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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 154ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 22 DE NOVEMBRO DE 2022.
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Ata da 154ª (centésima quinquagésima quarta) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (semipresencial), vespertina, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 22 de novembro de 2022. Às 13h55, presentes 83 Sras. e Srs. Deputados, o Sr. Gilberto Nascimento, 2º Suplente de Secretário, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usaram a palavra, no período das Breves Comunicações, os Srs. Carlos Jordy, Marcon, Ivan Valente, Jorge Solla, Luiz Lima, Joenia Wapichana, Leonardo Monteiro, Jones Moura, Benedita da Silva, Charles Fernandes, Flávio Nogueira, Frei Anastacio Ribeiro, Cleber Verde, José Nelto, Bia Kicis, Tabata Amaral, Bibo Nunes, Bohn Gass, José Ricardo, Domingos Sávio, Aline Sleutjes, Zé Neto, Luizão Goulart, Gonzaga Patriota, Eli Borges, Jandira Feghali, João Daniel, Adriana Ventura, Chris Tonietto, Alice Portugal, Marx Beltrão, Valmir Assunção, Otoni de Paula, Geovania de Sá, Perpétua Almeida, Alexis Fonteyne, José Airton Félix Cirilo, Daniel Almeida, Delegado Marcelo Freitas, Neucimar Fraga, Pompeo de Mattos, Glauber Braga, Danilo Forte, Airton Faleiro, Marcel Van Hattem, Rogério Correia, Kim Kataguiri, Leo de Brito, Filipe Barros, Capitão Wagner, Paulão, Sâmia Bomfim, Vinicius Poit, Zeca Dirceu, Luiz Carlos Motta, General Girão e Célio Moura. Assumiram a Presidência, no período das Breves Comunicações, os Srs. Charles Fernandes, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno; e Lincoln Portela, 1º Vice-Presidente. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Alan Rick, Vice-Líder do UNIÃO. Usaram da palavra pela ordem os Srs. José Nelto; Jorge Solla; Eli Borges; Adriana Ventura; Jandira Feghali; João Daniel; Neucimar Fraga; Glauber Braga; Bia Kicis; Filipe Barros e Luizão Goulart. Às 18h03, presentes 359 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 329, de 2021. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 329, de 2021. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido Projeto de Decreto Legislativo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Celina Leão, pela Coordenadoria dos Direitos da Mulher. O Sr. Presidente anunciou a votação do Recurso nº 39, de 2007, apresentado pelo Sr. Hermes Parcianello e outros, que recorre contra a apreciação conclusiva do Projeto de Decreto Legislativo nº 2.440, de 2006. Passou-se à votação. Encaminhou a votação o Sr. Capitão Wagner. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado o referido Recurso. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.536, de 2022, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 488, 2021. Encaminhou a votação o Sr. Orlando Silva. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Darci de Matos, Vice-Líder da Maioria. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 342; Não: 16; Abstenção: 3; Total de 361 votos. Foi aprovado o requerimento. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Weliton Prado, Líder do PROS. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 488, de 2021. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei nº 488, de 2021. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido Projeto de Lei. Assumiu a Presidência o Sr. Arthur Lira, Presidente. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas de Redação adotadas pela Comissão de Desenvolvimento Urbano . Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram aprovadas as referidas Emendas de Redação. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.401, de 2008. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.401, de 2008. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado o referido substitutivo. Vai à sanção a matéria aprovada nesta Casa. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 4.815, de 2019. O Sr. Capitão Augusto, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria os Srs. Bibo Nunes, Carmen Zanotto, Erika Kokay e Fernanda Melchionna. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Capitão Augusto, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às emendas de Plenário pelas comissões: de Seguridade Social e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido substitutivo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.500, de 2022, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.703, de 2022. Encaminhou a votação o Sr. Domingos Neto. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Marco Bertaiolli, Vice-Líder do PSD. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 300; Não: 85; Total de 385 votos. Foi aprovado o referido requerimento. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Perpétua Almeida, Vice-Líder da Oposição. Reassumiu a Presidência o Sr. Lincoln Portela. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 340, de 2022, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória nº 1.132, de 2022. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.132, de 2022. O Sr. Capitão Alberto Neto, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria e às Emendas nºs 1 a 20, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à discussão. Discutiu a matéria o Sr. Ricardo Silva. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei de Conversão nº 28, de 2022, adotado pela Comissão Mista, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a Medida Provisória nº 1.132, de 2022, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 28, de 2022, adotado pela Comissão Mista, ressalvados os destaques. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Comissão nº 9, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminharam a votação os Srs. Afonso Florence e Capitão Alberto Neto. Fizeram Comunicações de Liderança a Sra. Sâmia Bomfim, Líder do PSOL; e o Sr. Filipe Barros, Vice-Líder do PL. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Comissão nº 8, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminharam a votação os Srs. Afonso Florence e Capitão Alberto Neto. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Comissão nº 11, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do Republicanos. Encaminharam a votação os Srs. Tiago Mitraud e Capitão Alberto Neto. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 48; Não: 221; Total de 269 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Comissão nº 7, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminharam a votação os Srs. Afonso Florence e Capitão Alberto Neto. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Comissão nº 16, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PP. Encaminharam a votação os Srs. Jerônimo Goergen e Capitão Alberto Neto. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. O Sr. Presidente cancelou a votação em virtude da inconstitucionalidade da emenda destacada, restando o referido destaque prejudicado. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Às 21h38, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, 23 de novembro, às 13h55, com a seguinte Ordem do Dia: Projeto de Lei Complementar nº 44, de 2022; Projetos de Lei nºs 2.380 e 4.401, de 2021;1.202, de 2007; 7.223, de 2006; 3.968, de 1997; 4.606, de 2019; 3.439, de 2000; 13, de 2022; e 2.703, de 2022. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 23 de novembro. Lembrou que haverá Sessão Não Deliberativa Solene amanhã, dia 23 de novembro, às 10 horas, em homenagem aos 127 anos do Clube de Regatas do Flamengo. |