Aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e quatro, às dez e cinqüenta e dois minutos, no plenário doze do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Paulo Lima, Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor, para realização de audiência pública. Compareceram os Deputados Paulo Lima – Presidente e Luiz Bittencourt - Vice-Presidente; Dr. Rosinha, Jorge Gomes, Maurício Rabelo, Paulo Bernardo e Renato Cozzolino – titulares; Alexandre Santos e Ricardo Izar - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Celso Russomanno, Jonival Lucas Júnior, José Carlos Machado, Júlio Lopes, Leandro Vilela, Marcos Abramo, Maria do Carmo Lara, Olavo Calheiros, Pastor Pedro Ribeiro, Paulo Kobayashi, Robério Nunes, Sandro Mabel, Sebastião Madeira e Wladimir Costa. Compareceram, ainda, os Deputados, não membros da Comissão, Nelson Marquezelli, Gerson Gabrielli, Antônio Carlos Mendes Thame e Cabo Júlio. Abertos os trabalhos, passou-se à ORDEM DO DIA: reunião de audiência pública, para obtenção de esclarecimentos sobre a suspeita de vazamentos de informações e os possíveis beneficiários na operação Interbrew/AmBev. O Presidente convidou, para tomarem assento à Mesa, os Senhores: João Grandino Rodas, Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade; Barbara Rosenberg, Diretora do Departamento de Proteção e Defesa Econômica do Ministério da Justiça; Luiz Leonardo Cantidiano, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários – CVM; e Luiz Carlos Siqueira Aguiar, Diretor de Investimentos da Caixa de Previdência dos Funcionários do Bando do Brasil – Previ. Prosseguindo, comunicou aos Deputados que, também, foram convidados para a reunião os Senhores Marcel Telles, Presidente do Conselho de Administração da AmBev; Jorge Alberto Sucupira, Sócio e ex-Controlador da AmBev; e Cláudio Haddad, Sócio da AmBev. E que, em correspondência encaminhada pelo Senhor Ricardo Bacellar Wuerkert, Diretor Corporativo de Gente e Gestão da Companhia de Bebidas das Américas - AmBev, da qual procedeu a leitura, foi informada a impossibilidade de comparecimento dos referidos Senhores e sugerida a participação, como representantes daquela companhia, dos Senhores Milton Seligman e Pedro Mariani, respectivamente, Diretor de Relações Corporativas e Diretor Jurídico da AmBev, os quais convidou para comporem a Mesa. Com a palavra, o Deputado Renato Cozzolino, autor do requerimento de realização da audiência pública, aquiesceu à substituição proposta, alegando que nova reunião poderia ser realizada, caso não fossem satisfatórios os esclarecimentos apresentados naquela oportunidade. O Presidente destacou que outras entidades, inclusive as empresas que porventura se julgassem prejudicadas pela operação Interbrew/AmBev, poderiam ser convidadas para participarem de nova audiência. E dando prosseguimento aos trabalhos, prestou esclarecimentos sobre as normas regimentais que regulam os procedimentos adotados nas reuniões de audiência pública e concedeu a palavra aos convidados, que, ao término de suas exposições, foram interpelados pelo Deputado Renato Cozzolino. Foi concedida a palavra ao Deputado Gerson Gabrielli, que se manifestou sobre o tema em questão. A Senhora Bárbara Rosenberg, Diretora do Departamento de Proteção e Defesa Econômica do Ministério da Justiça, comprometeu-se em enviar, a pedido do Deputado Renato Cozzolino, cópia de dois processos em que a AmBev figura como investigada. Ainda fizeram uso da palavra, para interpelação dos convidados, os Deputados Luiz Bittencourt e Nelson Marquezelli. Tendo em vista compromissos assumidos no Estado de São Paulo e o adiantado da hora, a Senhora Bárbara Rosenberg despediu-se do colegiado colocando-se à disposição para novos esclarecimentos. O Presidente concedeu a palavra ao Deputado Renato Cozzolino, que, ao término de seus questionamentos finais, manifestou sua insatisfação quanto aos esclarecimentos apresentados, particularmente pelas informações que estão sendo aguardadas pela CVM e Previ, e considerou a realização de uma nova audiência pública sobre o tema, externando o desejo de que os Senhores Milton Seligman e Pedro Mariani dela participassem representando a AmBev. Foi acatada pela Comissão a proposta do Presidente de realização de reunião sobre o processo Interbrew/AmBev, em atendimento ao Requerimento nº 3/04, do Deputado Renato Cozzolino. Após as considerações finais dos Senhores Pedro Mariani, Diretor Jurídico da AmBev; Milton Seligman, Diretor de Relações Corporativas da AmBev; João Grandino Rodas, Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade; Luiz Leonardo Cantidiano, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários – CVM; e Luiz Carlos Siqueira Aguiar, Diretor de Investimentos da Caixa de Previdência dos Funcionários do Bando do Brasil – Previ, o Presidente agradeceu a presença de todos e, nada mais havendo a tratar, às quatorze horas e trinta e um minutos, encerrou os trabalhos, antes convocando os membros da Comissão para a reunião ordinária deliberativa do dia doze de maio, quarta-feira, às dez horas. Durante os trabalhos, o Deputado Luiz Bittencourt, 1º Vice-Presidente, assumiu, momentaneamente, a Presidência. E, para constar, eu, Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Lima, e encaminhada à publicação do Diário da Câmara dos Deputados.