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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DO ESPORTE
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 34ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 23 DE NOVEMBRO DE 2022.
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Às quinze horas e três minutos do dia vinte e três de novembro de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão do Esporte (Cespo), no Anexo II, Plenário 4, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Delegado Pablo - Presidente; Heitor Freire e Felício Laterça - Vice-Presidentes; Danrlei de Deus Hinterholz, Diego Garcia, Julio Cesar Ribeiro e Luiz Lima - Titulares; Afonso Hamm, André Figueiredo, Delegado Marcelo Freitas, Dr. Luiz Ovando, Fábio Henrique e Hugo Leal - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Pereira, Celina Leão, Daniel Silveira, Fábio Mitidieri, Felipe Carreras, Hélio Leite, José Rocha, Leur Lomanto Júnior, Lucas Vergilio, Nereu Crispim, Renildo Calheiros e Roberto Alves. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Delegado Pablo, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da 32ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada no dia nove de novembro de dois mil e vinte e dois, e da 33ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizada no dia dez de novembro de 2022. Foi dispensada a leitura das Atas, nos termos do parágrafo único do Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Não houve retificação. Passou-se à votação. Foram aprovadas as Atas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que o Expediente se encontrava disponível para consulta na página da Comissão no Portal da Câmara dos Deputados. Designações: Em 18/11/2022: Ao Deputado Hugo Leal: Projeto de Lei nº 2734/2022. ORDEM DO DIA: Às quinze horas e quatro minutos, o Presidente anunciou que, com a anuência do colegiado, iniciaria a Ordem do Dia pelo item quatro da pauta, visto que o relator já se encontrava no plenário. 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.685/2021 - da Sra. Celina Leão - que "altera o art. 1º da Lei nº 10.891, de 2004, para estabelecer, no âmbito da Bolsa-Atleta, o benefício financeiro dos atletas que conquistarem medalhas em Jogos Olímpicos e Paralímpicos". RELATOR: Deputado JULIO CESAR RIBEIRO. Parecer: pela aprovação. Proferido o parecer. Não houve discussão. Passou-se à votação. O parecer foi aprovado. Após, o Presidente anunciou que o relator do item três, Deputado André Figueiredo, havia avisado que consentia que o seu parecer fosse lido por outro membro da Comissão. 3 - PROJETO DE LEI Nº 5.267/2020 - do Sr. Flávio Nogueira - que "estabelece o sistema integral de igualdade e paridade no desporto, garantindo a equidade, participação, inclusão, acesso e representação das mulheres em todos os âmbitos e níveis da comunidade desportiva, cria o Programa de Igualdade de Gênero no Desporto, a Unidade Executora de Políticas de Gênero no Desporto e dá outras providências". RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO. Parecer: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Lido o Parecer do Relator, Deputado André Figueiredo, pelo Deputado Luiz Lima. Não houve discussão. Passou-se à votação. O parecer foi aprovado. Às quinze horas e quinze minutos, assumiu a Presidência o Deputado Julio Cesar Ribeiro, visto que o Presidente da Comissão era o relator dos próximos itens a serem apreciados. 1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 54/2022 - do Sr. Emanuel Pinheiro Neto - que "susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos do art. 5º, I, II e §3º do Decreto nº 10.941, de 13 de janeiro de 2022, que altera o Decreto nº 6.187, de 14 de agosto de 2007, que regulamenta a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, institui o concurso de prognóstico denominado Timemania, estabelece os critérios de participação e adesão das entidades de prática desportiva da modalidade de futebol profissional e dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e não tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS".RELATOR: Deputado DELEGADO PABLO. PARECER: pela rejeição. Proferido o parecer. Não houve discussão. Passou-se à votação. O parecer foi aprovado. 2 - PROJETO DE LEI Nº 6.245/2019 - do Sr. Júnior Mano - que "altera a Lei n.º 11.345, de 14 de setembro de 2006, para determinar a atualização anual das entidades participantes da Timemania". RELATOR: Deputado DELEGADO PABLO. PARECER: pela rejeição. Proferido o parecer. Não houve discussão. Passou-se à votação. O parecer foi aprovado. Às quinze horas e dezoito minutos, reassumiu a Presidência o Deputado Delegado Pablo. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.283/2022 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para dispor sobre a assistência médica e odontológica aos atletas profissionais". RELATOR: Deputado ROBERTO ALVES. PARECER: pela aprovação. O Presidente retirou a matéria, de ofício, em virtude da ausência do relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião, às quinze horas e dezenove minutos, antes convocou para quarta-feira, dia trinta de novembro, Reunião Deliberativa Extraordinária, para às quatorze horas, com pauta a ser divulgada; e Reunião Extraordinária de Audiência Pública, para às quinze horas, para debater a formação, a realidade e os desafios dos profissionais de educação física, em homenagem ao dia do profissional de educação física; e para quinta-feira, dia primeiro de dezembro, às quatorze horas, Reunião Extraordinária de Audiência Pública, para debater a possibilidade de reconhecimento do jiu-jitsu como esporte olímpico. E, para constar, eu, Lindberg Aziz Cury Junior, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Delegado Pablo, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta Casa. |