Aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e quatro, às quatorze horas e trinta e sete minutos, no plenário doze do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Paulo Lima, Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor, para realização de audiência pública. Compareceram os Deputados Paulo Lima – Presidente, Luiz Bittencourt e Jonival Lucas Júnior - Vice-Presidentes; Dr. Rosinha, Jorge Gomes, José Carlos Machado, Marcos Abramo, Maurício Rabelo, Paulo Bernardo e Renato Cozzolino – titulares; Alex Canziani, Daniel Almeida, Deley, Givaldo Carimbão, Marcelo Guimarães Filho e Silas Brasileiro - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Celso Russomanno, Júlio Lopes, Leandro Vilela, Olavo Calheiros, Pastor Pedro Ribeiro, Paulo Kobayashi, Robério Nunes, Sandro Mabel, Sebastião Madeira e Wladimir Costa. Compareceram, ainda, os Deputados, não membros da Comissão, Osvaldo Coelho e Fernando de Fabinho. A Deputada Maria do Carmo Lara registrou, por meio de sua assessoria, justificativa de sua ausência. Abertos os trabalhos, passou-se à ORDEM DO DIA: reunião de audiência pública, para obtenção de esclarecimentos sobre a estrutura das tarifas dos serviços de telefonia fixa comutada, em face da apreciação do Projeto de Lei nº 5476/01, com a presença dos Senhores: Carlos de Paiva Lopes, Presidente da Associação Brasileira de Telefonia Fixa – Abrafix; Pedro Jaime Ziller de Araújo, Presidente da Anatel; e Leo Sztutman, Consultor Técnico do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec. O Presidente convidou os expositores para tomarem assento à Mesa e esclareceu aos membros da Comissão as normas regimentais que regulam os procedimentos adotados nas reuniões de audiência pública. Em seguida, deu conhecimento ao plenário do recebimento dos seguintes documentos de apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 5476/2001, sobre tarifa dos serviços de telefonia fixa comutada, motivo da reunião, os quais ficariam à disposição dos membros que desejassem consultá-los: abaixo-assinados encaminhados pelas seguintes entidades: Conselho Comunitário da Zona Leste de Londrina; Prefeitura Municipal de Armazém – SC, por intermédio do Deputado Federal Leodegar Tiskoski, que manifesta seu apoio à aprovação da matéria em questão; Procon / Palhoça – PR – Coordenadoria de Defesa do Consumidor, por intermédio da Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – Chapecó – SC ; Procon – Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor de Xanxerê – SC, por intermédio da Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – Chapecó – SC; Procon de Criciúma – SC; e pelo Senhor Jacob Roque Kolling, de Itapiranga – SC. Correspondências: da Câmara Municipal de Ibiporã – PR, solicitando aos membros desta Comissão voto favorável ao Projeto de Lei em questão; da Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – Chapecó – SC, comunicando que o Procon de Chapecó realizou conjuntamente com outros órgãos de defesa do consumidor do Estado de Santa Catarina campanha pela isenção da taxa da assinatura básica da telefonia; da Ouvidoria da Câmara dos Deputados comunicando o recebimento de 76 ocorrências relacionadas ao Projeto de Lei em tela. Foram, ainda, encaminhados pelo Conselho Comunitário da Zona Leste de Londrina: cópia da fita de vídeo – VHS e do relatório final da audiência pública realizada na Câmara Municipal de Londrina; um volume com cópia do estatuto e documentação do Conselho; e um volume com cópia de ofícios expedidos e recebidos de autoridades e entidades. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Presidente concedeu a palavra aos convidados, que ao final de suas exposições foram interpelados pelos Deputados Paulo Bernardo – autor do Requerimento, Alex Canziani, Luiz Bittencourt, José Carlos Machado, Deley, Givaldo Carimbão, Daniel Almeida, Fernando de Fabinho e Marcelo Guimarães Filho. O Presidente solicitou a presença constante de representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec nas reuniões da Comissão e concedeu a palavra aos convidados para suas considerações finais. Após manifestação do Deputado Luiz Bittencourt, o Presidente registrou o comunicado da assessoria da Deputada Maria do Carmo Lara, que, por compromissos assumidos em seu Estado, não pôde comparecer à reunião. Às dezessete horas e quarenta e um minutos, o Presidente agradeceu a presença dos Senhores Carlos de Paiva Lopes, Presidente da Associação Brasileira de Telefonia Fixa – Abrafix; Pedro Jaime Ziller de Araújo, Presidente da Anatel; e Leo Sztutman, Consultor Técnico do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec, e, nada mais havendo a tratar, encerrou os trabalhos, antes convocando os membros da Comissão para a reunião de audiência pública do dia seis de maio, quinta-feira, às dez horas, para obtenção de esclarecimentos sobre a suspeita de vazamento de informações e os possíveis beneficiários na operação Interbrew / Ambev. Durante os trabalhos, os Deputados Luiz Bittencourt, 1º Vice-Presidente, e Deley assumiram, momentaneamente, a presidência. E, para constar, eu, Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Lima, e encaminhada à publicação do Diário da Câmara dos Deputados.