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Às
quinze horas e vinte minutos do dia vinte e dois de novembro de dois
mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e
de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com
a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Arthur Oliveira Maia -
Presidente; Darci de Matos e João Campos - Vice-Presidentes; Baleia
Rossi, Bia Kicis, Camilo Capiberibe, Danilo Forte, Eduardo Bismarck,
Felipe Francischini, Fernanda Melchionna, Gervásio Maia, Gilson
Marques, José Guimarães, Juarez Costa, Lucas Redecker, Luiz Carlos,
Luizão Goulart, Marcos Pereira, Margarete Coelho, Osires Damaso,
Patrus Ananias, Pompeo de Mattos, Rodrigo de Castro, Rubens Bueno,
Rubens Pereira Júnior, Samuel Moreira e Tabata Amaral - Titulares;
Alexandre Leite, Aluisio Mendes, Capitão Alberto Neto, Delegado
Marcelo Freitas, Delegado Pablo, Diego Garcia, Eduardo Cury, Fábio
Henrique, Franco Cartafina, Hugo Leal, Jones Moura, Kim Kataguiri,
Luis Miranda, Márcio Macêdo, Orlando Silva, Subtenente Gonzaga e
Weliton Prado - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos
Henrique Gaguim, Caroline de Toni, Delegado Éder Mauro e João Roma,
como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Motta,
André Janones, Capitão Augusto, Clarissa Garotinho, Daniel Silveira,
Delegado Waldir, Domingos Neto, Dra. Vanda Milani, Efraim Filho,
Enrico Misasi, Fábio Trad, Fausto Pinato, Félix Mendonça Júnior,
Fernando Rodolfo, Fred Costa, General Peternelli, Geninho Zuliani,
Hiran Gonçalves, Jhonatan de Jesus, Joenia Wapichana, Júlio Delgado,
Lafayette de Andrada, Léo Moraes, Lucas Vergilio, Marcelo Aro, Maria
do Rosário, Nicoletti, Paulo Abi-Ackel, Paulo Azi, Paulo Teixeira,
Pr. Marco Feliciano, Renata Abreu, Renildo Calheiros, Ricardo Silva,
Rui Falcão, Sandro Alex e Tadeu Alencar. ABERTURA: Havendo
número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos
e colocou à apreciação a Ata da 37ª reunião, realizada no dia nove
de novembro de dois mil e vinte e dois. Em votação, a Ata foi
aprovada. EXPEDIENTE: A- Matérias distribuídas aos Relatores na
data de 11/11/2022: 1. À Deputada Bia Kicis: PL 109/2022,
PL 570/202 e PL 4029/2021. 2. Ao Deputado General Peternelli: PL
2310/2022. B - Matérias distribuídas aos Relatores na data de
14/11/2022: 3. À Deputada Bia Kicis: PL 1028/2022. C-
Matérias distribuídas aos Relatores na data de 17/11/2022: 4. Ao
Deputado Rodrigo Coelho: PL 4339/2019. D - Matérias distribuídas
aos Relatores para redação final na data de 21/11/2022: 5. Ao
Deputado Darci de Matos: PL 1949/2021 e PL 410/2022. 6. Ao Deputado
Delegado Pablo: PL 62/2019 e PL 4438/2020. 7.
Ao Deputado Eduardo Bismarck: PL 5256/2016. 8. À Deputada
Fernanda Melchionna: PL 1732/2021. 9. Ao Deputado Lucas Redecker: PL
10433/2018. 10. Ao Deputado Luizão Goulart: PL 473/2020 e PL
3706/2020. 11. Ao Deputado Paulo Abi-Ackel: PL 2209/2021. 12. Ao
Deputado Rubens Bueno: PL 10704/2018. E -Escusas encaminhadas via
Infoleg - Comunicação Legislativa: 13. Comunicado em 09/11/2022
do Deputado Hiran Gonçalves, que encaminha escusa na Reunião
Deliberativa Ordinária (semipresencial) da Terça-feira, dia
08/11/2022, em virtude de estar participando da reunião de bancada
de Roraima destinada à definição de emendas de bancada, com a
presença do Governador Antonio Denarium, conforme comprova a foto em
anexo. 14. Comunicado em 10/11/2022 do Deputado Léo Moraes, que
encaminha escusa na Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
da Terça-feira, dia 08/11/2022, em virtude de (motivos da ausência).
15. Comunicado em 11/11/2022 do Deputado Hiran Gonçalves, que
encaminha escusa na Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
da Quarta-feira, dia 09/11/2022, em virtude de estar participando de
uma entrevista na BandNews conforme o link -
https://bandnewstv.band.uol.com.br/videos/senador-eleito-sobre-as-medidas-para-saude-publica-17114570.
F – Outros Expedientes recebidos: 16. Mensagem NTT Cursos
Treinamentos, de 09/11/2022, que divulga o curso de Gestão Predial
(Facility Management) de 21 a 25 de novembro de 2022. 17. Mensagem
NTT Cursos Treinamentos, de 10/11/2022, que divulga o curso de
Análise de Falhas em Equipamentos de Processo de 01 a 15 de dezembro
de 2022. 18. Mensagem Plataforma + Brasil da i9 Treinamentos, de
10/11/2022, que comunica a implantação do Cadastro 2.0 da Plataforma
+Brasil que é vinculado aos módulos TED, Fundo a Fundo e
Transferências Especiais. Os módulos estarão bloqueados para uso no
período de 03 a 06/11, voltando a operação no dia 07/11 já integrado
ao novo cadastro. 19. Mensagem do Sr. Eriton Gonçalves, de
11/11/2022, a respeito de previsão de pauta para votar a PEC
18/2022. 20. Mensagem de BSB Consultoria e Capacitação, de
16/11/2022, que divulga curso SIAFIC - VISÃO GERAL. 21. Mensagem
Boletim Busca.Legal nº 56/2022, de 16/11/2022, que divulga
Curiosidade Tributárias - Prejuízo fiscal, não cumulatividade,
tributação atualizada e outras novidades. 22. Mensagem da Comissão
Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização/DECOM, de
16/11/2022, que encaminha relatório de análise técnica preliminar de
Admissibilidade das Emendas Coletivas e comunica o prazo para
ajustes e correções. 23. Mensagem de BSB Consultoria e Capacitação,
de 17/11/2022, que divulga curso SIAFIC - VISÃO GERAL. 24. Mensagem
da Sr. Yana Alves, de 17/11/2022, que encaminha mensagem do Sr.
Carlos Henrique Nogueira Terra – Presidente da Associação Brasileira
dos Importadores de Armas e Materiais Bélicos – ABIAMB e Ofício nº
022/2022, que expõe argumentos e solicita retirada de Projeto de Lei
nº 1.692/2022 de autoria do Deputado Major Vitor Hugo. 25. Mensagem
da Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS - ABIA, de
21/11/2022, que divulga o Seminário estigma e discriminação como
barreiras na saúde que acontecerá dias 8 e 9/12/2022. 26. Mensagem
da Auditoria Cidadã da Dívida, de 21/11/2022, que encaminha o 5º
Boletim Informativo da Campanha pelo limite dos juros no Brasil. 27.
Mensagem de Busca.Legal, de 21/11/2022, que divulga o Busca.Legal T2
para monitorar a tributação de produtos. 28. Mensagem da Comissão
Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização/DECOM,
de21/11/2022, que comunica o prazo para apresentação de emendas ao
Relatório e ao PDL às Contas do Governo do Exercício Financeiro de
2016 (MCN 005/2017) de 22/11 a 6/12/2022. 29. Mensagem da Comissão
Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização/DECOM,
de21/11/2022, que comunica o prazo para apresentação de emendas ao
Relatório e ao PDL às Contas do Governo do Exercício Financeiro de
2018 (MCN 003/2019) de 22/11 a 6/12/2022. 30. Mensagem do Sr. Vilmor
Luiz, de 21/11/2022, que divulga Protocolo Social Twiters, Facebook,
Instagram e email distribuir sociedade, partidos, igrejas e
sindicatos a verdade do país e nossa Intervenção Federal. 31.
Informe Jurídico AGAS, de 21/11/2022, da Associação Gaúcha de
Supermercados – AGAS, que encaminha a Edição nº451 do informativo
jurídico. ORDEM DO DIA:
O Presidente
comunicou o falecimento e solicitou que todos ficassem de pé durante
a homenagem ao cantor Erasmo Carlos - um dos maiores ídolos da
música popular brasileira, que junto com Roberto Carlos fez a dupla
mais famosa, mais importante e que vendeu mais discos ao longo das
últimas 5 décadas. BLOCO DE INVERSÕES DA PAUTA:
O
Presidente informou que sobre a mesa existia a seguinte lista de
pedidos de inversão da Ordem do Dia: Pedido do Deputado Darci de Matos para que
o PROJETO DE LEI Nº
1.366/2022 – item dois da pauta – fosse o primeiro na ordem de
deliberação. Pedido dos Deputados Subtenente Gonzaga e Capitão
Alberto Neto para que o PROJETO DE LEI Nº
3.634/2019 – item quinze da pauta – fosse o segundo na ordem de
deliberação. Pedido da Deputada Fernanda Melchionna para que o PROJETO DE LEI Nº
4.328/2016 – item onze da pauta – fosse o terceiro na ordem de
deliberação. Pedido do Deputado Diego Garcia para que o PROJETO DE LEI Nº
3.604/2019 – item quatorze da pauta – fosse o quarto na ordem de
deliberação. Pedido do Deputado Pedro Lupion para que o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Nº 355/2020 – item cinco da pauta – fosse o quinto na ordem de
deliberação. Pedido do Deputado Luizão Goulart para que o PROJETO DE LEI Nº
2.142/2011 – item sete da pauta – fosse o sexto na ordem de
deliberação. Passou-se à
votação do Bloco de inversão da pauta que foi APROVADO.
A
- Requerimentos: 1 – REQUERIMENTO Nº 49/2022 - do Sr. Hugo
Leal - (PL 3293/2021) - que "requer o aditamento do Requerimento nº
32/2022 para inclusão de convidado para a Audiência Pública
destinada ao debate sobre o Projeto de Lei nº 3293, de 2021". O
Requerimento foi APROVADO. B-
PROPOSIÇÕES
CONSTANTES DO BLOCO DE INVERSÕES: A
seguir, o Presidente encaminhou a apreciação dos itens constantes da
inversão de pauta. Passou-se ao item dois da pauta - PROJETO DE
LEI Nº 1.366/2022 - do Senado Federal - Alvaro Dias - (PLS
214/2015) - que "altera a descrição do Código 20 do Anexo VIII da
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei nº 10.165,
de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de
atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos
ambientais". RELATOR: Deputado Darci de Matos. PARECER: pela
constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa ainda não
proferido pelo Relator. Houve apresentação de pedido de retirada de
pauta da Deputada Fernanda Melchionna. Encaminharam a retirada de pauta a Deputada
Fernanda Melchionna e o Deputado Darci de Matos. Às quinze horas e
trinta e dois minutos assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado
João Campos em substituição ao Deputado Arthur Oliveira Maia.
Realizou-se votação nominal de ofício, sendo que orientaram a favor
da retirada de pauta: PT, PSOL e PDT – e contra a retirada de pauta:
União, PL, Solidariedade, PSD e Governo. A votação foi cancelada em
razão do encerramento da reunião por falta de quórum para
deliberação. Falaram os Deputados Rubens Pereira Jr, Subtenente
Gonzaga e Pompeo de Mattos. Utilizou o tempo de liderança a Deputada
Fernanda Melchiona – PSOL. Presidiram a Reunião: Deputado
Arthur Oliveira Maia e Deputado João Campos. ENCERRAMENTO:
Por falta de quórum para deliberação, o Presidente
convocou reunião deliberativa extraordinária para o dia vinte e três
de novembro, às nove horas, destinada a tratar de pauta
remanescente. A seguir, encerrou os trabalhos às dezesseis horas e
quarenta minutos. E, para constar, eu, Silvio Avelino da Silva,
Secretário Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata, que
por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado
Arthur Oliveira Maia, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.
O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |
