA MORAIS. Parecer com
Complementação de Voto, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação, com
substitutivo. Lido o Parecer pela Relatora Deputada Flávia Morais
(PDT-GO), em 01/06/2022. Iniciada a Discussão, em 01/06/2022. Discutiu a
Matéria o Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), em 01/06/2022. Discutiu a
Matéria o Dep. Miguel Lombardi (PL-SP), em 01/06/2022. Discutiu a Matéria
o Dep. Merlong Solano (PT-PI), em 01/06/2022. Vista ao Deputado Alexandre
Padilha, em 01/06/2022. RETIRADO
DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA DEPUTADA FLÁVIA
MORAIS (PDT-GO). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quatorze horas e cinquenta
minutos e convocou reunião extraordinária deliberativa para o dia 30 de
novembro de 2022, às 13 horas, com a pauta a ser divulgada. E, para
constar, eu, Rafaela Sousa Feitoza, Secretária-Executiva, lavrei a
presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente,
Denis Bezerra e publicada no Diário
da Câmara dos Deputados. |