Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 1/02 - do Sr. Walter Pinheiro - que "requer audiência pública para ouvir os presidentes do BNDES e GLOBOCABO acerca de operações de aporte de capital avalisadas pelo Banco do Brasil."

REQUERIMENTO Nº 2/02 - do Sr. Marcelo Barbieri - (PL 1758/1999) - que "solicita Audiência Pública para debater o PL 1758/99"

REQUERIMENTO Nº 6/02 - do Sr. Narcio Rodrigues - que "requer Audiência Pública para debater sobre aquisição e utilização de programas abertos de software pelos órgãos da administração pública."

REQUERIMENTO Nº 7/02 - do Sr. Narcio Rodrigues - (PL 3307/2000) - que "requer Audiência Publica para debater sobre a propaganda eleitoral gratuita pela Televisão por Assinatura e Televisão a Cabo."

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.253/01 - do Sr. Bispo Rodrigues - que "dispõe que todo veículo de comunicação de massa, tal como, rádio, televisão, jornais e revistas de qualquer natureza, só poderão divulgar e noticiar casos de sequestro, quando a família da vítima autorizar."
RELATOR: Deputado MARÇAL FILHO
PARECER: pela rejeição.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 615/00 - do Poder Executivo - (MSC 1829/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de novembro de 2000, que outorga concessão à Fundação Universo para executar, pelo prazo de 15 anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro."
RELATOR: Deputado PEDRO CANEDO
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.168/01 - do Poder Executivo - (MSC 1022/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 291, de 16 de maio de 2001, que autoriza à Associação das Mulheres Espinosenses - AMES a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Espinosa, Estado de Minas Gerais."
RELATORA: Deputada ANGELA GUADAGNIN
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.174/01 - do Poder Executivo - (MSC 1022/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 402, de 27 de julho de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Rádio e Desenvolvimento Social de Gavião Peixoto - ACORDES a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Gavião Peixoto, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado MARCOS DE JESUS
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.176/01 - do Poder Executivo - (MSC 1022/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 404, de 27 de julho de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Amigos do Meio Ambiente a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Buritizal, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado PEDRO CANEDO
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.179/01 - do Poder Executivo - (MSC 1022/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 412, de 07 de agosto de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Amigos de Cataguases a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais."
RELATORA: Deputada ANA CORSO
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.223/01 - do Poder Executivo - (MSC 1019/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 06 de setembro de 2001, que outorga concessão à Fundação Educativa Sintonio Cultural para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Araxá, Estado de Minas Gerais."
RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP
PARECER: pela aprovação.

TVR Nº 1.375/01 - do Poder Executivo - (MSC 1305/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 582, de 10 de outubro de 2001, que outorga permissão à Fundação de Irmãos Beneficentes Cristãos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Queimados, Estado do Rio de Janeiro."
RELATOR: Deputado LUIZ MOREIRA
PARECER: pela aprovação.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 3.398/00 - do Sr. José Carlos Martinez - que "modifica a Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995." (Apensado: PL 4933/2001)
RELATOR: Deputado IRIS SIMÕES
PARECER: pela aprovação deste, e do PL-4933/2001, apensado, com substitutivo; pela rejeição das emendas nºs 1/00, 2/00, 3/00, 4/00, 5/00, 6/00, 7/00 e 8/00 apresentadas na Comissão.
VISTA CONJUNTA aos Deputados Babá, Bispo Wanderval, Julio Semeghini, Oliveira Filho, Ricardo Izar e Silas Câmara, em 06/06/2001

PROJETO DE LEI Nº 5.106/01 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "institui a franquia postal para as entidades beneficentes de assistência social."
RELATOR: Deputado SANTOS FILHO
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Gilmar Machado, em 12/12/2001

PROJETO DE LEI Nº 5.808/01 - do Sr. Cesar Bandeira - que "institui o Fundo de Desenvolvimento Social, Científico e Tecnológico do Estado do Maranhão."
RELATOR: Deputado FRANCISTÔNIO PINTO
PARECER: pela aprovação, com emenda.