Aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e quatro, às dez horas e quarenta e cinco minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Luiz Bittencourt, 1º Vice-Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor, para apreciação das proposições constantes da pauta. Compareceram os Deputados Luiz Bittencourt, Júlio Lopes e Jonival Lucas Júnior – Vice-Presidentes; Jorge Gomes, José Carlos Machado, Leandro Vilela, Marcos Abramo, Maria do Carmo Lara, Maurício Rabelo, Pastor Pedro Ribeiro, Paulo Bernardo, Renato Cozzolino, Sebastião Madeira e Wladimir Costa – titulares; Alex Canziani, Daniel Almeida, Deley, Givaldo Carimbão, Marcelo Guimarães Filho, Ricardo Izar e Silas Brasileiro - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Celso Russomanno, Dr. Rosinha, Olavo Calheiros, Paulo Kobayashi, Paulo Lima, Robério Nunes e Sandro Mabel. O Deputado Max Rosenmann encaminhou expediente justificando sua ausência às reuniões realizadas no período de cinco de maio a três de junho. Da mesma forma, o Deputado Leandro Vilela justificou sua ausência às reuniões realizadas no dia cinco de maio. Compareceu, ainda, o Deputado, não membro da Comissão, Marcelo Teixeira. Abertos os trabalhos, foram aprovadas as ATAS da sétima, oitava e nona reuniões, cujas leituras foram dispensadas por terem sido distribuídas cópias. O Presidente informou aos Deputados que desejassem apresentar, à Secretaria da Comissão, propostas de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias poderiam fazê-lo até o dia quatorze de maio, conforme formulário expedido pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, destacando que as referidas emendas, de caráter nacional ou institucional, deveriam se restringir ao campo temático da Comissão. Passou-se à ORDEM DO DIA. A – Requerimentos: 1) Requerimento nº 302/04 - do Sr. Alex Canziani – que "propõe convidar a prestar esclarecimentos na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados os Senhores representantes da ANVISA, do CNF – Conselho Nacional de Farmácia, Câmara de Regulamentação de Medicamentos – Cmed e da ABIFARMA – Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica, sobre os percentuais de reajustes aplicados nos medicamentos". Encaminhou a votação do Requerimento o autor, Deputado Alex Canziani, que solicitou à assessoria da Comissão que promovesse a substituição da Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica - ABIFARMA pela Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica, sua nova denominação. Em votação, foi o Requerimento aprovado, por unanimidade; 2) Requerimento nº 304/04 - do Sr. Paulo Lima – que "solicita a realização de reunião de audiência pública com a presença da Dra. Marilena Lazzarini, coordenadora do Instituto de Defesa do Consumidor – Idec". Encaminhou a votação da matéria o Deputado Alex Canziani. Em votação, foi o Requerimento aprovado, por unanimidade; 3) Requerimento nº 306/04 - do Sr. Jonival Lucas Júnior – que "requer a convocação dos presidentes e/ou responsáveis pelas empresas particulares prestadoras de seguro saúde para prestar esclarecimentos acerca da paralisação no atendimento por mais de 90 dias nos Estados do Nordeste". Encaminharam a matéria os Deputados Jonival Lucas Júnior – autor, Marcelo Guimarães Filho e Jorge Gomes. Em votação, foi o Requerimento aprovado, por unanimidade, com as sugestões apresentadas pelos Deputados Marcelo Guimarães Filho, para que fosse incluída dentre as entidades convidadas a Associação Baiana de Medicina, e Jorge Gomes, para que fossem expedidos convites à Confederação Nacional dos Médicos, ao Conselho Federal de Medicina, em lugar do Conselho Regional de Medicina, e a uma entidade nacional de proteção ao consumidor. Assumiu a Presidência o Deputado Jonival Lucas Júnior, 3º Vice-Presidente. B – Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. 4) Projeto de Lei nº 5.476/01 - do Sr. Marcelo Teixeira – que "modifica a Lei nº 9472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas". Apensados os Projetos de Lei nºs. 5559/2001, 6064/2002, 7113/2002, 363/2003, 6774/2002, 2691/2003, 2743/2003 e 2973/2004. Relator: Deputado Luiz Bittencourt. Parecer: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs. 5559/2001, 6064/2002, 6774/2002, 7113/2002, 363/2003 e 2691/2003, apensados, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 2743/2003 e 2973/2004, apensados, com substitutivo. Vista conjunta concedida aos Deputados Celso Russomanno e Maria do Carmo Lara em quatorze de abril de dois mil e quatro. A Deputado Maria do Carmo Lara apresentou Voto em Separado em vinte e oito de abril de dois mil e quatro. Usaram da palavra, para discutir a matéria, os Deputados Luiz Bittencourt e Marcelo Teixeira, respectivamente, relator e autor do Projeto de Lei; Alex Canziani, José Carlos Machado, Marcelo Guimarães Filho, Deley, Renato Cozzolino, Jorge Gomes, Paulo Bernardo e Júlio Lopes. Em votação, foi o Parecer do Relator aprovado, contra o voto do Deputado Paulo Bernardo. Após alocução dos Deputados Luiz Bittencourt e Alex Canziani sobre a importância da aprovação desta proposição, o Presidente comunicou o cancelamento da reunião de audiência pública agendada para o dia treze de maio, às quatorze horas e, nada mais havendo a tratar, encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e um minutos, antes convocando os membros da Comissão para a reunião do dia dezenove, quarta-feira, às quatorze horas. E, para constar, eu, Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo 1º Vice-Presidente, Deputado Luiz Bittencourt, e encaminhada à publicação do Diário da Câmara dos Deputados.