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Às quinze horas e vinte e cinco minutos do dia vinte e dois de novembro de dois mil e vinte e dois, reuniu-se o Grupo de Trabalho (GTMINERA22) destinado a debater e elaborar proposição legislativa a fim de alterar o Decreto-Lei n. 227/67 (Código de Mineração), no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Joaquim Passarinho - Relator; Airton Faleiro, Felipe Rigoni, Neucimar Fraga e
Vermelho - Titulares. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim,
como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Caroline de Toni,
Coronel Chrisóstomo, Evair Vieira de Melo, Filipe Barros, Greyce Elias,
João Roma, Odair Cunha, Paulo Ganime, Pinheirinho e Zé Silva.
ABERTURA: O senhor Coordenador dos Trabalhos,
Deputado Vermelho, declarou abertos os trabalhos e colocou à
apreciação a Ata da 2ª reunião, realizada no dia 10
de novembro de 2022. Dispensada a leitura, nos termos do parágrafo
único do art. 5º do Ato da Mesa 123/2020. Não havendo quem quisesse
discuti-la ou a ela propor alterações, em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE: O coordenador informou que a sinopse do
expediente recebido encontrava-se à disposição na página do Grupo de
Trabalho na Internet. ORDEM DO DIA: A - Audiência
Pública - O Deputado Vermelho,
na condição de coordenador dos trabalhos da presente reunião,
esclareceu que a Audiência Pública cumpria decisão do colegiado, em
atendimento ao requerimento 1/2022, de autoria do relator do GT, Deputado
Joaquim Passarinho. Em seguida, anunciou e agradeceu a presença
dos seguintes convidados: LILIA MASCARENHAS SANT'AGOSTINO - Secretária de
Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e
Energia; RICARDO EUDES RIBEIRO PARAHYBA - Superintendente de Fiscalização
e MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO - Superintendente de Outorga de Títulos
da Agência Nacional de Mineração - ANM; GILMAR RIZZOTO -
Assessor da Diretoria de Geologia e Recursos Minerais do Serviço
Geológico do Brasil - CPRM/SGB; REGIS FONTANA PINTO - Coordenador-Geral de
Licenciamento Amgiental de Empreendimentos Fluviais e Pontuais Terrestres
(CGTef) do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dods Recursos Naturais
Renováveis - IBAMA, representando também o Ministério do
Meio Ambiente e MARCOS AURÉLIO VENÂNCIO - Diretor de Pesquisa,
Avalização e Monitoramento da Biodiversidade do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade - Icmbio. Após,
explicou as regras de condução dos trabalhos da Audiência Pública e passou
a palavra, por vinte minutos, aos expositores. Em seguida à fala de
cada expositor, o relator do Grupo de Trabalho - Deputado Joaquim
Passarinho - teceu considerações sobre as apresentações e realizou
indagações a cada um dos expositores. B -
Requerimentos: 1
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REQUERIMENTO Nº 4/2022
- do Sr. Neucimar Fraga - que "requer a realização de audiência pública, para debater assuntos ligados a elaboração do novo código de mineração. Para o debate, solicito sejam convidados:
1- O Sr. Presidente Ed Martins André ou Representantes do SINDIROCHAS (Sindicato das Indústrias de Rochas Ornamentais, Cal e Calcário do Espírito Santo);
2- O Sr. Presidente Tales Machado Ou Representantes da CENTROROCHAS (O Centro Brasileiro dos Exportadores de Rochas Ornamentais);
3- O Sr. Presidente Paulo Roberto Amorim Orcioli ou Representantes da ABIROCHAS (Associação Brasileira da Indústria de Rochas Ornamentais)".
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DA FALTA DE QUÓRUM DE VOTAÇÃO.
2
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REQUERIMENTO Nº 5/2022
- do Sr. Joaquim Passarinho - que "requer realização de Audiência Pública para coletar contribuições do setor produtivo para a formulação de proposição para alterar o Código de Mineração".
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DA FALTA DE QUÓRUM DE VOTAÇÃO.
3
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REQUERIMENTO Nº 6/2022
- do Sr. Felipe Rigoni - que "requer a inclusão de representante em Audiência Pública".
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DA FALTA DE QUÓRUM DE VOTAÇÃO.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar,
o Coordenador dos trabalhos convocou reunião para o dia 23 de
novembro de 2022, às 14 horas, no Plenário 8, destinada à realização
de Audiência Pública, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta
e cinco minutos. E, para constar, eu, Sara Teixeira Santos, lavrei a
presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada
pelo Coordenador, Deputado Filipe Barros, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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