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Às quinze horas e vinte minutos do dia vinte e dois de novembro de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 142, de 2015, do Sr. Fausto Pinato e outros, que "acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988", no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) André Figueiredo, Angela Amin, Arthur Oliveira Maia, Átila Lira, Baleia Rossi, Bia Kicis, Bosco Costa, Danilo Forte, Darci de Matos, Dr. Zacharias Calil, Erika Kokay, Gil Cutrim, João Daniel, Julio Cesar Ribeiro, Luizão Goulart, Mauro Nazif, Merlong Solano, Pompeo de Mattos e Rubens Bueno - Titulares; Benes Leocádio, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Éder Mauro, Domingos Sávio, Otto Alencar Filho e Subtenente Gonzaga - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Cássio Andrade, Dra. Soraya Manato, Felipe Francischini, General Peternelli e Sandro Alex.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o Deputado Atila Lira declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da primeira reunião, realizada no dia 31 de agosto de 2022. Em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE:
O Presidente informou que os documentos recebidos se encontram na
página da Comissão na internete. ORDEM DO DIA: O
Presidente declarou recebida e registrada a candidatura do Deptuado
Arthur Oliveira Maia para o cargo de Presidente da Comissão. Após as
orientações de praxe iniciou o processo de votação. Votaram 18
parlamentares. Encerrada a votação foi proclamado o resultado de 18 votos
para o candidato e zero votos em branco. O Presidente da eleição declarou
eleito e empossado o Deputado Arthur Oliveira Maia. Asssumindo a
Presidência o Deputado Arthur Maia designou o Deputado Darci de Matos
como Relator. Usaram da palavra os Deputados Pompeo de Mattos, Erika Kokay
e Darci de Matos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 07 de dezembro às 13:00, destinada à apreciação do parecer do Relator e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e dois minutos. E, para constar, eu, Paulo Sérgio Novais de Macedo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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