|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 23 DE NOVEMBRO DE 2022.
|
Às onze horas e nove minutos do dia vinte e três de novembro de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Celso Maldaner - Presidente; Fabio Reis, José Ricardo e Marcelo Nilo - Titulares; Edna Henrique, Francisco Jr., Gustavo Fruet, Luizão Goulart, Rodrigo Agostinho e Rogério Peninha Mendonça - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Adriano do Baldy, Flaviano Melo, Joseildo Ramos e Toninho Wandscheer. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Celso Maldaner, declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: Sugestão de proposição legislativa - Projeto Tijolinho, enviada pelo sistema Prisma, apresentada pelo Senhor Laércio da Penha Silva. ORDEM DO DIA: Às onze horas e dez minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia. 1 - PROJETO DE LEI Nº 3.598/2019 - do Senado Federal - Leila Barros - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Lei nº 13.724, de 4 de outubro de 2018, para ampliar a participação popular no processo de implantação de infraestruturas destinadas à circulação de bicicletas, bem como para determinar a compatibilização do Plano de Mobilidade Urbana com a ampliação do perímetro urbano. RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET. PARECER: pela aprovação, com emenda. Lido o Parecer pelo Relator. Não houve discussão Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. Às onze horas e quinze minutos, assumiu a Presidência o Deputado Gustavo Fruet. 2 - PROJETO DE LEI Nº 1.196/2022 - dos Srs. Zé Neto e Reginaldo Lopes - que "dispõe sobre renegociação de débitos vencidos de beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida". RELATOR: Deputado CELSO MALDANER. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer pelo Relator. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. Às onze horas e vinte e um minutos, assumiu a Presidência o Deputado Celso Maldaner. No decorrer da Reunião, o Deputado Celso Maldaner retirou, de ofício, o Projeto de Lei nº 7.194/2017, item dois da pauta. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a Reunião às onze horas e vinte e um minutos, e comunicou que a próxima Reunião Deliberativa Extraordinária seria convocada oportunamente. E, para constar, eu, Miller Borges Castanheira de Carvalho, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Celso Maldaner, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudios e vídeos correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental. |